Agusta contratou filho do então director-geral de Armamento, que assinou contrato para manutenção de helicópteros O filho do então director-geral de Armamento e Infra-Estruturas da Defesa, o major-general Manuel Gravilha Chambel, foi formalmente contratado pelo gigante da aeronáutica AgustaWestland (hoje Leonardo) em Janeiro de 2013, na altura em que o pai negociava com esta empresa um contrato de manutenção dos 12 helicópteros EH-101 da Força Aérea. O contrato foi assinado a 3 de Junho de 2014, uns dias depois da Agusta ter substituído o contrato a prazo feito com Hugo Chambel por um sem termo. O engenheiro aeronáutico, que tem a mesma formação que o pai, foi nessa altura destacado para o Brasil para assumir a posição de gerente de vendas para a América do Sul. Nesse ano, declarou 100 mil euros de rendimentos, mais do dobro do que ganhara antes de entrar para a Agusta. Quem o diz é o Ministério Público (MP) que, apesar dos factos apurados, decidiu arquivar as suspeitas de participação económica em negócio e abuso de poder contra Manuel Chambel e o filho Hugo neste negócio. No mesmo documento, a procuradora Maria Leonor Cardiga acusa o major-general de abuso de poder, por alegadamente ter beneficiado uma outra empresa em que ele próprio (enquanto era director-geral de Armamento) e o filho trabalharam, a UAVision, no âmbito da industrialização do protótipo de um drone financiado pelo Ministério da Defesa, como o PÚBLICO noticiou. Este segundo caso encontra-se a ser julgado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no âmbito de um processo comum. No entanto, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa propunha que o julgamento fosse feito num processo sumaríssimo, em que não chega a haver qualquer audiência. Nestas situações, o MP faz na própria acusação uma proposta de pena que depois tem de ser validada por um juiz, se não houver oposição do arguido. A Pequena Instância Criminal considerou-se incompetente para julgar este segundo caso e encaminhou-o para um julgamento normal, que arrancou no início de Outubro. Na acusação, a procuradora propõe que seja aplicada a Manuel Chambel uma pena de multa de 2000 euros. Isto devido à idade do major-general, agora com 73 anos, ao facto de não ter antecedentes criminais, por se encontrar socialmente inserido e ser um militar condecorado. O crime de abuso de poder é punido com pena de prisão até três anos ou multa. Mas voltemos à parte que foi arquivada. A investigação começou em 2014 com base numa denúncia anónima que dava conta que Manuel Chambel participava activamente na preparação e celebração de contratos com empresas privadas com as quais ele e o filho já tinham colaborado, obtendo contrapartidas. Na referida denúncia salientava-se o contrato de manutenção dos EH-101 com a Agusta, que teria sido negociado pelo major-general em representação do Estado e por Hugo Chambel como colaborador da mesma. Só parte dos factos foram dados como confirmados pelo MP, que diz que as negociações com a Agusta começaram em 2012. Nessa altura, Hugo trabalhava como director comercial na Aviquipo de Portugal (empresa do sector aeronáutico) que desde 2010 fornecia bens à Agusta. O memorando de entendimento que deu a partida oficial às negociações entre o Governo português e a Agusta foi assinado, em 30 de Janeiro de 2013, pelo então ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco. Hugo tinha sido formalmente contratado pela Agusta menos de duas semanas antes como director de Sistemas de Formação e Qualidade. Enquanto funcionário da Aviquipo, conseguira concretizar um projecto para a multinacional que consistiu na criação do centro de operações na base aérea do Montijo, o que, diz a procuradora, “agradou aos representantes desta empresa”. Segundo o MP, os contactos no âmbito do memorando foram conduzidos entre Bill Hodson, da Agusta, e Manuel Chambel, da direcçãogeral de Armamento. Mas a procuradora conclui que o major-general “não participou activamente na preparação e celebração do contrato de manutenção dos helicópteros”, dando relevância, entre outras coisas, às declarações do próprio arguido. Maria Leonor Cardiga garante que Chambel era um “mero observador, uma vez que quem detinha o poder para discutir os termos técnicos do FISS 2 era a Força Aérea, enquanto utilizadora dos aparelhos, e a DEFLOC Locação de Equipamentos de Defesa, a empresa criada pelo Estado para comprar os 12 helicópteros militares da AgustaWestland. Apesar do MP reconhecer que Hugo Chambel tinha funções na Agusta em matérias abrangidas pelo memorando de entendimento, prefere destacar que este não participou em representação da Agusta “em reuniões de negociação do memorando de entendimento e do contrato FISS 2”. Apesar disso, a PJ encontrou, durante a investigação que esteve aberta dez anos, o reembolso de uma despesa a Hugo com o descritivo de “custos pelo FISS”. Enquanto as negociações do contrato de manutenção decorriam com o Estado português, Hugo Chambel, diz o MP, começou conversações internas para assumir uma posição na AgustaWestland na América do Sul. Quatro dias antes da assinatura do contrato de manutenção, o filho do major-general celebra um novo contrato de trabalho com a Agusta, desta vez sem termo, e aceita ser gerente de vendas no Brasil. Estranhamente, o MP diz que durante o seu destacamento no Brasil, que terminou em Setembro de 2015, Hugo Chambel “considerou que a posição profissional que lá assumiu já estava ocupada ou era executada por outros colegas”, referindo igualmente que o facto de o seu pai ser director-geral de Armamento (entre 2011 e 2017), pesou no seu destacamento. O engenheiro aeronáutico ainda hoje trabalha na Agusta. MP acabou por arquivar as suspeitas de participação económica em negócio e abuso de poder contra Manuel Chambel eo lhoHugo neste negócio MP diz que “não se fez prova de que Manuel Chambel (na foto) tivesse poder de decisão quanto à concretização do negócio” Mariana Oliveira