TURISMO Factura nas rent-a-car pode subir 30% rsantos@dnoticias.pt As novas medidas para o sector de rent-a-car na Madeira podem encarecer o aluguer de veículos até 30% e deverão render aos cofres do Governo Regional entre 8 a 9 milhões de euros por ano, tendo em conta a ocupação actual das frotas. Quem faz as contas é Joaquim Robalo de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Locadores de Veículos (ARAC), que teme uma quebra abrupta no número de visitantes e, por arrasto, Onos alugueres de viaturas, lembrando que grande parte dos turistas depende do carro para conseguir conhecer a ilha nasua plenitude. “Se o sector de rent-a-car diminuir na Madeira, o número de turistas vai cair a pique. Qualquer turista que visita a Madeira aluga um carro. Não vão andar de táxi ou TVDE aos bocados e a rede de transportes públicos também é limitada. E o que sobra? o carro de aluguer, que permite conhecer a 1ilha em poucos dias. é o carro de aluguer que faz mexer toda a economia. O turismo é movimento. Que não se derive para legislações que não existem em mais parte nenhuma. Sei bem o que existe lá fora e não podemos ser diferentes ao ponto de tornar o produto demasiado caro, senão o turista deixa de visitar a Madeira”, alerta o secretário-geral da associação, que representa as oito maiores empresas do sector na Madeira cerca de 90% da totalidade da frota existente, constituindo o principal core business regional. Um dos pontos mais polémicos da revisão ao decreto regional que regula o sector é precisamente a criação de uma taxa de dois euros por dia aplicada a cada veículo de aluguer , até ao limite máximo de 10 dias por contrato , que a ARAC classifica como um imposto sem qualquer contrapartida. é que segundo cálculos elaborados pela ARAC, esta cobrança poderá gerar entre 8 e 9 milhões de euros anuais para o Governo Regional, considerando a ocupação actual das frotas. “Digo taxa , porque se trata de um imposto. Uma taxa implica uma contrapartida: quem paga recebe algo em troca e isso não acontece. Não existe retorno desse pagamento para os operadores ou para os utilizadores. Pode-se cair na tentação de comparar com a taxa turística cobrada Onos hotéis, que é um tributo municipal, completamente diferente, usado para limpeza urbana ou melhoramentos nas ruas. Mas aqui o que se diz é que 60% são para acções de fiscalização do IMT e os restantes 40% para o IFCN. Para ser taxa, teria de haver contrapartida específica para quem paga , o que não existe”, lamenta. Além disso, o dirigente aponta “várias incongruências legais”, sublinhando que esta nova taxa cria “dupla tributação”, uma vez que já existe o IUC. “Um imposto deste tipo teria de ser transversal a todos os sectores da mobilidade. Teremos dupla tributação da circulação. E, pelos vistos, só se aplica aos veículos de rent-a-car. No leasing já não se paga este tributo. Não está correcto.” Quota para veículos eléctricos A meta obrigatória de electrificação da frota é outro dos pontos que a ARAC considera desajustado da realidade regional. Para Joaquim Robalo de Almeida, o Governo quer avançar mais depressa do que a própria União Europeia , e sem garantir o que é mesmo necessário. “Existem apenas 112 carregadores para veículos eléctricos na Região. Neste momento, entre particulares e empresas, existem cerca de 3.840 veículos eléctricos registados. Mesmo que fossem apenas 10%, estaríamos a falar de cerca de 1.500 veículos adicionais. Somando tudo, seriam mais de 4.300 veículos eléctricos para 112 postos de carregamento. é manifestamente insuficiente. Nem é possível. Onde se encontra energia para carregar tantos veículos?, questiona o dirigente apontando à realidade do continente que reforça esta preocupação. “Numa frota de 125 mil veículos no continente, apenas dois mil e pouicos são eléctricos e são alugado? maioritariamente por empresas. é muito raro um turista aceitar um carro eléctrico, porque o turista vem para passear, não para perder tempo a carregar o carro”, sustentou. O presidente da ARAC destaca também que a autonomia real dos veículos não corresponde ao anunciado pelos fabricantes. “Um carro anunciado com 600 km, a andar a 90 ou 100 km, /h, baixa para 300 ou 400 km e estamos a falar de carros de altíssima gama. Os carros co-muns usados pelas rent-a-car têm autonomias anunciadas de 300 ou 400 km, que se transformam em 200 km. Não é adequado.” Outra dificuldade é o investimento inicial e operacional. “Um carro eléctrico do segmento B tem o preço de um carro de combustão do segmento imediatamente acima. Um carro eléctrico é, no mínimo, 50% mais caro. E depois há ainda investimento em infra-estruturas de carregamento” E o tempo de operação pesa ainda mais. “Abastecer um carro a combustão demora 5 a 10 minutos. Carregar um eléctrico totalmente demora cerca de duas horas. Isto tornaria a preparação e recepção muito mais demorada, reduzindo a disponibilidade para entregar aos turistas, numa altura em que a Madeira tem recebido mais gente.” Com o aumento do turismo, Robalo de Almeida questiona ainda a coerência das medidas. “Se temos mais turistas, temos de ter mais carros para alugar. Se queremos acolher mais visitantes, isso implica mais carros, mais hotéis, mais restaurantes. Onde está a transversalidade das medidas? Se se aplicam ao rent-a-car, deveriam aplicar-se também aos restantes sectores , autocarros, táxis, TVDE , e até aos particulares.” Parques de estacionamento A obrigatoriedade de as empresas de rent-a-car manterem um número percentual fixo de lugares de estacionamento variável entre época alta e baixa é outra das medidas mais contestadas. Para o presidente da ARAC, trata-se de uma norma sem paralelo internacional e que ignora a realidade operacional das empresas madeirenses. “os locais onde os carros ficam estacionados quando não estão alugados serão sempre da competência do empresário. Se os carros não estiverem em locais próprios, já existem multas pesadas na legislação: 60 euros de coima e o veículo pode ser multado várias vezes ao dia. Nenhum empresário rigoroso se sujeita a essa situação” Joaquim Robalo de Almeida lembra que todas as empresas associadas já dispõem de parques próprios, pelo que a imposição governamental não resolve qualquer problema existente. O que a nova lei traz é apenas uma quota obrigatória definida em percentagem. “Na época alta, ter 5% pode ser muito e na época baixa poderá já não ser assim tanto. Portanto, este número deve ficar ao critério do empresário, como acontece em toda a Europa e em todo o Mundo”, afirma, considerando mesmo que a proposta não existe em qualquer outro destino turístico. Novas regras para as rent-a-car vão afectar os preços e render entre 8 a 9 milhões de euros aos cofres da Região. Associação do sector alerta para risco de quebra de turistas P.2 NOVA TAXA PODERâ GERAR 9 MILHOES DE EUROS ANUAIS AO GOVERNO COM BASE EM ESTUDO DA ARAC Presidente da Associação Nacional dos Locadores de Veículos avisa que nova taxa pode afastar turistas. FOTO ASPRESS RÚBEN SANTOS