A terceira fase de candidaturas para aceder aos cheques para veículos elétricos vai abrir com os EUR9,6 milhões que sobraram do aviso anterior, lançado em março O Governo decidiu distribuir mais EUR9,6 milhões em apoios à compra de carros elétricos. Trata-se do valor que sobrou do aviso anterior. Num despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, autoriza a terceira alteração ao orçamento para 2025 do Fundo Ambiental, gerido pela Agência para o Clima (ApC). O objetivo, justifica o documento, é “alcançar uma plena execução dos apoios do Fundo Ambiental”, cujo valor final para este ano se situará nos EUR1,2 mil milhões. Deste total, as maiores fatias vêm dos leilões de licenças de emissão de CO2 (EUR500 milhões) e da taxa de carbono (EUR439 milhões). Esta reprogramação do Fundo Ambiental inclui o lançamento de uma nova nova fase do aviso de candidaturas para a aquisição de veículos elétricos, para substituir frotas poluentes por veículos de zero emissões. “O valor do apoio é o mesmo, EUR4000, só que vamos ter mais cheques, com o valor que sobrou do aviso anterior, que são EUR9,6 milhões”, disse a ministra à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energia, esta quinta-feira. No total, a fatia do orçamento do Fundo Ambiental para 2025 dedicada a apoiar a compra de veículos de emissões nulas ascende a um total de EUR22,5 milhões. Muito recentemente, a ministra disse ao Negócios que o Governo está já a preparar um novo aviso para 2026, com um valor substancialmente superior ao do programa lançado a 31 de março (que contou com um extra de 2024). “O objetivo é lançar um novo aviso com 20 milhões de euros”, disse Graça Carvalho. Esse valor deveria incluir os EUR9,6 milhões que sobraram deste ano, mas a governante optou entretanto por alocá-los já a uma terceira fase de candidaturas. Outra das áreas com reforço de verbas do Fundo Ambiental, na sequência deste despacho, é a da indústria eletrointensiva nacional. Isto depois de a Comissão Europeia ter autorizado Portugal a reforçar em EUR25 milhões (para um total de EUR50 milhões) as medidas de auxílio a custos indiretos do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE). Na prática, este apoio visa compensar o sector eletrointensivo pela subida de preços da eletricidade, em resultado dos custos do carbono no mercado europeu de emissões de CO2, constituindo um incentivo à competitividade da indústria portuguesa. A verba deste ano faz parte dos EUR275 milhões que Portugal vai disponibilizar até 2030 para as indústrias que usam muita energia elétrica nos seus processos produtivos. Em setembro, a Comissão Europeia aprovou o aumento do orçamento do regime de compensação de custos indiretos em EUR100 milhões para o período 2021-2030, dos quais EUR25 milhões correspondem ao exercício de 2025. Segundo o Governo esta reprogramação do Fundo Ambiental na reta final de 2025 serve precisamente para reforçar ou diminuir as verbas afetas a alguns projetos, consoante o seu bom desempenho ou a impossibilidade de execução. Este exercício permite libertar verbas para o financiamento de intervenções relevantes ou urgentes. Em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou que “este é um esforço para garantir prioridade aos projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e promover alguns programas com elevada procura”. O Fundo Ambiental “é um instrumento indispensável para acelerar a transição energética e responder às alterações climáticas, preparando o país e as pessoas para um futuro que está cada vez mais perto. Mas é, também, um motor para a economia, no apoio que dá desde os nossos agricultores à indústria nacional”, acrescentou a governante. “Considerando a nova estimativa da receita a obter em 2025 com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos, bem como a afetação da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), foi revista a receita para refletir o montante afeto à redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional”, refere o despacho. Neste contexto, o Fundo Ambiental transferirá para a E-Redes EUR341 milhões com origem na CESE (EUR29,5 milhões), no ISP (EUR11,4 milhões) e nos leilões dos mercados de carbono (EUR300 milhões). De acordo com a ERSE, a dívida tarifária do setor elétrico deverá cair EUR508 milhões em 2026, fixando-se em EUR1081 milhões. Após uma subida em 2024 para perto dos EUR2 mil milhões, em 2025 houve uma descida para EUR1,6 mil milhões. O Governo quer extinguir a dívida tarifária até 2028. Com esta reprogramação, será também aberto um novo aviso para apoiar o desenvolvimento de projetos agrofotovoltaicos, destinado a cooperativas, organizações e associações de produtores, no valor de EUR15 milhões. Por seu lado, a Agência Portuguesa do Ambiente também vê reforçado o seu orçamento, com mais EUR5,7 milhões para permitir mais projetos de adaptação às alterações climáticas, respostas a emergências ambientais, eventos climáticos extremos, proteção costeira e gestão de recursos hídricos e reabilitação da rede hidrográfica (em parceria com os municípios). Já o ICNF reforça o seu orçamento em mais meio milhão de euros, para projetos de conservação da natureza, biodiversidade e florestas. O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, essencialmente destinado a Organizações Não Governamentais, ganha um milhão de euros face ao que estava previsto, passando a ter agora mais de EUR1,6 milhões. As áreas da Cooperação Internacional e Quotizações Internacionais passam a ter EUR5,2 milhões e EUR5,1 milhões, respetivamente. (Notícia corrigida às 18h45. Os EUR22,5 milhões referidos anteriormente dizem respeito ao valor total dos apoios do Fundo Ambiental para veículos elétricos em 2025, e não à terceira fase de candidaturas) Bárbara Silva Jornalista Bárbara Silva