O ESTADO AO VOLANTE, A CIÊNCIA NO BANCO DE TRÁS
2025-10-26 06:00:08

A ciência não precisa de tutela burocrática, mas de condições para se autocorrigir, como um bom modelo de linguagem. Há leis que iluminam caminhos e há leis que acendem archotes em barris de pólvora. A nova Lei da Ciência e Inovação, recentemente aprovada, parece ter escolhido o segundo ofício, não por malícia, mas por uma espécie de confiança ingénua na capacidade do decreto de moldar realidades complexas. Como recorda o artigo publicado no Público, ao amputar a autonomia e recentralizar decisões, esta lei corre o risco de transformar a ciência portuguesa num sistema excessivamente burocrático, onde a atividade científica passa a ser controlada como se fosse um trabalho de relógio de ponto, em vez de um espaço de pensamento livre. No papel, a lei promete “eficiência” e “coordenação estratégica”. Na prática, instala uma espécie de burocracia iluminada, onde quem decide sobre ciência já não são necessariamente os pares científicos, mas conselhos e estruturas intermediárias que, na melhor das hipóteses, compreendem a investigação como quem lê um manual de instruções. A ironia é subtil, mas letal: num momento histórico em que a inteligência artificial começa a “aprender” com os seus próprios erros, o sistema científico nacional caminha para um modelo que desconfia da própria capacidade de se adaptar. Há uma citação atribuída a Einstein sobre a infinitude do universo e da estupidez humana que se tornou lugar-comum. Contudo, como demonstra Jurgen Gravestein na sua reflexão sobre a Borda da Estupidez (Edge of Stupidity), essa frase ganhou uma nova atualidade na era da IA. Não é a máquina que é realmente inteligente; é a nossa ignorância que, ao encontrar os seus limites, confunde cálculo com génio. Quanto menos sabemos de um assunto, mais a IA nos parece divina. É o Efeito Dunning,Kruger digitalizado: a ignorância não apenas impede o reconhecimento do erro, mas agora projeta inteligência sobre aquilo que não compreendemos. E aqui reside o ponto de intersecção irónico com a nova lei. Enquanto modelos como o SEAL, desenvolvidos no MIT, começam a aprender com os próprios erros, detetando falhas, gerando exemplos, reescrevendo-se e melhorando desempenho, o sistema científico português corre o risco de institucionalizar a cegueira. O projeto marca uma rutura com a lógica tradicional dos modelos estáticos: ele identifica onde errou, cria novos dados, testa e incorpora os ajustamentos num ciclo interno de aprendizagem. Em vez de se adaptar, a nossa estrutura legal propõe gerir a ciência como se fosse um inventário: com folhas de cálculo, fluxos e regulamentos. Num tempo em que a própria IA já se corrige em ciclo, Portugal propõe uma estrutura que desconfia de qualquer ciclo de melhoria que não passe pelo crivo hierárquico. É como se estivéssemos a instalar semáforos numa autoestrada digital. A curto prazo, o impacto poderá parecer benigno. Haverá reuniões, conselhos, relatórios, indicadores, isto é, a máquina administrativa funcionará com o brilho enganador da novidade. As universidades e centros de investigação, já habituados a sobreviver por entre reformas episódicas, adaptar-se-ão à superfície. A ciência continuará a produzir artigos, os concursos continuarão a abrir, os investigadores continuarão a concorrer a bolsas, embora agora gastando mais tempo a decifrar a gramática legal do que a produzir conhecimento. No médio prazo, porém, surgirá uma consequência mais silenciosa: a desarticulação entre a criatividade científica e o enquadramento institucional. Os melhores investigadores, os que vivem na fronteira do conhecimento, onde a dúvida é fértil e não perigosa, começarão a sentir-se cada vez mais apertados por um quadro que privilegia a gestão sobre a descoberta. O talento não desaparece, mas migra. Migra para sistemas mais flexíveis, para redes internacionais onde a autonomia científica não é tratada como um privilégio administrativo, mas como um pré-requisito epistemológico. A longo prazo, o risco é mais profundo. Se os sistemas de IA estão a entrar numa nova era, a dos modelos auto-adaptativos, capazes de rever as suas próprias falhas, então o ecossistema científico português precisa, mais do que nunca, de instituições igualmente autorreflexivas, que aprendam com o erro e se ajustem sem depender exclusivamente de diretivas centralizadas. Uma lei que não incorpore mecanismos internos de correção é, paradoxalmente, menos inteligente do que uma máquina. E se a máquina já consegue detetar e reprogramar os seus próprios erros, mas o sistema científico nacional não, então teremos conseguido a proeza de sermos ultrapassados não pela IA, mas pela nossa própria rigidez. O verdadeiro perigo não é a IA substituir os cientistas; é o Estado substituir o juízo científico por juízo administrativo, enquanto a IA se aperfeiçoa em silêncio. Tal como no Efeito ELIZA, descrito por Gravestein, projetamos facilmente intenção e profundidade onde há apenas processamento. A nova lei, ao privilegiar estruturas formais sobre dinâmicas orgânicas, corre o risco de criar uma ciência que fala com fluência administrativa, mas pensa com dificuldade. Em última análise, a ciência não precisa de tutela burocrática, mas de condições para se autocorrigir, como um bom modelo de linguagem. A inteligência artificial, no seu estado nascente, já aprendeu essa lição. Falta saber se a ciência portuguesa, amarrada à nova lei, saberá também aprendê-la, ou se ficará parada na borda da estupidez, convencida de que a centralização substitui a reflexão. Tem um minuto? O Observador está a realizar junto dos seus leitores um curto estudo de apenas quatro perguntas. Responda aqui. Fernando Moreira Professor Catedrático, Universidade Portucalense Fernando Moreira