Nuno Melo vê orçamento do seu ministério engordar quase 15%, mas a fatia de leão desse aumento fica atribuída a "outras despesas correntes" cujo destino o documento não especifica. A proposta de Orçamento do Estado para 2026 promete “um investimento sem precedentes na área da Defesa”, em articulação com uma “diplomacia ativa”. Em termos absolutos, o ministério liderado por Nuno Melo absorve um aumento de 486,2 milhões de euros, entre o valor orçamento para este ano e o que agora é projetado para 2026. É uma subida de 14,8% entre o orçamento deste ano e o próximo, que o Governo refere como uma “subida sem precedentes”. Difícil, mesmo, é perceber em que é que se vai traduzir, no concreto, esse reforço de verbas disponíveis para a área da Defesa Nacional. A referência é recorrente ao longo do relatório que acompanha a proposta de Orçamento para o próximo ano: setor a setor, é notório o aumento - em alguns casos, muito significativo - da rubrica “outras despesas correntes”. No caso da Defesa, essa rubrica passa dos 64,3 milhões de euros para os 339,2 milhões de euros (um aumento de 427,5% de um ano para o outro). Ou seja, a fatia de leão do aumento do orçamento neste setor está concentrada nesta parcela do orçamento militar. Só não fica claro que destino(s) poderá ter este valor. Logo nas primeiras páginas do relatório, numa fase ainda de enquadramento das grandes linhas do Orçamento, o Governo explica que “o aumento que se observa na rubrica de outras despesas correntes [é] decorrente da constituição de uma nova reserva orçamental, no âmbito de cada Programa Orçamental na Administração Central” e pretende “permitir uma maior autonomia na gestão orçamental no seio da própria área setorial”. No caso específico da Defesa, não são dadas indicações mais claras sobre o que pretende o ministério fazer com esses quase 340 milhões de euros. Recrutar e reter continua a ser missão “prioritária” para a Defesa As despesas com pessoal continuam a ser, no próximo ano, a parcela com maior peso orçamental na Defesa (representam 38,2% dos encargos do ministério, e sofrem um aumento de 76,8 milhões de euros em 2026). De resto, o Ministério da Defesa - que em 2024 apostou num reforço dos suplementos pagos aos militares, numa lógica de tornar mais atrativa a vida militar e de conseguir ganhos na taxa de retenção dos militares - continua focado em chamar militares para os diferentes ramos e em mantê-los ligados à vida militar. “Cumpre continuar a trajetória de políticas que melhorem a capacidade de recrutamento e retenção de militares, alterando a redução verificada nos últimos anos”, refere o relatório. “As opções do XXIV Governo, com efeitos orçamentais em 2024, valorizaram e dignificaram os militares, corrigindo parcialmente uma injustiça, através de um aumento muito substancial no conjunto do quadro remuneratório”, diz o gabinete de Nuno Melo, continua a ser “prioritário inverter o ciclo de erosão dos efetivos”. Em suma, “a política de pessoal das Forças Armadas deve assentar na melhoria das taxas de recrutamento e na contenção das saídas voluntárias, promovendo condições mais atrativas de permanência e valorizando o mérito e a vocação”. Outro dos compromissos que já era conhecido, e que o Governo reassume na proposta de OE26, é o de garantir que 2% da despesa fica afeta à área da Defesa. “Será imprescindível que o Governo cumpra os compromissos internacionais assumidos por Portugal, em particular no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), antecipando para o ano de 2025 a meta de despesa em defesa de 2% do produto interno bruto” e que, anteriormente, estava previsto só acontecer em 2029. Desse montante, “pelo menos 20%” deverá ser canalizado para “investimento estruturante, incluindo a investigação e desenvolvimento associados”, refere o documento. “Esta antecipação [do calendário], para além de reforçar a credibilidade internacional de Portugal, constitui um instrumento de coesão com os aliados e um sinal inequívoco de compromisso com a segurança coletiva.” Governo quer mais militares em missões internacionais (e despesa sobe quase 60%) A proposta de orçamento para a Defesa também consagra um aumento do investimento: é um reforço de cerca de 70 milhões de euros, numa variação de 7,5% face ao orçamento deste ano. O relatório detalha que a maior parcela deste valor está “enquadrada no âmbito da Lei de Programação Militar, com despesa relativa à aquisição de aeronaves KC-390, construção de dois navios de patrulha oceânica, modernização das fragatas classe Vasco da Gama - Mid-life Upgrade, sustentação logística e técnica da capacidade submarina, aquisições no âmbito das reservas de guerra, assim como os montantes afetos à aquisição das aeronaves A-29N - Super Tucano”. No âmbito de investimentos feitos com recursos a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, estão previstos “14,7 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais por parte da Força Aérea Portuguesa”. E a proposta para a área da Defesa consagra, ainda, o objetivo de reforçar a participação de militares portugueses em missões internacionais. A rubrica das Forças Nacionais Destacadas cresce, aliás, dos 93,5 para os 148 milhões de euros (mais 58,4%). “No que diz respeito à distribuição da despesa por dotação específica”, acrescenta o relatório, “a Lei de Programação Militar regista o maior peso, com uma dotação de 564,4 milhões de euros”. Ainda assim, esta parcela - que o Governo admite vir a ser alvo de uma revisão - sofre uma quebra de 36%. Por fim, e à imagem do último ano, o documento reitera a relevância da aposta na “dinamização” da indústria de defesa. “A consolidação de uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) deve ser encarada como objetivo estratégico transversal, capaz de articular universidades, centros de investigação e empresas tecnológicas”, refere a proposta de Orçamento, que acrescenta: “É necessário reforçar o quadro legislativo e regulamentar incentivos à indústria de defesa, em linha com o modelo OGMA , através da aposta em parcerias público-privadas que mobilizam conhecimento nacional, capital externo e produção com efeito multiplicador.” Se tiver uma história que queira partilhar sobre irregularidades na sua autarquia, preencha este formulário anónimo. [Additional Text]: O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, intervém durante uma conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Campus XXI, em Lisboa, 28 de agosto de 2025. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA Pedro Raínho