CONSTRUTORA DE BRAGA PEDE 599 MIL EUROS À CÂMARA DE BARCELOS
2023-09-13 21:21:05

Julgamento já esteve marcado mas foi adiado para este mês de setembro, por causa do relatório de avaliação dos peritos sobre os bens da firma municipal. A empresa ABB II - Alexandre Barbosa Borges Imobiliária, de Braga, exige à Câmara de Barcelos, em Tribunal, 599 mil euros de rendas não pagas de um prédio que alugou, [...] Julgamento já esteve marcado mas foi adiado para este mês de setembro, por causa do relatório de avaliação dos peritos sobre os bens da firma municipal. A empresa ABB II - Alexandre Barbosa Borges Imobiliária, de Braga, exige à Câmara de Barcelos, em Tribunal, 599 mil euros de rendas não pagas de um prédio que alugou, na Rua Rosa Ramalho, à empresa público-privada Barcelos Futuro (BF), criada em 2005 pelo antigo presidente, Fernando Reis, e extinta em 2018, por decisão do autarca seguinte, Miguel Costa Gomes. - Anúncio - Na ação cível, subscrita pelo advogado José Pedro Carvalho, a ABB II diz que a renda, de 2.883 euros mensais, nunca foi paga, pelo que pede 282 mil euros, mais o valor do IVA, mais os juros de mora, bem como uma penalização contratual de 50 por cento. Ao todo, quase 600 mil.bb A BF foi criada com 50 mil euros, correspondentes a outras tantas ações de mil euros cada, 51 por cento das quais subscritas por quatro empresas privadas de Braga e 49 pelo Município A ação cível demandava, por isso, quer as construtoras DST- Domingos Silva Teixeira, SA, DST2 Geteher, SGPS, ABB, SA e Irmãos Borges- Imobiliária, SA. Na fase de contestação, as quatro firmas argumentaram que competiria à Câmara, se for caso disso, pagar as rendas, já que foi esta quem, após a extinção e por decisão do Tribunal Arbitral, ficou com o património e "todo o ativo" da BF, tese que o juiz aceitou, retirando-as da querela judicial. O julgamento, marcado para novembro, opõe assim a ABB II à Autarquia. A Câmara, por sua vez, contestou o pedido, dizendo que, a PPP quando foi extinta, não tinha qualquer património, e salientando que pagou 8,6 milhões aos quatro construtores, para ficar com três edifícios feitos pela BF: os complexos desportivos de Rio Côvo Santa Eulália e de Martim, e o pavilhão gimnodesportivo de Adães. Recuperou, ainda, o edifício de Apoio ao Teatro Gil Vicente, num prédio que já pertencia à Câmara. "O Município não recebeu qualquer bem em partilha da BF", afirmou, na ocasião, a O MINHO, o advogado Pedro Marinho Falcão, acentuando que, em qualquer caso, competiria à sociedade - e nunca à edilidade - o pagamento da dívida, se ela tivesse ficado com património, o que não sucedeu. Luís Moreira