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ESTADO FICA COM O RISCO NA TRANSIÇÃO DO REGIME DE MOBILIDADE ELÉTRICA

Negócios

2025-10-16 21:05:32

ERSE vai fixar as tarifas dos carregamentos até à entrada em definitivo do novo regime. os desvios serão responsabilidade do Estado. O novo regime da mobilidade elétrica, já aí está, mas será preciso algum tempo para que todo o sistema se adapte às alterações que este introduz, nomeadamente ao modelo de funcionamentoe e aos custos, A ERSE, que ficará com a responsabilidade de definir as tarifas no período de transição, alerta que caberá O Estado assumir osriscos financeirosdes ta fase. No documento posto em consulta pública, e que poderá receber contributos até 25 de novembro, a ERSE salienta que está previsto que seja o regulador do setor energético a fixar “proveitos e tarifas reguladas apenas até a0 fim do período transitório” que termina a 131 de dezembro de 2026. Entre o fim deste períodoe a entrada em vigor do “regime de recuperação de custos (que só concretiza em 2027 e 2028 o valor final dos encargos de 2025 e 2026), gera um risco material de não recuperação dos custos ossuportados pela Entidade Gestorada Redede Mobilidade Elétrica junto dos OPC ou, pelo contrário, des sobrefaturação de receitas”. Há, por isso, um hiato temporal em que pode haver um défice ou um superávite paraa gestorad darede. “Findo operíodo transitório, entendea ERSE quie caberá ao acionista Estado conciliar os desvios ocorridos, em 20256 e 2026, entre os custos efetivamente incorridos pela EGMEe as receitas recuperadas pelas tarifas aplicadas”, diz. A ERSE diz quie é responsabilidade do Estado assegurar "oequilíbrio económico-financeiro da atividade”, garantindo, por exemplo, “o financiamento necessário, caso as tarifas não cubram integralmente os custos de operação”. E também “aproteção dos utilizadores”, nomeadamente “devolvendo o excedente, caso os montantes faturados ultrapassem os custos ocorridos”. IPM EUR. Findo o período transitório, entende a ERSE que caberá ao acionista Estado conciliar os desvios ocorridos. ERSE PM