Ainda que sem grande entusiasmo ("adequado" foi a palavra que se evidenciou entre os resultados), a conclusão que se destaca da 61. a edição do Barómetro Human Resources que se focou no anteprojecto de reforma da lei laboral “Trabalho XXI", é que a maioria dos profissionais especialistas concorda com as alterações propostas ao Código do Trabalho. POR Ana Leonor Martins Em final de Julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um anteprojecto de «reforma profunda» da legislação laboral, que inclui a revisão de «mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho» e de nove diplomas legais complementares. Por ocasião da apresentação do documento designado por “Trabalho XXI”, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhou que o intuito da proposta é «flexibilizar regimes laborais que são muito rígidos», de modo a aumentar a «competitividade da economia e promover a produtividade das empresas». Acrescentou ainda que que «valoriza os trabalhadores através do mérito», estimula o emprego, «em especial o emprego jovem» e dinamiza a negociação colectiva. Dada a relevância do tema para a Gestão de Pessoas - e para as empresas e profissionais, em geral - a Human Resources decidiu dedicar esta 61.8 edição do seu Barómetro ao tema, destacando algumas das alterações propostas para perceber qual a opinião do painel, composto por cerca de 300 profissionais , maioritariamente gestores de Pessoas (75%), mas também presidentes (10%) e directores de Marca, Comunicação e/ ou Marketing (15%). Do período experimental e contratação a termo, ao horário flexível e à formação contínua, passando pela definição de situação de dependência económica dos trabalhadores independentes e remissão abdicativa de créditos laborais, até à proibição do recurso à terciarização de recursos, pedimos aos especialistas do Barómetro Human Resources que avaliassem estas medidas, numa escala de totalmente adequado a nada adequado ou não prioritário. Pediu-se também que considerassem o documento de forma mais genérica, avaliando a sua relevância global para a modernização do mercado de trabalho. Segue-se a análise dos resultados. Horário flexível, formação e dependência económica O questionário desta 61.a edição do Barómetro Human Resources começou precisamente por procurar ter a percepção de como os especialistas vêem o anteprojecto de reforma da lei laboral “Trabalho XXI”. Desde logo, sobressai a larga maioria que afirma concordar com a maioria das medidas propostas no documento (71%, mais 2% que concorda completamente), sendo que apenas 5% diz concorda apenas com uma minoria das medidas. No entanto, há outro dado que se destaca: 22% os inquiridos admitem não conhecer bem o suficiente as propostas para se pronunciarem (recorde-se que O painel é composto, maioritariamente por gestores de Pessoas). Seguidamente, o questionário foi dividido por temas. Sobre o horário flexível, determinando o documento que a elaboração do horário flexível cabe ao empregador, como já anteriormente previsto, mas agora mediante proposta do trabalhador; prevendo-se ainda que o horário flexível elaborado passa a ter de se ajustar às formas especiais de organização de tempo de trabalho, a larga maioria (77%) concorda com medida, com 40% a considerá-la adequada, 28% bastante adequada e 9% totalmente adequada. Apenas 7% diz ser pouco adequada e ninguém afirma ser nada adequada. No entanto, 7% ressalva que não é uma medida prioritária. A percentagem de quem não sabe/não responde acaba por ser mais significativa, com 9%. Maior surpresa talvez em relação à formação contínua, prevendo-se a redução do número mínimo de horas de formação para 20 em caso de microempresa. Mais uma vez, os especialistas demonstram a sua concordância, de forma mais convicta: 29% consideram ser uma medida bastante adequada, tantos quantos afirmam ser adequada. Mas 20% dizem mesmo ser totalmente adequada, resultando num total de 78% a concordar com a alteração proposta. Não obstante, nesta matéria há quem considere ser uma medida nada (9%) ou pouco (11%) adequada, com 2% a considerar não ser prioritário. Outro tema que tem sido destacado entre