A legislação laboral não atormenta os empresários e o Governo está a criar uma tempestade desnecessária. “Por haver um incumprimento mínimo na amamentação, cria-se uma regra para todos? Contratos a prazo por mais anos? Isso não é preciso para nada”. José Teixeira, líder do grupo DST, passou pela Liga dos Inovadores Não havia necessidade. As alterações ao Código do Trabalho que o Governo quer promover e que esta quinta-feira culminaram numa greve geral “não fazem sentido nenhum”. Não é um tema que preocupe os empresários, à exceção de “meia dúzia de empresários” mais “conservadores”. A opinião é de José Teixeira, líder da DST, um grupo do Norte que se tem distinguido pelas práticas de gestão e pela promoção da cultura e da formação dos trabalhadores. O Governo vem argumentando que os protestos em torno do novo pacote laboral e a greve geral promovida pela UGT e a CGTP são “extemporâneos” e José Teixeira, empresário que dirige um grupo com mais de dois mil trabalhadores, usa a mesma expressão, mas invertendo algo: “extemporâneo” e “fora de contexto” é o debate em torno da necessidade de alterações ao Código do Trabalho. E diz que está a criar-se uma batalha desnecessária e sem qualquer sentido, dando dois exemplos: “Por haver um incumprimento mínimo na amamentação, cria-se uma regra para todos?” Outro exemplo: “Contratos a prazo por mais anos? Isso não é preciso para nada.” O empresário sugere que se leia o relatório de Mario Draghi sobre a falta de competitividade da Europa: “Ouviu Draghi dizer que o problema da competitividade, o problema da produtividade, tem a ver com a relação laboral nos países? O que existe são alguns empresários muito conservadores, muito egoístas, que influenciaram” o poder político. A CIP - Confederação Empresarial de Portugal tem sido apontada como uma das artífices da proposta de revisão laboral no centro da polémica, mas José Teixeira garante que, “se houvesse uma recolha de opiniões pelos empresários, se isso não fosse eventualmente decidido na cúpula, acho que isto não avançava, porque os meus colegas dizem-me todos a mesma coisa”. E a mesma coisa é que “isto é extemporâneo nesta altura, está fora de contexto. Não faz sentido nenhum discutir isto; deixem os trabalhadores em paz”. Outro tema banal que entrou no debate público foi o da criação de um tutor de inteligência artificial (IA) em todas as escolas, anunciado pelo Governo na Web Summit. “Porque é que não colocam um tutor para a leitura? Um tutor para a leitura no ensino básico era de um efeito muito mais produtivo daqui a uns anos do que uma coisa que passa de moda daqui a dois anos. Não precisamos de tutores de IA nenhuns, precisamos de tutores para a leitura.” Licenciamento, o grande problema Outro tema que faz sentido discutir com urgência são os custos de contexto, considera. “As barreiras que temos, os licenciamentos, a demora nos licenciamentos que temos, isso é que precisamos resolver.” Há duas semanas deram entrada dois pedidos de autorização legislativa - um pacote de benefícios fiscais aos senhorios e aos promotores imobiliários e um pacote de simplificação do licenciamento - e José Teixeira mostra-se expectante, não só sobre o desfecho deste pacote como num outro, que estará em preparação, sobre a construção industrial. “Este ministro [da Habitação] está muito envolvido neste processo de simplificar os licenciamentos” e “a construção industrial traz essa vantagem também, que é a possibilidade de nós fazermos as certificações e atalharmos muito os prazos de licenciamento”. FRASES “Por haver um incumprimento mínimo na amamentação, cria-se uma regra para todos? Contratos a prazo por mais anos? Isso não é preciso para nada” “Há alguns empresários muito conservadores, muito egoístas, que influenciaram [o poder político]. Se houvesse uma recolha de opiniões e não tivesse sido decidido na cúpula, acho que isto não avançava, porque os meus colegas dizem-me todos a mesma coisa: não faz sentido nenhum discutir isto” “Os custos de contexto, as barreiras que temos, a demora nos licenciamentos: isso é que precisamos de resolver” “Este ministro [da Habitação] está muito envolvido neste processo de simplificar os licenciamentos” “Tutores de Inteligência Artificial nas escolas? Não precisamos de tutores de IA nenhuns, precisamos é de tutores para a leitura” Elisabete Miranda Jornalista Elisabete Miranda