“Não é difícil observar que os autocarros interurbanos utilizados nos percursos mais ou menos longos, bem como os que circulam na periferia urbana são de grandes dimensões (standart). Segundo as obrigações de serviço público, a sua capacidade deve ter pelo menos 49 lugares, ocupação que se atinge só em determinadas horas do dia. Daí o elevado custo das OSP pago pela Região.” Muito se vem falando sobre transporte aéreo de passageiros, devido à privatização da Azores Airlines e às obrigações de serviço público (OSP) a que a SATA se propôs cumprir, nas ligações regulares inter-ilhas e com o continente. No capítulo da mobilidade, a “questão [é] fundamental para a competitividade dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente num território com as características da Região Autónoma dos Açores”. 1 Consultando documentação oficial sobre como desenvolver este setor no quadro das preocupações energéticas, ambientais e na melhoria da qualidade de vida das populações, há estudos e planos suficientes para se avançar com medidas tendentes a, paulatinamente, se transferir o transporte individual para o transporte público e incrementar a mobilidade eléctrica. Assim decidam os agentes políticos e económicos, desenvolvendo as ações preconizadas nos planos e estudos existentes, os quais conformam-se com as directrizes europeias e os respetivos envelopes financeiros. O que se pretende é a mudança de paradigma da mobilidade atual para um transporte eficaz e ambientalmente sustentável, que responda aos pequenos universos insulares em que opera. Nos últimos anos, os planos delineados não conseguem inverter a tendência para o uso do transporte individual em relação ao transporte público. Os dados relativos a 2024 provam-no, quer no total dos Açores (-5,6%), quer nas ilhas de São Miguel (-2,5%), Terceira (-26,8%), Pico (-6,3%), Flores (-3,7%), S.ta Maria (-3,3%) e Faial (-3,2%). Nas ilhas São Jorge (+2,7%) e Graciosa (+12,3%) a variação foi positiva em relação a 2023. 2 Razões para esta retracção não foram divulgadas, mas podem ter a ver com o desajustamento dos horários, com a demora nos percursos, com o tipo de equipamentos usados, desajustados ao número de passageiros, com os trajetos e até com a conexão com outros transportes. Não é difícil observar que os autocarros interurbanos utilizados nos percursos mais ou menos longos, bem como os que circulam na periferia urbana são de grandes dimensões (standart). Segundo as obrigações de serviço público, a sua capacidade deve ter pelo menos 49 lugares, ocupação que se atinge só em determinadas horas do dia. Daí o elevado custo das OSP pago pela Região. Na ilha de São Miguel, segundo dados oficiais, existem 182 viaturas de transporte colectivo de passageiros. Apenas 5 são de média dimensão e 18 são minibus. Na Terceira, das 62 viaturas, 43 são standart e 19 mini-bus. No Pico, a empresa concessionária dispõe de 21 autocarros: 17 standart, 3 médios 1 minibus. Em São Jorge, das 21 viaturas, 17 são standart, 3 de média dimensão e 2 mini-bus. Significa isto que a maioria dos equipamentos, têm dimensões desajustadas porque exageradas face à procura e às rotas estabelecidas, o que dificulta o trânsito cada vez mais intenso devido ao aumento de viaturas privadas e à largura das estradas e ramais regionais. Para além disto, os equipamentos utilizados consomem combustíveis fósseis e não diminuem a pegada ecológica nem promovem as normas ambientais, como é desejável, numa região que se pretende Limpa, com transportes não poluentes. Perante isto, o setor da mobilidade carece de atenção especial. A continuarse a registar um aumento de veículos movidos por combustíveis fósseis, não atingiremos as metas a que no propomos no cumprimento dos programas europeus. Presentemente decorre um concurso público internacional para a Concessão do Serviço Público de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na ilha de São Miguel. A empresa “Vale do Ave Transportes”, possui no continente uma frota superior a 250 autocarros. Venceu o concurso para São Miguel por ter apresentado um caderno de encargos de 44 milhões de euros, por 10 anos, substancialmente inferior ao valor global do concurso , 64 milhões. O consórcio composto pelas empresas Barraqueiro, Caetano, Raposo & Pereira, e Autoviação Micaelense que ficou em segundo lugar, recorreu da decisão junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. Se o Tribunal confirmar a decisão do júri, está criado mais um sério problema empresarial e social, não se sabendo que destino terão as frotas de autocarros das antigas transportadoras micaelenses e as centenas de trabalhadores que lhe estão afetos. Proximamente, idêntico concurso público será aberto para a Ilha Terceira. A problemática dos transportes é crucial na vida económica e social destas ilhas e não se pode confinar apenas ao transporte aéreo e terrestre. O mar é a estrada maior que liga todo o Arquipélago. Há que encontrar novos meios de interligá-las para construir uma Região Autónoma mais unida, mais desenvolvida e mais atrativa. 1 Plano de Mobilidade Urbana da RAA-relatório final, 2016, TRENMO, www.azores.gov.pt 2 Fonte: SREA José Gabriel Ávila