GESBA reage mas continua sem detalhar destino dos milhões RÚBEN SANTOS rsantos@dnoticias.pt A GESBA decidiu reagir à notícja que fez ontem manchete no DIARIO, onde a Associação de Bananicultores da Zona Oeste da Madeira (ABOM) denunciou perdas anuais superiores a dez milhões de euros resultantes da forma como a empresa pública decidiu comercializar a banana da Madeira através de intermediários. Em comunicado oficial, a GESBA defendeu que as acusações são “totalmente falsas, desprovidas de rigor técnico ou financeiro” e acusa a ABOM e o seu presidente, Rufino Nascimento, de demonstrarem “um completo desconhecimento da gestão empresarial do sector primário”. â parte disso , e para sustentar a sua tese = a GESBA sublinha que recorrer a intermediários “é prática corrente no sector agroalimentar”, citando como exemplos a pêra rocha e a maçã de Alcobaça, classificando como “simplista, amadora e primária” a análise apresentada pela ABOM , mas não demonstra quanto custaria internalizar toda a logística, nem se foi feita qualquer análise económica nesse capítulo. “Esta é uma prática amplamente testada no mercado, pois só assim se ganha escala e capacidade negocial. Além disso, no passado, uma das cooperativas que operavam no sector da banana adoptou esse modelo de negócio e acabou por abandoná-lo”, pode ler-se na nota enviada ao DIâRIO. Acontece que, em nenhum momento, a GESBA esclarece com números , o destino dos cerca de 10 milhões de euros que, alegadamente, se perdem no circuito comercial da banana da Madeira, o ponto mais grave desta controvérsia. Nem demonstra que o modelo seguido na Madeira inspirado nas Canárias, garante idêntico retorno económico aos produtores regionais. “o modelo de escoamento via operadores comerciais é exactamente o mesmo utilizado pelos operadores económicos internacionais e pelas organizações de produtores das Canárias, sendo que no mercado nacional desconhecemos alguma empresa frutícola que internalize toda a sua logística, pois isso exigiria investimentos avultados em centros logísticos, meios de distribuição, criação de frota própria e contratação permanente de equipas especializadas, gerando custos irrecuperáveis”, de-fende a GESBA, entidade que emprega “100 funcionários a mais do que deveria”, o que representa cerca de 2,5 milhões de euros por ano. A GESBA defende igualmente que os cálculos da ABOM ignoram “custos elementares da cadeia de abastecimento”, como transporte marítimo e terrestre, mão-de-obra para recolha, operação õnos armazéns e embalamento. “Seria de esperar que a associação tivesse tido em conta estes custos básicos da operação, mas, aparentemente, isso foi deliberadamente esquecido”, lê-se no comunicado, que não faz qualquer alusão ao facto de a empresa ter um volume de negócios que rondou, no último ano, os 55 a 60 milhões de euros. E nota da GESBA não rebate directamente os números divulgados pela Associação de Bananicultores da Zona Oeste da Madeira (ABOM) no DIâRIO. A empresa não explica, por exemplo, as diferenças entre o preço médio de venda da banana madeirense no continente (2,76 EUR/kg) e o valor recebido pela própria GESBA (1,22 EUR/kg), nem comenta as consequentes estimativas de perda anual apresentadas pela associação, calculadas com base em dados oficiais da própria empresa. E também evita abordar a diferença de preços entre a banana convencional e a biológica, nem no continente, nem na Região). A GESBA responde, mas sem números. Rejeita as acusações de “má gestão” e garante que não há perdas, apenas “estabilidade e salvaguarda económica dos produtores”, no entanto não esclarece quem lucra com a diferença entre o valor que recebe e o preço final praticado nas prateleiras diferença que, segundo a ABOM, tem prejudicado centenas de produtores. Prefere apenas recorrer aos livros da história e relembrar que desde a sua criação, em 2008, a produção de banana na Madeira aumentou de 8,7 mil para 24 mil toneladas