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OPINIÃO - O CONTRIBUTO DA ENGENHARIA PARA O CLUSTER DA SEGURANÇA E DEFESA EM PORTUGAL

Ingenium

2025-11-20 22:06:24

Durante séculos, o exercício da Engenharia, no País e no Mundo, residiu na esfera castrense. Os saberes de Engenheiro eram apreendidos nas escolas militares, com vista à construção de fortificações e outras obras de defesa, de pontes e de estradas. Em Portugal, a habilitação de militares com o “Ofício de Engenheiro” remonta à criação da Aula de Fortificação e Arquitetura Militar, em 1647, por ação do General Luiz Serrão Pimentel, Cosmógrafo-Mor e, mais tarde, Engenheiro-Mor do Reino. O terramoto de 1755 marcou um ponto de viragem na história da Engenharia em Portugal. A destruição quase total de Lisboa exigiu uma resposta técnica e organizativa sem precedentes. O Marquês de Pombal, então Secretário de Estado, confiou a reconstrução da cidade a engenheiros militares, que delinearam modernos princípios de construção e de planeamento urbano. Entre estes engenheiros militares destacou-se Manuel da Maia, nomeado Engenheiro-Mor do Reino, em 1754. Foi o responsável pela elaboração da planta da cidade de Lisboa e por alguns dos mais ambiciosos projetos de Engenharia da sua época, como o Aqueduto das Águas Livres. Sob a sua direta liderança, trabalharam os oficiais de Engenharia Eugénio dos Santos e Carlos Mardel. Que conceberam uma Lisboa renovada, com ruas largas e praças amplas. Preenchidas por edifícios projetados com estruturas de madeira flexíveis e testados com tropas a marchar, simulando sismos. Esta inovação técnica, introduzida em meados do século XVIII, pode mesmo ser considerada precursora da Engenharia sísmica. Há quem considere a reconstrução de Lisboa como o berço da moderna Engenharia em Portugal. Porque os engenheiros militares envolvidos foram hábeis a aplicar organização, sentido de missão e experiência na consecução de uma tarefa urgente e de enorme complexidade. Como destaca a Professora Maria Fernanda Rollo, em “Engenho e Obra”, este período representou a afirmação da Engenharia enquanto função de Estado, ao serviço do bem comum, associando ciência, administração e soberania. A combinação de saber técnico e ethos militar guindou alguns engenheiros militares a papéis relevantíssimos na vida pública nacional. Bernardo de Sá Nogueira, mais conhecido por Marquês de Sá da Bandeira, António Fontes Pereira de Melo e João Crisóstomo de Abreu e Sousa afirmaram-se, não apenas como engenheiros de grande mérito, mas também como estadistas, colocando as suas múltiplas aptidões, sentido de missão e pragmatismo ao serviço dos destinos do País. Em 1837 foram criadas a Academia Politécnica do Porto e a Escola do Exército. A formação de engenheiros passou a abranger civis e militares. A designação “engenheiro civil” surgiu, aliás, como sinónimo de “não militar”. Apesar de muitos dos primeiros engenheiros civis portugueses serem, de facto, oficiais do Exército. Significa que, a partir da segunda metade do século XIX, a Engenharia Civil começou a autonomizar-se, num contexto em que o País carecia de modernização das suas infraestruturas e de valorização de conhecimentos técnicos. Com a implantação da República, operou-se a reforma do ensino superior de Engenharia, em 1911, que separou formalmente os percursos da Engenharia Civil e militar. Foi criado o Instituto Superior Técnico, que viria a afirmar-se como a principal escola de formação de engenheiros em Portugal. Como é bem sabido, a Ordem dos Engenheiros, criada em 1936, materializou o reconhecimento institucional da importância da Engenharia para o progresso do País. Curiosamente, ou não, o seu primeiro Presidente foi António de Vasconcelos Corrêa, engenheiro civil formado na Escola do Exército. Desde aquela data, a Ordem tem sido guardiã da ética, da qualificação e da valorização dos engenheiros. Tem promovido uma cultura de exigência e de responsabilidade, em muito similar à realidade militar, nomeadamente no que respeita a rigor e a compromisso com o serviço público. Ordem que tem contado com o contributo regular, e dedicado, nas suas estruturas dirigentes e em fóruns técnicos, de engenheiros militares dos três Ramos das Forças Armadas. Reconhecidos investigadores, como o Professor Bent Flyvbjerg, da Universidade de Oxford, sublinham