Ministério Público ainda aguarda documentação sobre Spinumviva Procuradoria-Geral da República diz que averiguação preventiva está em curso e recusa que haja conclusões sobre desfecho O Ministério Público ainda aguarda a entrega de documentação no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva, uma sociedade familiar fundada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, antes de este entrar para o Governo. “O Ministério Público aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise. Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao procurador-geral da República neste domínio”, esclareceu a Procuradoria-Geral da República (PGR), desmentindo uma notícia que dava conta de que os procuradores que estavam a analisar o caso tinham concluído pela necessidade de abrir um inquérito para investigar as suspeitas. Quem não gostou da notícia foi o primeiro-ministro, que utilizou três vezes a expressão “pouca-vergonha” para qualificar a informação de que o Ministério Público pretendia abrir um inquérito-crime à actividade da Spinumviva. Dizendo-se revoltado, Montenegro falou em “deslealdade processual e democrática” e “manobras obscuras” e insinuou que estas notícias estão relacionadas com a campanha eleitoral autárquica. À chegada a um jantar comício, em Albufeira, o primeiro-ministro confessou estar “estupefacto e revoltado” perante algo “intolerável”, que ele não aceita “de maneira nenhuma”. Montenegro garantiu que tem dado à Justiça todos os esclarecimentos que lhe têm sido pedidos, mas nada disse sobre o aparente atraso na entrega da documentação. A 19 do mês passado, o semanário Nascer do Sol publicou uma entrevista ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, em que este adiantou que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que dirige a investigação, pedira nessa semana mais documentação sobre a Spinumviva. Nesse dia, Montenegro afirmou que a nova documentação “não” era “nada de mais” e que iria aproveitar “a tarde” dessa sexta-feira para tentar reunir os documentos solicitados e enviá-los o mais “rapidamente possível”, esperando que o assunto pudes-se ser dado por encerrado. Antes, o governante destacara que o pedido se tratava de uma situação “completamente normal” e que a documentação pedida era para “complementar informação” que já tinha tido “ocasião de remeter, ainda antes do Verão”. Esta averiguação, aberta há mais de seis meses, concentra-se na actividade da Spinumviva, uma empresa de consultadoria fundada em Janeiro de 2021, com um capital social de 6000 euros, que tinha Luís Montenegro como sócio maioritário, com uma quota de 3750 euros. A mulher e cada um dos dois filhos ficaram então com uma participação de 750 euros, sendo a sede da firma na casa da família, em Espinho. Antes de tomar posse como presidente do PSD, no início de Julho de 2022, Montenegro renuncia à gerência da sociedade, tendo vendido a sua quota à mulher e filhos. Já este ano, a mulher doou aos descendentes, ambos maiores, a sua parte da empresa. A polémica associada à Spinumviva acentuou-se com uma notícia publicada em final de Fevereiro pelo Expresso que dava conta de que a empresa recebia uma avença mensal de 4500 euros da Solverde, que explora cinco casinos (Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão), sendo que quatro dessas concessões, de Espinho e do Algarve, terminam no final deste ano. Os concursos para atribuição das novas concessões estão a decorrer, sendo expectável que os investigadores queiram esperar pelos respectivos resultados para finalizarem a averiguação. Além da Solverde, eram clientes da empresa o Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta e a Rádio Popular. Soube-se entretanto que o principal cliente da Spinumviva em 2022, responsável por cerca de metade da sua facturação, foi a gasolineira Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, uma empresa que pertence ao pai de João Rodrigues, candidato do PSD à Câmara de Braga e actual vereador daquela autarquia. O trabalho de consultoria terá sido desenvolvido pela nora do dono da gasolineira, que trabalhava para a Spinumviva. Segundo especialistas ouvidos em Março pelo PÚBLICO, nesta investigação será fundamental perceber se foram efectivamente prestados serviços pela Spinumviva à Solverde e aos restantes clientes, já que, se tal não aconteceu, o recebimento dos valores mensais, entre os 1000 e os 4500 euros, pode configurar crime de recebimento indevido de vantagem. Por isso, é fundamental que as autoridades recolham contratos, facturas e elementos que comprovem que houve uma real prestação de serviços. Esta averiguação preventiva foi instaurada após a PGR receber três queixas relacionadas com a empresa, incluindo uma da antiga eurodeputada Ana Gomes. Ao contrário de um inquérito, trata-se de um processo administrativo sem carácter judicial, que não permite a utilização de mecanismos intrusivos da privacidade, como escutas, buscas ou violações do sigilo bancário.com Filipe SantaBárbara A polémica associada à Spinumviva acentuou-se por causa da avença mensal de 4500 euros da Solverde A empresa tinha sede na caa da família de Montenegro, em Espinho Mariana Oliveira