anuais, praticamente o triplo, e que o preço médio pago ao produtor evoluiu de 0,66 EUR/kg para mais de 1 EUR/kg. “Actualmente, 43% do produto é remunerado acima de 1,20 EURj kg” Recorda ainda que a gestão cooperativa “deixou um passivo acumulado de 17 milhões de euros para a Região e para os produtores, resgatado pelos contribuintes, prova documentada de que foi precisamente a má gestão privada que esteve na origem da criação da GESBA e não o contrário” “A realidade é muito mais complexa do que as incorrectas premissas utilizadas na suposta análise, existindo períodos com maior produção e menor procura, nomeadamente no Verão, em que o preço de mercado sofre ajustamentos, ou seja, o funcionamento básico de qualquer mercado. Todavia, ao contrário do que sucede noutras regiões e culturas agrícolas, os produtores de banana da Madeira não sofrem o impacto dessas flutuações, porque a GESBA assegura preço estável e escoamento contínuo ao longo do ano, garantindo rendimento seguro às explorações familiares madeirenses, cenário que não ocorre em mais nenhum outro mercado”, sintetiza a empresa. Sacode responsabilidades A polémica em torno das devoluções de verbas europeias aos produtores de banana da Madeira continua a gerar dúvidas, apesar da reacção oficial da GESBA. A ABOM acusa a empresa pública de ser responsável por erros nos processos que levam à devolução de apoios comunitários por parte dos produtores ao IFAP, no âmbito do programa POSEI. Na resposta divulgada, a GESBA rejeita totalmente essa acusação e afirma que “as devoluções de apoios europeus aos agricultores, quando ocorrem, nada têm a ver com a GESBA. Explica que o seu papel se limita a comunicar ao IFAP OS quilos de banana recebidos nos armazéns, conforme previsto na legislação, e que quaisquer correcções ou devoluções resultam de “situações externas” à sua actividade, como irregularidades nos parcelares, erros nas candidaturas ou excesso produtivo face aos limites de apoio. Na prática, a GESBA confirma que é a entidade que recolhe, valida e transmite os dados de produção ao IFAP, mas garante que essa comunicação é meramente declarativa e feita “nos termos legais”. Sublinha, ainda, que não decide sobre montantes nem sobre eventuais devoluções e que não tem competência administrativa ou financeira na gestão das ajudas europeias. A empresa também aproveita para defender o mecanismo de adiantamento das ajudas, através do qual antecipa aos produtores o valor das subvenções antes de O IFAP efectuar o pagamento. Segundo a GESBA, esse sistema “garante liquidez imediata às explorações agrícolas” e é vital para a sustentabilidade dos pequenos e médios produtores. A empresa nega, por isso, responsabilidade pelos reembolsos agora exigidos, mas o relatório do Tribunal de Contas citado pelo DIâRIO é explícito: recomenda que a GESBA separe os pagamentos de mercado dos apoios comunitários, algo que, vários anos depois, continua por cumprir. “Ao contrário de qualquer outra cultura agrícola em Portugal, a GESBA antecipa o valor das ajudas europeias (.). A GESBA não ê causa de problemas”, insiste o comunicado, alegando ainda que “é gravíssimo que uma associação de produtores proponha o fim do mecanismo de adiantamento das ajudas”, uma medida que, segundo a empresa, “sustenta a sobrevivência das explorações familiares madeirenses”. Mas esse mesmo mecanismo tem custos: implica que a GESBA recorra à banca, se endivide e pague, anualmente, centenas de milhares de euros em juros = um encargo que, mais uma veZ, não é quantificado pela própria empresa. ECONOMIA PRR dá impulso ao sector das obras públicas na Madeira AFAVIAS a par de fornecedores de energia (Galp Madeira), tecnologia (Crayon, licenças Microsoft), e serviços de segurança (Ronsegur). Entre os adjudicantes, o SESA-RAM foi quem mais gastou: 7,5 milhões de euros (17,9%) em 147 contratos. Logo atrás ficou a EEM , Empresa de Electricidade da Madeira, com 6,6 milhões de euros (15,8%) em 12 contratos. Os municípios tiveram também um papel de relevo, somando 7,3 milhões de euros (17,6%) em 53 contratos ao longo do mês. Mesmo com o domínio da saúde em número de procedimentos, a empresa com mais contratos foi “de retalho”, a SMILE , Viagens e Turismo, com 9 contratos por um valor global modesto (6,4 mil euros), reflexo da microcontratação para necessidades correntes do SESARAM. Foram todos relacionados com viagens para tratamentos fora da Madeira. Logo a seguir surgem vários fornecedores hospitalares (dispositivos e fármacos), quase todas com séries curtas de contratos de baixo valor unitário. Quanto ao procedimento adoptado para a realização dos contratos, o domínio em número foi para a consulta prévia, que, apesar de limitada óno efeito sobre a concorrência, é mais promotora desse efeito do que o ajuste directo regime geral Em valor, o destaque vai, como seria de esperar, para os procedimentos resultantes de concurso público. 59 contratos envolveram 23 milhões de euros. Foram ainda publicados tês contratos adjudicados fora de 2024 (um em 2022 e dois em 2024), no valor conjunto de 318 mil euros, que só agora chegaram a público , um desvio residual face ao volume do mês. Em síntese, Setembro confirmou a retoma paulatina da construção desde o início do ano: menos contratos em número, mas mais pesados no valor. A saúde manteve-se como maior “cliente” em quantidade, enquanto a eléctrica, apesar de contratos de grande dimensão (combustíveis e tecnologia/telecontrolo), ficou atrás do SESARAM no acumulado do mês. OBRAS PESAM 41% NO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS PUBLICADOS EM SETEMBRO ÉLVIO PASSOS epassos@dnoticias.pt O financiamento de obras com origem no PRR , Programa de Recuperação e Resiliência alavancou o sector das empreitadas públicas, que seguia em baixa havia vários meses, ainda que com sinais de recuperação. Em Setembro, foram publicados 384 contratos, realizados por entidades regionais e/ou para executar na Madeira. Desses, 21 foram para obras públicas, pelo valor de 17 milhões de euros. Não é um montante particularmente elevado, considerando a existência em anos passados de obras de mais dezenas de milhões de euros, mas óno contexto actual torna-se relevante. Os 17 milhões de euros equivalem a 40,1% de todo o valor contratual publicado óno mês passado, que se fixou em 41,8 milhões de euros. Exemplo do que aconteceu pode ser encontrado com o contrato de maior valor. Por 4,3 milhões de euros a Fundação de Nossa Senhora da Piedade, óno Porto Santo, contratou a Socicorreia para realizar a remodelação do lar (de idosos) da Fundação”. Este e outros negócios colocaram cinco construtoras no “top 10”” de adjudicatários por valor , Socicorreia, Amydra, EDiNOVA, Etermar e Há dois anos que não havia tantas insolvências ram-se 48 processos findos (+20,0% do que no 2.0 trimestre de 2024), 45 (93,8%) dos quais terminaram em falência ou insolvência decretada. Este número de falências/insolvências foi superior ao registado nos trimestres anterior (37) e homólogo (36), correspondendo a variações de +21,6% e de +25,0%, respectivamente”, refere. Refira-se que no particular dos processos findos, tem sido um sobe e desce , possivelmente dependentes da capacidade dos tribunais despacharem os casos. O certo é que este ano, juntando os dois trimestres foram findos 89 processos, menos 6 do que õno semestre anterior e mais 7 do que no semestre homólogo. Este é), por isso, o terceiro semestre com o menor número de processos findos, uma vez que o 2.0 semestre de 2021 tinha tido acumulado de 87. O semestre com maior volume de processos findos remonta ao início da série, os primeiros seis meses de 2015, com 245 processos findos. Note-se ainda o número de processos pendentes, que terminou o 2.0 trimestre com um total de 33, o número mais alto em 3 anos, sendo O 1.0 trimestre de 2021 (36) o mais alto em 4 anos e meio. Nesse particular encontramos