Descodificador Eletricidade com novas regras: o que muda? Regulador da energia aprovou alterações ao regulamento tarifário da eletricidade, mas as mexidas no sector prometem continuar OEm quie regulamento meXCLI a ERSE? ? Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou esta semana, depois de uma consulta pública entre maio e julho, o novo Regulamento Tarifário do Sector Elétrico, que vigorará entre 2026 e 2029. ? objetivo é atualizar as metodologias de regulação relativas à estrutura tarifária e aos proveitos permitidos a diferentes entidades do sector (do comercializador de último recurso aos operadores das redes). ? documento de quase 370 páginas define as regras para formular preços de energia elétrica e para calcular tarifas reguladas (a proposta para 2026 foi publicada pelo regulador já após o fecho desta edição), e dita as obrigações das entidades do sector elétrico. à ERSE quer uma “regulação exigente” e uma “ gestão eficiente das atividades reguladas”. 2 Como é que as novas regras afetam as famílias? Com este novo regulamento tarifário, a partir do próximo ano os consumidores domésticos até uma potência contratada de 20,7 quilovoltampéres (kVA) vão deixar de estar obrigados a uma “fidelização” mínima de um ano no que diz respeito à sua opção tarifária. Vão poder escolher a qualquer momento se querem ter tarifa simples, bi-horária OU tri-horária. Segundo a ERSE, é eliminada assim a “obrigação, atualmente em vigor, de permanência de 12 meses”, abrindo a possibilidade de “contratação de opções tarifárias concordantes com as ofertas disponíveis no mercado liberalizado”. ? regulador promete “para breve” a divulgação de um estudo sobre os períodos horários de faturação em vigor no país, a que se seguirá uma proposta de alteração. 8 8 Quais as alterações para a rede elétrica? Sobre as redes em Portugal continental, a ERSE diz que o novo regulamento “aprimora” a regulação por incentivos, de forma que estes recaiam sobre as despesas totais (soma dos custos operacionais e do investimento). às operadoras de redes são incentivadas a “privilegiar a digitalização e flexibilidade” nos seus investimentos futuros. ? documento traz também novos incentivos em termos do desempenho técnico das redes de transporte e distribuição, sendo “premiada” a oferta de folgas de capacidade que possam colmatar necessidades do lado da oferta e da procura que levem a tarifas de acesso mais acessíveis para todos os consumidores”. Os incentivos aplicam-se ainda à gestão global do sistema e à dinamização do mercado de serviços de sistema. 4 Há outras mudanças erri curso no sistema elétrico? Também esta semana, a ERSE colocou em consulta pública o regulamento do novo regime jurídico da mobilidade elétrica (iá publicado em “ Diário da República"), que entra em vigor em 2027 e introduz alterações significativas face ao quadro legal anterior". Desaparece a figura da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica, até agora assumida pela Mobi.E, e a figura do comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica. Quem conduz um veículo elétrico deixa de ser obrigado a ter um contrato de eletricidade para poder carregar o carro nos postos da rede pública. Passa assim a prevalecer o modelo de “carregamento ad hoc” (sem contrato) e a informação sobre os preços da energia para carregar baterias terá obrigatoriamente de estar à vista nos postos. Regulador da energia aprovou alterações ao regulamento tarifário da eletricidade, mas as mexidas no sector prometem continuar. BÁRBARA SILVA