“O setor da mobilidade e transportes é cados na descarbonização”, afri ma a sec A mobilidade verde é uma das apostas do atual Governo. Esta prioridade vem dar resposta a imperativos da União Europeia? Portugal, enquanto Estado-membro, partilha os valores e o projeto assumidos pela União Europeia e, claro, que a sustentabilidade e a inclusão social são um exemplo desse alinhamento. A aposta na mobilidade verde feita pelo XXV Governo está alinhada com compromissos internacionais estabelecidos no Acordo de Paris e na Estratégia para a Neutralidade Carbónica 2050. O setor da mobilidade e transportes é um dos principais emissores, responsável por 28% dos gases com efeitos de estufa em Portugal, e, por isso, estamos focados na descarbonização. Estamos focados em promover uma mobilidade mais próxima e inclusiva, especialmente nos territórios de baixa densidade e nos grupos económicos mais fragilizados. Há cerca de um ano, o Governo aprovou e lançou o Primeiro Pacote Mobilidade Verde. Que principais metas, definidas neste documento, destaca? O Pacote de Mobilidade Verde inclui um conjunto de medidas de política pública decisivas, tanto para o segmento de passageiros como de mercadorias, materializando a estratégia para aumentar a quota modal do uso do Transporte Público (TP). O balanço que fazemos é muito positivo, vejamos: um dos principais emissores , com 28% , dos gases com efeitos de estufa em Portugal, e, por isso, estamos focretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, destacando a importância da “competitividade da ferrovia” Ao nível de política tarifária: alargámos o Passe Jovem a todos os jovens (e não só estudantes) até aos 23 anos, com um custo de 290MEUR em 2025, lançámos o Circula PT, um passe que amplia a abrangência a todo o território nacional incluindo novos grupos de beneficiários, os desempregados de longa duração e cidadãos com incapacidade, com um custo de 8MEUR em 2025, lançámos o Passe Ferroviário Verde por 20EUR/mês, que transformou o paradigma da procura no TP, com 120.000 novos clientes e mais 650.000 passes vendidos. Estas medidas foram fundamentais para corrigir assimetrias herdadas de governos anteriores, trazendo mais mobilidade para todos, independentemente do local onde residem ou da sua condição económica. Na promoção da coesão territorial, em parceria com o Fundo Ambiental, temos o programa Incentiva+TP (439MEUR em 2025). É um programa de financiamento das Autoridades de Transporte (AT), nomeadamente no apoio à redução tarifária e apoio às obrigações de serviço público dos operadores de transportes públicos. Destina-se ainda, a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo descarbonizado. No segmento de mercadorias, aprovámos o primeiro apoio direto aos operadores ferroviários de mercadorias, com um valor anual de 9MEUR por um período de cinco anos. O objetivo é claro: fomentar a competitividade da ferrovia e permitir consolidar-se como o modo ambientalmente mais sustentável. Reforçámos o apoio aos veículos de emissões nulas, passageiros e mercadorias, com mais de 20MEUR e passámos a incluir o abate como forma de reduzir a idade média do parque automóvel. Está já em preparação um novo pacote de medidas para acelerar a transformação na mobilidade. A política pública de mobilidade tem também como alvo os municípios? A mobilidade das pessoas tem de ser pensada de ponta a ponta, desde que sai de sua casa, no percurso para deixar os filhos nas escolas, para ir trabalhar, ir ao teatro, praticar exercício f ísico, para todas as necessidades de uma vida completa. Esse desafio requer obviamente um trabalho de proximidade. O Estado Central e o Poder Local têm de estar alinhados neste desígnio de que mais mobilidade é mais qualidade de vida. É sempre um objetivo partilhado. Aqui é de relevar o apoio do Governo ao desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, com o objetivo de amadurecer, implementar e monitorizar as estratégias locais para a mobilidade verde, com 3MEUR, que estão atualmente em execução por dezenas de autoridades de transporte. O Incentiva+TP, como referido, ajuda à autonomia das políticas de mobilidade de cada território, de acordo com as necessidades específicas das populações. Os particulares também beneficiam? Os portugueses estão a aderir? Sim, as políticas públicas de mobi-lidade estão centradas nos cidadãos , eles são os principais beneficiários, incluindo o