as dezenas de temas propostos para alteração no “Trabalho XXI” tem a ver com alteração da definição de dependência económica (de 50% para 80% do rendimento anual) em relação aos trabalhadores independentes. A tendência não muda e a tónica continua a ser de concordância, ain-da que e forma menos expressiva. A maioria continua a considerar ser uma medida adequada (29%) e bastante adequada (24%) , com 4% a afirmar ser totalmente adequada (num total de 57%). Para 16% é uma proposta “pouco adequada”, os mesmos que admitem não saber (ou preferem não responder). Para 7% é “nada adequada”, enquanto 4% acham não ser um tema prioritário. Período experimental e contratação a termo A temática do período experimental eliminação do alargamento do período experimental (180 dias) para jovens e desempregados de longa duração , tem estado entre os mais polémicos e os resultados reflectem isso mesmo, uma maior clivagem nas respostas e menores certezas. Ainda que a maioria dos especialistas (33%) acredite que é uma alteração adequada, 31% (só menos dois pontos percentuais , p.p) tem opinião de que é pouco adequado. Se juntarmos os que afirmam ser bastante adequado (11%) e totalmente adequado (7%), temos um total de 51% de percepção positiva: contra um total de 49% com percepção negativa (se acrescentarmos os 16% que consideram ser uma medida nada adequada e 2% que consideram não ser prioritário). Relativamente à contratação a termo, dividiu-se por dois temas. A larga 8. Proibição do recurso à terceirização de serviços: revoga-se a proibição do recurso a outsourcing para posto de trabalho ocupado por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento colectivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho. Considera: maioria (89%) concorda que passe a ser permitida a contratação a termo certo com base nos casos de trabalhador reformado por velhice ou invalidez e trabalhador que nunca prestou actividade ao abrigo de contrato por tempo indeterminado , 53% realça ser adequado, 29% bastante adequado e 7% totalmente adequado. Há pouca discordância nesta matéria, com apenas 4% a afirmar ser pouco adequado (2%) ou não prioritário (2%), percentagem menor em três p.p do que os que não sabem ou não respondem (7%). Ainda no tema da contratação a termo, agora sobre o aumento da duração máxima do contrato de trabalho a termo incerto e três para cinco anos, deixando de se aplicar a previsão de que a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele, o painel do Barómetro também não demonstra grandes dúvidas: 78% concorda (40% diz ser adequado, 20% bastante adequado, 18% totalmente adequado), com menos de 2 em cada 10 a ter opinião negativa: 13% acredita ser pouco adequado, 2% nada adequado e 2% que não é prioritário. Recurso ao Outsourcing e créditos laborais A proibição do recurso à terceirização de serviços, aprovada em 2023, pelo XXIII Governo português, liderado por António Costa, foi bastante contestada pelas empresas, sendo agora proposta a revogação da proibição do recurso a Outsourcing para posto de trabalho ocupado por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento colectivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho. E a opinião dos especialistas é expressiva, com a apreciação positiva de 83% do painel: 33% diz ser uma medida adequada, 25% bastante adequada e 25% totalmente adequada. Só 15% discordam (13% considera pouco adequado e 2% nada adequado. Um último tema em destaque , a remissão abdicativa de créditos laborais, passa a ser possível o trabalhador renunciar aos créditos laborais, desde que o faça por escrito e essa declaração seja reconhecida notarialmente a mesma tendência: concordância por parte de 82% dos inquiridos: 33% defende ser uma medida adequada, 31% bastante adequada e 18% totalmente adequada. Já para 9% é uma proposta nada adequada , a primeira vez que se sobrepõe aos que consideram ser pouco adequada (2%). De referir ainda que para 5% este não é um tema prioritário. Para concluir, solicitou-se aos especialistas do painel do Barómetro Human Resources que qualificassem a sua percepção sobre o contributo do anteprojecto “Trabalho XXI” para a modernização do mercado de trabalho em Portugal. Mais de metade dos inquiridos (69%) acreditam que é um contributo importante (53%) ou muito importante (16%), quanto 11% consideram ser pouco importante (mas ninguém diz ser nada importante). Por outro lado, 7% acha que é indiferente, mas 13% não sabe ou não responde. Numa análise mais global, percebe-se que os temas mais consensuais (que geram menor desacordo) são os relacionados com os contratos a termo, a revogação da proibição do recurso à terciarização de serviços e à remissão abdicativa de créditos laborais, enquanto que o menos consensual tem a ver com período experimental. Ao longo desta análise, partilhamos também os comentários , na primeira pessoa = de oito especialistas do painel do Barómetro Human Resources, sobre os resultados desta 61.ª edição. OPINIÃO Modernizar não é um Luxo, é condição de futuro Susana Silva Directora de Pessoas do El Corte Inglés «O barómetro deste mês confirma algo que já é difícil de ignorar: o mercado laboral português precisa de modernização urgente. O anteprojecto "Trabalho XXI" recolhe apoio expressivo 71% concordam com a maioria das medidas e 69% consideram o projecto importante para o futuro do trabalho em Portugal. Estes números revelam uma abertura clara à mudança. A valorização do horário flexível (77% de aceitação) mostra que as pessoas já não querem modelos rígidos: procuram equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A formação continua, mesmo com aceitação de redução para microempresas, deveria ser vista como investimento estratégico, e não como custo a cortar. é preocupante que. em áreas críticas como a redefinição da dependência económica ou o período experimental, ainda haja tanta divisão: sem confiança, nenhuma reforma será verdadeiramente transformadora. Na minha leitura a modernização não pode ser apenas actualizar artigos do Código do Trabalho. Tem de ser uma oportunidade para redesenhar relações laborais mais justas, flexíveis e sustentáveis. O "Trabalho XXI* pode ser um marco histórico mas só se for acompanhado de dialogo social sério, monitorização eficaz e coragem politica para colocar as pessoas no centro. Modernizar não é um luxo: é condição de futuro.» OPINIÃO A formação como motor de empregabilidade, presente e futuro Sara Silva Directora de Relações Humanas da L Oréal «Globalmente os resultados deste Barómetro revelam algum optimismo e adesão às medidas de alteração da legislação laboral. Contudo, para mim, OS 78% de aprovação da medida que reduz o número mínimo de horas de formação para 20 no caso das microempresas é um sinal de alerta. Se há investimento que eu acredito ter retorno sustentável quando bem aplicado é o investimento realizado na Formação e Desenvolvimentos dos nossos colaboradores. Se continuamos a ter de fixar número mínimo (e ainda por cima reduzindo) pode ser um sinal de pragmatismo para que a obrigação se torne mais exequível, mas também um sinal de que as empresas ainda não conseguiram instalar uma cultura de aprendizagem continua e os colaboradores encaram a formação como mais uma tarefa e não um motor de empregabilidade presente e futuro. O verdadeiro desafio? Não se trata de diminuir exigências, mas transformar mentalidades. o objectivo? Criar um contexto onde a formação é tão intrinseca e valorizada que um “mínimo legal” se torna irrelevante. Sugestões? Liderar pelo exemplo os lideres devem ser os primeiros a priorizar o seu próprio desenvolvimento incentivando para que as suas equipas os sigam. Personalizar propostas , desenhar planos de desenvolvimento individuais alinhando necessidades de negócio com aspirações do colaborador.» OPINIÃO Reforma laboral: consenso e cautela Isabel Borgas Directora de Pessoas e Organização da NOS «Os resultados do 610 Barómetro revelam alguns pontos que importam referir, sendo que a nota de maior destaque vai mesmo para a manifesta concordância 73% com a generalidade das medidas apresentadas no projecto de reforma laboral. Por si só. este é um sinal claro sobre a necessidade de aproximar a legislação laboral da realidade dos nossos dias e antecipar o futuro que