CP assinou com a Alstom a maior compra de comboios de sempre em Portugal, mas paira sobre o contrato o desfecho de processos judiciais em curso. A Comboios de Portugal (CP) assinou na quarta-feira, dia 15 de Outubro, o contrato para a compra de 117 comboios, o qual já previa a possibilidade de comprar mais 36 unidades, o que veio a acontecer, depois de uma resolução do Conselho de Ministros de Setembro passado ter mandatado a transportadora pública aumentar o valor da compra. No total, trata-se de um investimento de 958,7 milhões de euros: 746 milhões pelos 177 comboios iniciais, mais 212,7 milhões pela extensão do contrato em mais 36 comboios. É, sob todos os critérios, a maior compra de comboios de sempre da CP. Pedro Nuno Santos Pedro Nuno Santos, antigo ministro com a tutela no executivo socialista, já o tinha anunciado, em 2021, numa frase que muitos julgaram exagerada, mas que se revelou verdadeira. Trata-se de 34 comboios para a linha de Cascais (para substituir a actual frota), 28 para outros serviços suburbanos de Lisboa e Porto, e mais 55 para serviço regional. Mas Miguel Pinto Luz veio agora acrescentar 36 comboios que, segundo um comunicado do executivo da AD, se destinam ao serviço suburbano. Para a CP, que se debate há décadas com uma dramática escassez de material circulante, esta é uma boa notícia. Mas pende sob ela uma “espada de Dâmocles”, que é o desfecho de processos judiciais interpostos pela CAF e pela Stadler, ambas concorrentes a este concurso e que se sentiram injustiçadas com a decisão do júri. As impugnações levaram o tribunal a suspender o processo de aquisição em 2023, o que atrasou a compra em dois anos. Só em Agosto de 2025, a justiça levantou o efeito suspensivo, abrindo caminho à CP para assinar o contrato e avançar com a compra. Não foi uma decisão fácil. A decisão do tribunal só incidiu sobre o pedido de suspensão feito pelos concorrentes, e não se tratou de uma sentença final sobre as razões da impugnação. Se, no final, a justiça lhes der razão, a CP terá de indemnizar a CAF e/ou a Stadler. Mas os juristas da transportadora pública e do Governo estão convencidos que o levantamento da suspensão é um bom indício de que o veredicto final não será desfavorável à empresa. E os decisores políticos decidiram arriscar. O PÚBLICO contactou a CAF e a Stadler pedindo um comentário a esta decisão, mas nenhuma das empresas aceitou fazê-lo. Há ainda outra questão: vai a Alstom fabricar os comboios aos preços que apresentou há três anos, tendo em conta a inflação, as dificuldades logísticas num mundo que entretanto mudou, e sendo que a própria empresa já fechou fábricas na Europa? Ou pedirá uma revisão do preço ao cliente CP? E como reagirão os concorrentes? São tudo, para já, questões sem respostas. O certo é que o segundo lote de comboios consegue ser, por unidade, mais barato do que o primeiro: os primeiros 117 custam, em média, 6,38 milhões de euros por unidade, e cada um dos do segundo lote custará 5,9 milhões. Segundo a Lusa, o atraso deste concurso resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de fundos comunitários, tendo o Governo sido obrigado a rever o calendário de despesa e as fontes de financiamento. A solução terá de ser outra: o Ministério das Infra-Estruturas esclareceu que o montante perdido será agora coberto “pelo Orçamento do Estado, ou por novos programas de financiamento a definir”. O comunicado do Ministério das Infra-Estruturas e Habitação diz que “ao mandatar a CP para accionar de imediato a opção de compra de mais 36 comboios, o Governo pretende, por um lado, recuperar o tempo associado à litigância judicial interposta pelos concorrentes, e, por outro, tomar medidas que permitam acelerar a modernização da frota da CP, com vista ao cumprimento das obrigações de serviço público”. Segundo a CP, a entrega das primeiras unidades está prevista para o ano de 2029. Se a compra se concretizar sem problemas, a Alstom, que concorreu em parceria com o grupo de engenharia e construção DST (Domingos Silva Teixeira), promete instalar uma fábrica em Matosinhos, que poderá contar com 300 postos de trabalho. Em declarações ao PÚBLICO, há um ano, o então responsável pela Alstom Europa, Gian Luca Erbacci, explicava que as primeiras unidades serão construídas em Barcelona (na fábrica de San Perpétua de la Mogoda), mas que “mais de 100 serão seguramente construídas em Portugal”. A assunção, por parte do Governo, de que haverá mais 36 comboios na aquisição à Alstom, aumentará, seguramente, o número de unidades construídas em Portugal. Numa declaração exclusiva para o PÚBLICO, a Alstom enfatiza precisamente que este contrato “ajudará a fortalecer as capacidades locais, gerar novas oportunidades de emprego e contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector ferroviário em Portugal”. tp.ocilbup@onairpic.solrac Carlos Cipriano