cidadão que ?? não utiliza o transporte público. Também esse pode contribuir para a descarbonização, porque o transporte individual faz parte do ecossistema de mobilidade. Para esses, e com foco na descarbonização, os particulares beneficiaram de vários apoios: 4.000EUR/ viatura para aquisição de veículos elétricos, apoios para bicicletas elétricas e convencionais e até para carregadores em condomínios. A adesão tem sido muito positiva, com candidaturas que esgotam rapidamente a verba, o que demonstra que os portugueses estão cada vez mais sensibilizados para a mobilidade sustentável. Destaco aqui um segmento fundamental de cidadãos, os mais jovens. Os jovens são a nossa oportunidade de fazer diferente, de fomentar hábitos como ir a pé para a escola, utilizar a bicicleta como modo de transporte diário e/ou transporte público, reduzindo a dependência do automóvel, promovendo a autonomia e um estilo de vida mais saudável. Para esses, e para além do já referido passe gratuito até aos 23 anos, foi promovida uma linha de financiamento específica para projetos de mobilidade escolar, também esta com elevada adesão por parte dos municípios e comunidades escolares. Para os empresários também foram pensados incentivos que levem à mobilidade verde? O setor da mobilidade e transportes tem uma expressão signifci ativa no tecido empresarial português, quer pelos operadores de transporte de mercadorias e passageiros, quer por fazer parte da cadeia de valor da nossa atividade económica e social. No que se refere ao tecido empresarial, estamos a atuar de duas formas: descarbonização e desburocratização. ?? Na descarbonização, estamos a apoiar, em colaboração com o Fundo Ambiental, a aquisição de veículos ligeiros de mercadorias, bicicletas elétricas e também a aquisição de táxis elétricos. Relevar o investimento PRR, de 227 MEUR, para 860 autocarros elétricos novos para passageiros, distribuídos por todas as Comunidades Intermunicipais elegíveis. Na dimensão de desburocratização, estamos a preparar um segundo pacote focado na digitalização dos serviços do IMT para prestar serviços de forma eficiente aos cidadãos e às empresas. Para o setor de transporte de mercadorias, que já considerou ser “um polo de congestionamento”, que medidas estão definidas? O transporte de mercadorias é um setor essencial à nossa economia. A nossa visão é trabalhar numa perspetiva integrada ao longo da cadeia de valor. No transporte ferroviário, tal como referi, o primeiro passo foi atribuir um apoio de 9MEUR anuais, assente nos custos externos evitados, isto é, nas emissões de carbono e no congestionamento evitados. Este investimento pretende criar atratividade da ferrovia, de par com uma intermodalidade que é necessária fazer com os portos. Quero sinalizar aqui a reabertura da Linha da Beira Alta e o futuro corredor internacional sul, como marcos importantes na competitividade do setor. Do lado do transporte pesado de mercadorias por rodovia, pretendemos promover a eficiência através da atualização da regulação de novas formas de transporte, como o euro-modular, que aumenta eficiência e contribui para a descarbonização. Por fim, o transporte de mercadorias em contexto urbano é um desafio para as cidades. O Governo está a apoiar projetos-piloto de logística urbana com emissões nulas que primem pelo uso das novas tecnologias. O objetivo é a descarbonização, a redução de emissões, do congestionamento e do ruído, com o consequente aumento da qualidade de vida nos centros urbanos. Na União Europeia, as metas estabelecidas, quanto à redução das emissões de carbono e percentagem de novos carros elétricos, por exemplo, são muito exigentes? Qualquer transformação profunda é exigente e a descarbonização dos transportes é o desafio do século. A evolução tecnológica, a evolução de hábitos de consumo de mobilidade, e a organização do mercado dos prestadores dos serviços terá sempre impacto na penetração dos veículos elétricos. Portugal está alinhado com as metas e a agenda europeia e tem como prioridade a capilaridade da rede de carregamento. Quais são as metas para a eletrificação da frota pública e dos transportes coletivos? No setor dos transportes, as metas são redução de 40% dos gases com efeito de estufa até 2030 face a 2005, e a quota nacional de energia de fontes renováveis no consumo final de energia chegar a 29% em 2030 (hoje 9%). Neste momento, estão a ser investidos mais