espera cada uma das nossas organizações. Os 22% que ainda não se sentem plenamente familiarizados com as propostas não representam desinteresse. mas vêm confirmar a prudência com que a complexidade deste tipo de transformações deve ser abordada Mas os pontos de consenso são varios e relevantes: A flexibilização do horário aparece como uma medida muito bem-vinda do agrado de três quartos dos participantes. ê um reflexo da evolução das praticas de trabalho e do valor crescente atribuído à conciliação. A redução de horas de formação para as microempresas, mais e melhores condições de contratação a termo tanto de jovens recém-entrados no mercado de trabalho como de reformados a flexibilização da externalização dos serviços, por exemplo, são também, medidas que agradam a quase todos e que vão ao encontro das necessidades sentidas pela maior parte das empresas. Ainda assim, a Gestão de Pessoas não pode ser feita de posições herméticas nem de verdades absolutas. Reduzir o período experimental para jovens e desempregados de longa duração oferece bastantes mais reservas e divisões: metade dos participantes não concorda pelo que há que realinhar a proteção do trabalhador com os riscos inerentes a cada contratação. A questão dos trabalhadores independentes em situação de especial dependência económica também deverá ser repensada. Ainda assim, e por tudo isto ressalta à vista um primeiro olhar bastante positivo sobre o impacto que estas medidas poderão vir a ter na modernização do nosso mercado de trabalho. Também é verdade que ainda estamos nas etapas preliminares de um processo longo e intenso sendo necessário acompanhar de perto toda a concretização junto do dia-a-dia das pessoas e das organizações. Toda a modernização será sempre bem-vinda na medida em que vier melhorar os índices de produtividade e o clima social, das empresas e da própria sociedade.» OPINIÃO Apostar na "Nexicurity" para criar um ecossistema laboral dinâmico e resiliente Nuno Troni Business director de Search & Selection da Gi Group Holding Portugal «A recente reforma laboral constitui uma oportunidade imperdível para tornarmos a nossa legislação e consequentemente. a nossa economia mais produtiva. Ao focar na performance e na produtividade, Portugal pode inspirar-se no modelo nórdico de "flexicurity" flexibilidade com segurança para criar um ecossistema laboral dinâmico e resiliente As várias medidas que visam simplificar e optimizar processos de despedimentos por motivos objectivos, com compensações reduzidas desde reformas anteriores, são passos na direcção certa. Em Portugal. onde a produtividade estagna há anos esta reforma pode priorizar a performance ao incentivar contratos mais flexíveis como os de duração determinada com menos burocracia, e colocar no centro da equação a avaliação por resultados em vez de antiguidade e custo de saída. Esta perspectiva mais liberal não ignora a vulnerabilidade dos trabalhadores. Precisamos de reforçar a rede de segurança social inspirada no flexicurity": investir em formação continua para reconversão profissional, especialmente em sectores como a tecnologia e as energias renováveis e garantir benefícios de desemprego condicionados a esforços de reinserção activa, protegendo os trabalhadores sem entravar o dinamismo económico. As generalizações de bonificações por performance poderiam incentivar os trabalhadores. alinhando interesses individuais com o sucesso colectivo das empresas. Esta abordagem não só eleva a motivação, como reduz o absentismo um problema que a reforma aborda ao permitir despedimentos por abusos de baixas médicas. A reforma não deve ser vista como uma ameaça. mas como uma alavanca para o futuro Portugal pode transformar o seu mercado laboral num motor de crescimento, equilibrando flexibilidade para as empresas com protecção robusta para os trabalhadores. A produtividade não é um luxo: é essencial para salários mais altos e uma economia resiliente.» OPINIÃO O regresso da remissão abdicativa Mariana Canto e Castro Directora de Recursos Humanos da Randstad Portugal «Uma das maiores aberrações praticadas pela reforma da Autoridade Tributária (AT) em 2023 foi terminar com a possibilidade de celebração de declaração de remissão abdicativa. Trata-se de um termo técnico jurídico que significa que os trabalhadores, no final do contrato, vão deixar de poder declarar que está tudo pago e que abdicam de receber mais alguma coisa.com efeito, muitas empresas costumam dar assinar aos funcionários declarações que indicam que a empresa já não lhes deve mais nada. Encontra-se entre as propostas de alteração ao Código do Trabalho o regresso desta possibilidade, com a qual OS respondentes do barómetro estão igualmente alinhados, pois entre entusiastas moderados, intensos e "fanáticos" do seu regresso, somamos 82%. Para quem trabalha com Recursos Humanos e lei laboral trata-se de facto de uma ferramenta essencial. Mas se assim é, por que se tinha terminado com esta possibilidade? Bem, em 2023 os interesses político-partidários sobrepuseram-se à gestão ágil, eficaz e eficiente das relações laborais. Havia, então, uma forte convicção de que esta prática consistia em "abuso patronal”, através do qual as empresas incluíam na cessação do contrato uma cláusula em que o trabalhador "num momento de vulnerabilidade” declarava que estavam liquidados todos os créditos devidos, deixando depois de poder reclamar outros valores que fossem apurados. Porque qualquer trabalhador sabe o que lhe é devido, se não sabe tem colegas. amigos. familiares ou vizinhos que explicam, ou, no limite, dirige-se à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Actualmente, na época da informação e do saber na ponta dos dedos, serão assim tantos os que são enganados? Quantos casos de trabalhadores sequestrados nas instalações das empresas ou torturados horas a fio até assinarem esta declaração conhecemos? Exacto. Abusos, infelizmente, existem no âmbito das relações laborais; e devemos sempre combatê-los de forma exímia e sem perdão. Mas guarde-se esse combate para empresas que não pagam salários atempadamente, que não declaram a totalidade do que pagam aos seus trabalhadores, que não efectuam os descontos devidos para a Segurança Social. que não facultam as horas legais de formação, que não asseguram condições de segurança, saúde e salubridade aos seus trabalhadores. Guarde-se esse combate para o que é crucial e básico numa relação laboral: deveres e direitos mútuos, respeito pela legislação e gestão ética. Guarde-se o combate demagógico que apenas conseguiu entupir os tribunais com "tricas" administrativas, tirando-lhes a pouca disponibilidade temporal que já tinham para tratar dos verdadeiros casos de justiça. Guarde-se tempo precioso para gerir com seriedade e fazer crescer a economia.» OPINIÃO Que se soltem as amarras Pedro Rocha e Silva Managing director da LHH DBM Portugal «Fala-se muito de flexibilização do mercado de trabalho em Portugal. mas raramente se assume a verdade: estamos presos a um modelo que já não responde às exigências do presente. Enquanto outros países avançam com regimes híbridos contratos dinâmicos e maior autonomia para os profissionais, por cá continuamos agarrados a velhos dogmas que confundem estabilidade com imobilismo. A rigidez que tanto se defende protege alguns. mas exclui muitos, sobretudo os jovens, condenados a esperar por oportunidades que nunca chegam e a emigrar para encontrar o que aqui lhes é negado. é certo que a flexibilidade pode gerar riscos de precariedade. mas o maior risco é fingir que o status quo funciona. Um mercado demasiado rígido é um mercado injusto: bloqueia a entrada de talento, limita a competitividade das empresas e asfixia a inovação. Precisamos de um modelo capaz de acolher trajectorias diversas, dar às empresas a agilidade que a economia global exige e aos trabalhadores a liberdade de construir carreiras mais alinhadas com as suas vidas O futuro não será feito de horários de fábrica e vínculos para toda a vida: será feito de confiança, mobilidade e coragem para mudar Portugal só será competitivo quando deixar cair as amarras do passado e assumir. sem medo, uma verdadeira cultura de flexibilidade.» OPINIÃO Flexibilidade laboral: o futuro do trabalho em Portugal Ana Cardeira Directora