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A INVISIBILIDADE DA CULTURA NA AGENDA 2030

Observador Online

2025-11-13 06:00:08

O relatório Culture: The Missing SDG é simultaneamente diagnóstico e manifesto. Diagnóstico, porque revela desigualdades e lacunas nas políticas culturais; manifesto, porque propõe uma nova visão. Repensar o Desenvolvimento O relatório global da UNESCO intitulado Culture: The Missing SDG , Global Report on Cultural Policies (2025) representa um marco na reflexão contemporânea sobre o papel da cultura relativamente ao desenvolvimento sustentável. Resultante de um extenso levantamento de dados , mais de mil e duzentos relatórios nacionais e locais, duzentos estudos de caso e amplas consultas intergovernamentais ,, o documento oferece o retrato mais abrangente das políticas culturais, em vigor, a nível mundial. A sua premissa central é inequívoca: sem cultura não há desenvolvimento sustentável. A cultura é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “em falta”, a dimensão esquecida, sendo embora essencial, da Agenda 2030 das Nações Unidas. Ao longo das últimas décadas, a cultura foi sendo reconhecida, implicitamente, como componente transversal do desenvolvimento humano, associada à educação, à inovação e à coesão social, mas raramente tratada como um fim em si mesma. A Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não contempla um objetivo dedicado à cultura, relegando-a para um estatuto instrumental e marginal. A UNESCO procura, com este relatório, corrigir essa lacuna, propondo a criação de um ODS autónomo para a cultura no quadro pós-2030, dotado de metas, de indicadores e de financiamento próprios. O propósito é garantir não apenas visibilidade política, mas também o reconhecimento da cultura enquanto infraestrutura vital das sociedades humanas, motor de diversidade, criatividade e sustentabilidade. O Relatório Global UNESCO 2025 sobre Políticas Culturais Os dados apresentados são elucidativos. Em 2025, 93 % dos Estados-Membros da UNESCO já integravam a cultura nos seus planos de desenvolvimento sustentável, uma progressão face aos 88 % registados em 2021. Esta tendência revela um crescente reconhecimento político, mas a UNESCO alerta para a distância entre a inclusão formal e a implementação efectiva. Em muitas regiões, as estratégias culturais carecem de meios financeiros e institucionais adequados. As disparidades de investimento são profundas: a despesa pública per capita em cultura na Europa e na América do Norte é treze vezes superior à média global. Estas assimetrias comprometem o princípio da diversidade cultural e reforçam a dependência financeira do Sul Global, onde as políticas culturais continuam vulneráveis à volatilidade económica e política. O relatório evidencia igualmente a relevância económica do sector cultural. As indústrias culturais e criativas representam cerca de 3,4 % do PIB mundial e 3,6 % do emprego total, ultrapassando sectores industriais tradicionais em geração de valor. O turismo cultural, por si só, contribuiu com mais de 740 mil milhões de dólares em 2023. No entanto, a UNESCO adverte que a importância da cultura não se reduz à sua dimensão económica: ela constitui um bem simbólico e social, fundamental para a formação de identidades, para a inovação e para a coesão das comunidades. Medir o seu valor apenas por indicadores financeiros empobrece a compreensão do desenvolvimento humano. Entre os desafios mais prementes identificados no relatório destaca-se a fragilidade dos sistemas de dados culturais. A maioria dos países carece de indicadores fiáveis e regulares sobre produção, emprego e participação cultural. Essa ausência de informação impede o planeamento estratégico e a avaliação das políticas públicas. A UNESCO propõe, por isso, a criação de um Observatório Global de Dados Culturais, destinado a articular esforços internacionais e harmonizar metodologias de recolha. O documento enfatiza que “diálogo sem dados tende a ser simbólico; dados sem diálogo permanecem inertes” (p. 27), sublinhando a necessidade de se aliar conhecimento empírico e vontade política. A transformação digital constitui outro eixo central do relatório. A revolução tecnológica ampliou o acesso à cultura e abriu novas possibilidades de criação, mas trouxe também riscos significativos: a concentração de poder nas grandes plataformas, a precarização do trabalho artístico, a desigualdade de acesso e a homogeneização cultural. A inteligência artificial, em particular, coloca questões éticas complexas quanto à autoria e à propriedade intelectual. A UNESCO defende uma governança digital baseada nos direitos humanos e na diversidade, para evitar que os algoritmos substituam a pluralidade das vozes criativas por lógicas de mercado automatizadas. As desigualdades de género e a exclusão de grupos minoritários continuam igualmente a marcar o panorama cultural global. Um terço dos países não dispõe de políticas específicas de igualdade de género no sector cultural, e as mulheres mantêm-se sub-representadas em posições de liderança. Além disso, comunidades