que a Engenharia moderna é uma ciência social aplicada, que requer liderança, gestão de risco e capacidade de adaptação em contextos altamente interdependentes. Que implica desenvolver também capacidades multifacetadas e multipropósito, e aplicar o conhecimento científico a efetivas materializações no terreno. O contexto geoestratégico atual encontra-se marcado por conflitos, ameaças híbridas, competição tecnológica global, alterações climáticas e crescente exposição a riscos naturais e diversificados. Nesta complexa envolvente, os engenheiros civis e militares assumem uma missão comum: a de tornar as sociedades mais seguras, mais resilientes e mais soberanas. Conjugando desenvolvimento e inovação tecnológica, com propósitos de segurança e de defesa nacional. Detenhamo-nos sobre as infraestruturas críticas, sejam de comunicações, energia, transportes, abastecimento e digitais. Cada vez mais vulneráveis a ciberataques, ações terroristas ou alterações climáticas, as nações servidas sabem que urge acautelar a sua proteção e garantir a continuidade do seu funcionamento. Nesta vertente, a Engenharia pode, e deve, pontuar como um todo. Nomeadamente, através da conceção e edificação de sistemas tecnologicamente evoluídos, seguros, adaptáveis e redundantes. E onde os engenheiros e especialistas militares têm, de facto, sabido contribuir. É de destacar, entre outros, o recente trabalho de investigação de um engenheiro militar, base da sua tese de doutoramento, versando a proteção de infraestruturas contra explosões. O mesmo deu origem a um sistema patenteado e aplicado, quer em edifícios críticos, quer em instalações industriais que lidam com materiais perigosos. Interessa, ainda, citar a mais-valia operacional dos projetos desenvolvidos pela Divisão de Inovação e Transformação do Estado-Maior-General das Forças Armadas. São exemplos o projeto “WAVING”, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, da Universidade Nova, centrado em comunicações seguras, e o projeto “Drones Atlântica”, entre o Comando Operacional da Madeira e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação do arquipélago, focado na vigilância robótica da Zona Económica Exclusiva. Importa, também, salientar o exercício internacional “ Robotic Experimentation and Prototyping with Maritime Unmanned Sys-tems” (REPMUS), da Armada Portuguesa. Trata-se, atualmente, de uma das maiores plataformas de experimentação tecnológica robótica, quer em Portugal, quer na NATO e na União Europeia. Nesta mesma linha de experimentação e desenvolvimento se destaca a iniciativa “ARTEX”, organizada pelo Exército, com apresentação de soluções tecnológicas inovadoras e orientadas para o incremento das capacidades da componente terrestre das Forças Armadas. No domínio aeronáutico, com uma forte ligação ao tecido industrial e à investigação e desenvolvimento nacional, referencia-se o projeto da aeronave Embraer KC-390, com um centro de simulação internacional localizado na Base Aérea de Beja, incorporando tecnologia e conhecimento de ponta. Concordemos que todas as iniciativas citadas, a par de outras, não apenas testam e reforçam capacidades. Estimulam, igualmente, o espírito inovador e ampliam conhecimentos, conceitos e doutrinas. Bem como contribuem para o avanço da indústria e da economia da defesa nacionais, afirmando o País nos capítulos da inovação, da investigação e do desenvolvimento. O nosso País dispõe de engenheiros excelentemente formados e qualificados, com visão, espírito construtivo e dedicação. Os ramos civil e militar da Engenharia são, obviamente, complementares e cooperantes. Ambos estão comprometidos com o avanço da ciência, com a evolução das capacidades técnicas e com a modernização, ampliação e proteção das infraestruturas nacionais fundamentais. Ambos honram a Engenharia Portuguesa e constituem fator de coesão e de afirmação do País no contexto internacional. Assim, a segurança e defesa nacionais se tornam mais robustas, sustentáveis e tecnologicamente credíveis, sempre de modo a preservar e a honrar Portugal. | *Resumo da intervenção proferida na Conferência “O contributo da Engenharia para o Cluster da Segurança e Defesa em Portugal”, Porto, 26 de junho de 2025 GENERAL E ENGENHEIRO MILITAR CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS JOSÉ NUNES DA FONSECA