de 1.500 MEUR na eletrificação dos transportes coletivos de passageiros. Queria destacar o Metro Mondego , após décadas de espera, a Região de Coimbra vê iniciada a operação preliminar em BRT no troço urbano , Alto de São João-Portagem, que vai ser estendida até Serpins, no próximo mês. Todas estas medidas provocam grande pressão na rede de carregamento de veículos elétricos. O que pode ser feito? Naturalmente, o crescimento de utilizadores de veículos elétricos pressiona a procura por carregamento, mas é uma verdadeira oportunidade para criar massa crítica, fazer uso da inovação e aumentar o investimento no setor. O modelo recente de mobilidade elétrica representa uma mudança estrutural neste setor: elimina a gestão centralizada da rede, promove a concorrência entre operadores e facilita o acesso dos utilizadores aos pontos de carregamento, sem necessidade de contratos prévios. A nossa visão é de que estamos num ponto de inversão, em que o mercado terá incentivos para continuar a investir e densificar a rede de carregamento em resposta à pressão da procura. Uma verdadeira oportunidade para acelerar a expansão da rede e garantir que a mobilidade elétrica seja verdadeiramente acessível a todos. ?? ?? O Fundo Ambiental ou o PRR continuam a ser as principais fontes de investimento nesta área? Sim, efetivamente esses continuam a ser os principais instrumentos de financiamento, a par com o Orçamento do Estado. O PRR é fundamental para expansão da rede de transportes públicos, renovação de frotas, na digitalização e descarbonização do setor. O Fundo Ambiental tem sido crucial como contrapartida nacional de investimentos críticos, como as expansões do Metro do Porto ou a recém-assinada aquisição de 117 automotoras para a CP. Adicionalmente, o Fundo Ambiental é veículo do Incentiva+TP, que transfere cerca de 440 MEUR/ ano para as várias Autoridades de Transporte. Que legado gostaria que esta legislatura deixasse em matéria de mobilidade sustentável? Está em curso a agenda transformadora rumo à mobilidade sustentável sem perda de competitividade. Estamos a aumentar a qualidade do serviço de mobilidade e transporte pelo reforço e modernização das frotas de transporte coletivo. Vamos fazer a abertura do mercado da mobilidade, a concessões e/ou subconcessões, com o objetivo de aumentar a quota modal do transporte público, reforçar pontualidade e regularidade, de forma descarbonizada. O Governo vai preparar uma nova Lei de Bases da Mobilidade e Transporte, pois a que temos data de 1990. Trabalhamos todos os dias para consagrar a mobilidade como direito essencial e de inclusão social. Na verdade, não há liberdade sem mobilidade. Considero que tal como a habitação, a mobilidade faz parte do elevador social. Será importante garantir que mobilidade verde seja sinónimo de conforto e qualidade de vid! Nesta estratégia a palavra-chave é “integração”. Integrar redes de mobilidade seguras, em que o transporte flexível e a pedido seja complemento das redes convencionais, designadamente nos territórios de baixa densidade, onde o Governo está a apoiar as autarquias, a melhorar as condições das paragens e abrigos, para que as crianças, adultos e idosos não estejam desprotegidos da chuva ou do sol enquanto esperam pelos transportes públicos. Integrar e disponibilizar informação ao público, em tempo real. Integrar os diferentes sistemas tarifários. Integrar os Sistemas de Bilhética e facilitar pagamentos pelos utilizadores. Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, fala sobre as medidas do Governo que incentivam a mobilidade sustentável Estamos focados na descarbonização e em promover uma mobilidade mais próxima e inclusiva, especialmente nos territórios de baixa densidade e nos grupos económicos mais fragilizados Destaco um segmento de cidadãos, os mais jovens. São a nossa oportunidade de fazer diferente, de fomentar hábitos como ir a pé para a escola, utilizar a bicicleta como modo de transporte diário e/ou transporte público, reduzindo a dependência do automóvel “Está em curso a agenda transformadora rumo à mobilidade sustentável sem perda de competitividade”, afri ma Cristina Pinto Dias Estão a ser investidos mais de 1.500 MEUR na eletrifci ação dos transportes coletivos de passageiros. Após décadas de espera, a Região de Coimbra vê iniciada a operação preliminar do metrobus no troço urbano, que vai ser estendida até Serpins, no próximo mês