PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR - PROJETO SOLAR MUNICIPAL SEGUE PARA NOVA AUDIÊNCIA PRÉVIA
2025-11-14 22:09:31

O executivo municipal aprovou, por maioria e com duas abstenções do PS, a ata do júri do concurso público para a empreitada de conceção e construção do projeto solar municipal, datada de 28 de outubro de 2025. O documento, que reflete o 3.º relatório final do júri, propõe a exclusão de quatro das seis propostas apresentadas, restando apenas as das empresas Domingos da Silva Teixeira, S.A. / DST Solar S.A. e Greenvolt Next Portugal. Entre as exclusões, destaca-se a do agrupamento Painhas / NOS / BrightCity, cuja proposta foi considerada anormalmente baixa com um valor de apenas 150 euros para a componente de conceção e sem garantias suficientes quanto à equipa técnica. Também foram afastadas as propostas da Proef Eurico Ferreira Portugal, por não cumprimento dos requisitos técnicos do caderno de encargos; da Ecoinside, por ausência de alvará adequado à data da candidatura; e da Alferpac, por apresentar condições contratuais incompatíveis com o CCP. O júri determinou ainda que, apesar de não haver alteração na ordenação das propostas válidas, deve ser cumprido novo período de audiência prévia, para que os concorrentes possam pronunciar-se no prazo de cinco dias. Com esta deliberação, a autarquia dá mais um passo num processo de concurso complexo e juridicamente escrutinado, cujo objetivo é a instalação de unidades de produção de energia solar (UPAC) em edifícios e equipamentos municipais.