apenas 7 trimestres com menor número de processos pendentes desde 2015, o que implica que se o número de novos processos tem baixado numa perspectiva a longo prazo, ajuda a ter menos processos findos e, sobretudo, menos pendentes. Dados que são suportados, sobretudo nos processos de pessoas singulares e menos de empresas. “No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas colectivas, representando 80,0% do valor total, pois, das 45 falências/insolvências decretadas, neste trimestre, 36 foram de pessoas singulares e 9 de pessoas colectivas”, afirma. Aliás, a única e última vez que o número de processos de pessoas colectivas superou o de pessoas singulares foi no 2.0 trimestre de 2020 (38 õno total, sendo 21 colectivos e 17 singulares), isto tendo por base o início da série de dados disponível. Neste período de 10 anos e meio, deram entrada nos tribunais da Madeira 2.896 processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, foram findos 2.575 processos e destes quase 75% eram processos de pessoas singulares (1.929) e 15% de pessoas colectivas (644), concluindo que actualmente a média de casos singulares tem aumentado. FRANCISCO JOSÉ CARDOSO fcardoso@dnoticias.pt O número de processos entrados na Comarca da Madeira “relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 42, no 1.0 trimestre de 2025, para 58 processos, no 2.0 trimestre de 2025 (+38,1%). Comparando com o trimestre homólogo (43 processos), observou-se um aumento de 34,9%”, informa ontem a DREM. Comparando, é o maior número de novos processos entrados desde o 2.5 o trimestre de 2023, basicamente há dois anos. Nesses três meses tinham entrado 66 processos, os mesmos que no trimestre anterior (1.0 de 2023), sendo de registar que desde o 1.0 trimestre de 2020 até à data (cinco anos e meio) apenas outros dois trimestres tiveram mais processos entrados (1.0 trimestre de 2022, com 64, e 2.0 trimestre de 2022, com 65). Mais atrás no tempo e na última década (dados recuam até ao 1.0 trimestre de 2015) e no sentido inverso, ou seja da perspectiva positiva das insolvências no 2.0 trimestre de 2025, apenas õno 3.0 trimestre de 2018 os números são inferiores (57). O máximo nestes 10 anos e meio aconteceu em 2 trimestres, 2.0 e 4.0 de 2015, com 130 processos, mais do dobro dos actuais. De acordo com a informação fornecida pela Direcção Geral de Política de Justiça (DGPJ), “no 2.0 trimestre de 2025, contabiliza-Alavancadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência, empreitadas pesaram 41% no valor total dos contratos publicados em Setembro GESBA rejeita acusações da Associação de Bananicultores da Zona Oeste P.5A7 EMPRESA SACODE RESPONSABILIDADES NA DEVOLUçâO DE APOIOS COMUNITâRIOS Empresa pública rejeita as acusações de má gestão e diz que garante estabilidade ao sector. Remodelação do lar de 3.a idade de Nossa Senhora da Piedade já decorre. FOTO FACEBOOK DA FUNDAçãO DEZ MAIORES CONTRATOS PUBLICADOS EM SETEMBRO Tipo de Procedimento Adjudicante Adjudicatário Preço Contratual Publicação Celebração Prazo de Execução 8000000000 Concurso público Geral (art.e 259.9) Fundação Nossa Senhora da Piedade SA da Madeira, SA Socicorreia , Engenharia, SA SA 4 299 500,06EUR 04/09/2025 03/09/2025 330 dias Concurso público ARM--ãguas e Residuos da Madeira, SA Amydra Construções, Lda 3393464,81EUR 29/09/2025 25/09/2025 270 dias Concurso público Município do Funchal Galp Madeira, Unipessoal Lda 3374533,24EUR 12/09/2025 10/09/2025 1096 dias Conourso público êEM. Empresa de Electricidade da Madeira, Energetus, Instalações Industriais, 3098 000,00EUR 23/09/2025 23/09/2025 292 dias Ajuste Direto Regime Centro Social e Paroquial Santo António Edinova, Engenharia e Construção, Lda 2249 994,28EUR 01/09/2025 04/08/2025 360 dias Ao abrigo de acordo-quadro Direção-Geral da Administração da Justiça Ronsegur, Rondas e Segurança. SA 1402 592,57EUR 19/09/2025 08/08/2025 730 dias Concurso publico EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA Crayon Sftware Licensign, Unipessoal Lda 1 065 936,59EUR 15/09/2025 05/09/2025 1096 dias Consulta Prévia EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA Etermar, Engenharia, SA 980 866,55EUR 03/09/2025 01/09/2025 240 dias Concurso público APRAM ,Administração dos Portos da Região Autónoma Galp Madeira, Unipessoal Lda 855 148,50EUR 22/09/2025 19/09/2025 1096 dias Concurso público Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA Gradualparallel, Lda 693 000,00EUR 11/09/2025 10/09/2025 273 dias Objecto 7 Obras públicas para a remodelação do lar (de idosos) da Fundação Nossa Senhora da Piedade. 2 Intervenções em infra estruturas do sistema adutor A07 concelho de Machico. 3 Fornecimento de combustíveis: Gasóleo Rodoviário a granel e sem chumbo 95 pãra O Município do Funchal (2025-2029). 4 , Fornecimento, instalação, comissionamento e colocação em serviço de um conjunto de equipamentos e sistemas na Estação Elevatória dos Socorridos 5 Construção do Lar Santo António - 4.0 procedimento. 6 e Serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes. 7 . Licenças de software Microsoft. 8 . Remodelação e Ampliação do Edifício da Subestação do Caniçal. 9 , Cmbustíveis para as viaturas, máquinas e embarcações da APRAM. 10 Reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos. DESDE 02.9 TRIMESTRE DE 2023 QUE TRIBUNAIS NaO TINHAM TANTOS PROCESSOS NOVOS O martelo da justiça sentenciou 45 processos de falência ou insolvência no 2.0 trimestre. FOTO SHUTTERSTOCK MAIORES ADJUDICANTES Entidade Valor % do valor N.O 06N.O SESARAM 7 493 293,90 EUR 17.9% 147 38,3% EEM 6 591 908,47 EUR 15,8% 12 3,1% Município do Funchal 4 768 832,54 EUR 11,4% 10 2,6% Fundação Nossa Senhora da Piedade 4 366 600,06 EUR 10,5% 2 0,5% ARM 4 066 387.51 EUR 9,7% 11 2.9% Centro Social e Paroquial Santo António 2 320 519,28 EUR 5,6% 2 0,5% Direcção-Geral da Administração da Justiça 1 402 592,57 EUR 3,4% 1 0,3% Município do Porto Santo 1 132 998.43 EUR 2,7% 8 2,1% Município da Ribeira Brava 1 032 772.78 EUR 2,5% 24 6,3% APRAM 870 148,50 EUR 2,1% 2 0,5% MAIORES ADJUDICATaRIOS Entidade Valor % do valor N.O %N.O Socicorreia = Engenharia. SA 4 299 500,06 EUR 10,3% 1 0,3% Galp Madeira SA 4 229 681,74 EUR 10,1% 2 0,5% Amydra Construções, Lda 3 499 417.31 EUR 8,4% 2 0,5% Energetus-Instalações Elétricas, SA 3 098 000.00 EUR 7,4% 1 0,3% Edinova Engenharia e Construção, Lda 2 249 994,28 EUR 5,4% 1 0,3% Ronsegur. Rondas e Segurança. SA 1 402 592,57 EUR 3.4% 1 0,3% Etermar Engenharia e Construção, SA 7 110 781,39 EUR 2,7% 2 0,5% Crayon Sftware Licensign. Unipessoal Lda 1 065 936,59 EUR 2,6% 1 0,3% AFAVIAS Engenharia e Construções, SA 755 854,76 EUR 1,8% 3 0,8% Sanofi , Produtos Farmacêuticos, Lda 725 610,48 EUR 1,7% 4 1,0% CONTRATOS POR PROCEDIMENTO CONTRATUAL Tipo Valor % do valor N.O %N.O Concurso público 23001 711,26 EUR 55,1% 59 15,4% Consulta Prévia 6 469 355.53 EUR 15,5% 135 35,2% Ajuste Directo Regime Geral 5416 097.72 EUR 13,0% 98 25,5% Ao abrigo de acordo-quadro (artO 259.0) 4 277 185,24 EUR 10,2% 49 12,8% Ao abrigo de acordo-quadro (art.o 258.0) 1 250 205,75 EUR 3.0% 16 4,2% Concurso limitado por prévia qualificação 611 394.09 EUR 1,5% 1 0,3% Contratação excluída Il 545 321,73 EUR 1,3% 23 6,0% SeCtores especiais isenção parte Il 177 120,84 EUR 0,4% 2 0.5% Ajuste directo simplificado ao abrigo da Lei n.o 30/2021, de 21.05 14 000,00 EUR 0,0% 1 0,3% Total Geral 41 762 392,16EUR 100,0% 384 100,0% CONTRATOS POR aREA CONTRATUAL area Valor % do valor N.O O%N.O Empreitadas de obras públicas 17 088 746,04EUR 40.9% 21 5,5% Aquisição de bens móveis 15 764 624,72EUR 37,7% 186 48,4% Aquisição de serviços 8 800 760,25 EUR 21,1% 172 44,8% Aquisição de serviços/Aquisição de bens móveis 48 038,19 EUR 0,1% 2 0.5% Locação de bens móveis 34 333,11 EUR 0,1% 2 0,5% Aquisição de bens móveis/Aquisição de serviços 25 889.85 EUR 0,1% 1 0,3% TotalGeral 41 762 392,168 100,0% 384 100,0% RÚBEN SANTOS