de Recursos Humanos da Quinta do Lago «O anteprojecto “Trabalho XXI” representa uma resposta necessária às profundas transformações que o mercado de trabalho tem vindo a sofrer. De acordo com o Barómetro Human Resources: 71% dos profissionais concordam com a maioria das medidas (Q1) e 69% consideram que o projecto contribui de forma importante para a modernização do mercado laboral (Q10). A flexibilidade surge, assim, como um eixo central para garantir que empresas e trabalhadores possam adaptar-se com agilidade às novas dinâmicas económicas, tecnológicas e sociais. ê essencial distinguir flexibilidade de precariedade. A flexibilização da lei laboral não deve significar a erosão dos direitos dos trabalhadores, mas sim a criação de condições que permitam ajustar contratos, horários e modelos de trabalho às necessidades reais de cada contexto. As empresas enfrentam hoje desafios complexos: escassez de talento, pressão competitiva, necessidade de inovação e exigência de maior produtividade. Para responder a estes desafios, precisam de modelos de gestão mais dinâmicos, que lhes permitam contratar, formar e reorganizar equipas com rapidez. A legislação laboral deve ser uma aliada neste processo. Medidas como a revisão dos contratos a termo, a eliminação do alargamento do período experimental para jovens e desempregados de longa duração, ou a flexibilização da formação continua para microempresas. São exemplos de como a lei pode apoiar a agilidade empresarial sem comprometer a justiça social. A modernização do trabalho não se faz apenas ao nível das empresas. Os trabalhadores também beneficiam de uma legislação mais flexível, que lhes permita negociar condições, escolher modelos híbridos e desenvolver competências em ambientes mais adaptáveis. A percepção de que o anteprojecto contribui para a modernização (Q10) reflecte uma valorização crescente da autonomia e da participação dos trabalhadores na definição das suas condições laborais. A flexibilidade, neste sentido, é uma ferramenta para promover o bem-estar. a motivação e a retenção de talento. Estas medidas procuram responder a uma realidade em que o trabalho é cada vez mais fluído, interconectado e orientado por resultados, A legislação deve acompanhar esta evolução, promovendo modelos que valorizem a produtividade, a inovação e a inclusão.» OPINIÃO Alinhar o trabalho com as expectativas das novas gerações Joana Ferreira Coordenadora de Recursos Humanos do Vila Galé Hotéis «O anteprojecto "Trabalho XXI" surge num momento em que o mercado de trabalho português procura respostas para desafios estruturais, como a transformação digital, a conciliação entre vida pessoal e profissional ou os desafios demográficos. O mais recente Barómetro Human Resources mostra que 71% dos profissionais concordam com a maioria das medidas propostas, revelando abertura à mudança. Entre OS temas, destaco a flexibilidade de horários, a formação continua e a reversão do alargamento do período experimental, que, na hotelaria, têm impacto directo. A flexibilidade de horários pode ser positiva, mas exige soluções que conciliem um serviço permanente com o bem-estar das equipas. A formação continua é essencial num sector marcado pela forte sazonalidade e pela necessidade de actualização constante de competências, mas sobretudo porque grande parte dos profissionais entra sem qualificações formais, tornando esta aposta a principal via de integração, valorização e progressão. Já a eliminação do período experimental divide opiniões: de acordo com o Barómetro, 51% dos inquiridos concordam com esta medida, enquanto 49% se mostram contra. Por um lado, aumenta a segurança dos trabalhadores mas por outro, limita a margem das empresas para avaliar o desempenho, principalmente em alguns sectores onde a adaptação à função e ao ritmo de trabalho e determinante. Mais do que uma revisão legislativa, estas mudanças representam um sinal de que é preciso alinhar o trabalho com as expectativas das novas gerações que valorizam equilíbrio, desenvolvimento e transparência. Esse será o verdadeiro desafio para atrair e inspirar os profissionais e líderes do futuro.»