indígenas, migrantes e minorias linguísticas enfrentam barreiras estruturais à participação cultural. A UNESCO insiste que a diversidade é condição de vitalidade democrática e que a inclusão na vida cultural é um direito humano universal. A cultura só cumpre plenamente a sua função social quando espelha a pluralidade das experiências humanas. O relatório dedica ainda atenção especial à relação entre cultura e sustentabilidade ambiental. A cultura é simultaneamente vulnerável e indispensável na resposta à crise climática. Patrimónios materiais e imateriais encontram-se ameaçados por catástrofes naturais e fenómenos climáticos extremos, ao mesmo tempo que práticas culturais tradicionais oferecem soluções de adaptação e resiliência. Contudo, apenas uma minoria dos artistas e dos profissionais culturais beneficia de proteção económica ou social adequada em contextos de crise. Integrar a cultura nas estratégias ambientais significa reconhecer o seu duplo papel: fonte de saberes ecológicos e património a salvaguardar. As Recomendações da UNESCO Perante este quadro, a UNESCO propõe um conjunto articulado de recomendações. Em primeiro lugar, defende a institucionalização da cultura como ODS autónomo, garantindo coerência e visibilidade política. Um objetivo global dedicado à cultura permitiria criar indicadores específicos, atrair financiamento internacional e assegurar uma abordagem transversal às restantes dimensões do desenvolvimento. Em segundo lugar, o relatório apela ao reforço do financiamento público e privado, à criação de fundos internacionais de solidariedade cultural e à implementação de incentivos fiscais que promovam a economia criativa. Em terceiro lugar, recomenda a consolidação de sistemas de dados culturais e o desenvolvimento de uma infraestrutura global de evidência, de modo a fundamentar as decisões políticas e a demonstrar o impacto da cultura no bem-estar colectivo. A UNESCO sublinha também a importância de políticas inclusivas e participativas. A igualdade de género, a valorização das minorias e o acesso equitativo às tecnologias digitais são condições para a democratização cultural. É necessário assegurar que a transformação digital não venha a aprofundar desigualdades, mas amplie oportunidades. O relatório propõe, por isso, a regulação ética das plataformas digitais, a promoção de literacia tecnológica e o apoio à digitalização de acervos e de patrimónios culturais. No domínio ambiental, a cultura deve ser incorporada nas estratégias de mitigação e de adaptação climática. A UNESCO defende práticas culturais ecologicamente responsáveis, o uso da arte e do património como instrumentos de sensibilização e a proteção dos profissionais da cultura em situações de catástrofe. O relatório conclui apelando à construção de ecossistemas culturais sustentáveis e resilientes. Isso implica reforçar a proteção social dos artistas, atualizar quadros legais sobre direitos de autor, apoiar redes de cooperação e integrar a cultura nas políticas urbanas e territoriais. A cultura deve ser tratada como investimento estrutural e não como despesa acessória. Um ecossistema cultural saudável é aquele que promove simultaneamente a diversidade, a inovação, a justiça social e a sustentabilidade ambiental. No plano ético, a UNESCO reafirma que o desenvolvimento sustentável sem cultura resulta incompleto. O progresso material carece de sentido se não for acompanhado pela preservação dos valores simbólicos, das memórias e das expressões que dão forma à identidade humana. A cultura não é apenas um instrumento ao serviço do crescimento económico, mas um fim em si mesma: é o espaço onde se imagina o futuro, se constroem pertenças e se cultivam valores partilhados. O Lugar da Cultura nas Políticas Globais O relatório Culture: The Missing SDG é simultaneamente diagnóstico e manifesto. Diagnóstico, porque revela desigualdades, lacunas e fragilidades nas políticas culturais contemporâneas; manifesto, porque propõe uma nova visão da cultura como pilar central do desenvolvimento sustentável. A criação de um ODS específico para a cultura seria, segundo a UNESCO, um passo decisivo para consolidar este paradigma. A mensagem não poderia ser mais clara: sem cultura não há sustentabilidade, sem diversidade não há democracia e sem imaginação não há futuro. Reconhecer a cultura como eixo estruturante das políticas globais é uma exigência não apenas política, mas civilizacional, enquanto fundamento de um desenvolvimento verdadeiramente humano, inclusivo e duradouro. Para os Estados, as conclusões do relatório implicam uma redefinição da cultura como política de Estado transversal, presente em todas as áreas de governação. Para as organizações internacionais, sugere-se uma revisão dos mecanismos de cooperação e de financiamento, integrando a cultura em pé de igualdade com a educação, a saúde e o ambiente. Para a sociedade civil, o desafio é a reivindicação do direito à cultura como componente essencial da cidadania e da justiça social. Carlos Vargas Professor convidado do Departamento de História NOVA FCSH Carlos Vargas