Décadas de experiência nas Nações Unidas tornaram Portugal um país confiável, que ouve os outros e tenta cumprir o que promete. O país quer capitalizar com isso e está na corrida a um lugar não permanente no Conselho de Segurança. Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, enumera as prioridades da candidatura e os trunfos de Portugal face aos dois países contra quem concorre A II Guerra Mundial ainda não tinha terminado em todas as frentes quando, na cidade norte-americana de São Francisco, a 26 de junho de 1945, um conjunto de países aliados assinaram a Carta que instituiu a Organização das Nações Unidas (ONU). O novo órgão tinha como missão garantir que os horrores de um novo conflito mundial jamais voltariam a repetir-se. A ONU representava uma nova arquitetura das relações internacionais à qual, em Portugal, o Estado Novo quis ajustar-se. Mas das três vezes que apresentou candidatura - em 1946, 1947 e 1949 -, Portugal ouviu um rotundo nyet da boca do representante da União Soviética, um dos cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU. Em 1947, o embaixador soviético, Andrei Gromyko, justificava a posição de Moscovo nos seguintes termos: “Sinto-me incapaz, este ano como no ano passado, de apoiar o pedido português. Sabemos que Portugal permitiu que os Estados Unidos utilizassem uma base naval durante os anos de guerra, mas isso não constitui fundamento suficiente para a sua admissão às Nações Unidas, porque Portugal manteve, durante a guerra, e ainda mantém, laços estreitos com o regime franquista em Espanha. Não podemos ignorar este facto. Durante os anos da guerra, Portugal manteve laços estreitos com Franco, que estava inteiramente do lado dos Estados fascistas, e continua a estar-lhe intimamente associado”. Portugal só viu a sua pretensão atendida dez anos após a criação da ONU. Foi a 14 de dezembro de 1955 - faz este domingo 70 anos - que o Conselho de Segurança e, no mesmo dia, a Assembleia Geral aprovaram a adesão de Portugal, integrado num pacote de 16 países, uns aliados dos Estados Unidos, outros da União Soviética. Desde então, várias personalidades portuguesas sobressaíram ao serviço da organização: Diogo Freitas do Amaral presidiu à Assembleia Geral, Victor Ângelo foi secretário-geral adjunto durante quase 20 anos, Jorge Sampaio foi o primeiro alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações, António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações e António Guterres foi alto comissário para os Refugiados e, desde 2017, é secretário-geral da organização. Paralelamente, por três vezes, Portugal candidatou-se com sucesso a um lugar não permanente no Conselho de Segurança. Lisboa quer passar pela experiência uma quarta vez e, em 2013, sinalizou-o. Atualmente, a diplomacia portuguesa tem em curso uma campanha para que o país regresse ao órgão onde tudo se decide, no biénio 2027-2028. A votação será no próximo ano. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro foi o representante permanente de Portugal na ONU numa das vezes em que o país foi membro do Conselho de Segurança, em 1997 e 1998. “Estar no Conselho de Segurança dá outro relevo porque os países que não estão no Conselho de Segurança contam muito com aqueles que lá estão para terem acesso a informação detalhada do que se passa na organização que depois vai ser importante para definirem posições, sobretudo na Assembleia Geral”, diz ao Expresso.  “Portugal, de cada vez que está no Conselho de Segurança, torna-se uma porta aberta para outros países, sobretudo os mais pequenos, que dispõem de menos meios para acompanhar a atividade das Nações Unidas e confiam no apoio que recebem de um país que está dentro do Conselho de Segurança e que acompanha mais de perto os dossiês mais quentes da organização”, acrescenta. As Nações Unidas têm 193 membros, que estão representados com igual direito a voto na Assembleia Geral. O Conselho de Segurança é um clube exclusivo de 15 países, sendo cinco permanentes e com poder de veto - Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido - e os restantes dez rotativos. Anualmente, a Assembleia Geral elege cinco para um mandato de dois anos. É essa a batalha que Portugal tem em mãos. Portugal pertence ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados que, no Conselho de Segurança, tem direito a dois assentos. Nesta candidatura, Portugal enfrentará a competição de dois países: Alemanha e Áustria. “A candidatura alemã e a candidatura austríaca representam um pouco o mesmo modo de ver o mundo, o que é natural já que vêm da mesma região da Europa, falam a mesma língua, têm a mesma cultura”, constata ao Expresso o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.  “Portugal tem uma experiência muito mais específica e diferenciadora. E tem uma relação muito antiga com o Extremo Oriente, com a Índia. É um país do Atlântico, mas que olhou sempre para o Índico e para o Pacífico. Tem uma relação especialíssima com África. Tem uma relação única com a América”, enumera.  “Apesar da nossa dimensão de pequeno país no mundo e país médio na Europa, Portugal tem uma grande experiência num conjunto de relações, muitas delas antigas, que nos permitem ter uma diferenciação que eu acho que é um trunfo eleitoral”, acrescenta Rangel. “Portugal tem uma capacidade de diálogo com diferentes regiões do globo e com diferentes alinhamentos em termos de política internacional que lhe dá uma grande capacidade para construir pontes em todos os continentes. Portugal tem a possibilidade de fazer alguma diferença em decisões fundamentais para todo o mundo.” Pedro Ponte e Sousa, professor na Universidade Portucalense, analisa ao Expresso as vantagens competitivas que Portugal tem diante das candidaturas da Alemanha e da Áustria. “São Estados ricos, influentes e centrais na União Europeia, mas são também países associados a interesses geopolíticos específicos que muitos Estados-membros da ONU veem com desconfiança. Portugal tem vantagens importantes e distintas”, diz. “Em primeiro, a perceção de neutralidade relativa e de menor peso nas relações internacionais. Portugal não é visto como potência dominante, nem como ator agressivo na exportação de políticas de segurança ou económicas. Isso facilita a recolha de votos no chamado Sul Global, onde há grande resistência histórica a Estados associados ao núcleo duro da UE e da NATO”, acrescenta.  “A Alemanha carrega o peso de ser uma potência europeia com interesses globais. A Áustria, apesar da neutralidade formal, está integrada na corrente dominante euro-atlântica. E ambas estão profundamente implicadas no branqueamento do genocídio em Gaza, o que causa uma profunda rejeição do Sul Global.” Um segundo ponto forte de Portugal prende-se com a sua histórica e diversificada rede diplomática, que lhe confere uma capacidade de interlocução única no mundo. “A presença lusófona em África, na Ásia e na América Latina continua a ser um recurso político relevante. A CPLP não é um bloco de voto automático ao lado de Portugal ou de qualquer dos seus membros quando se candidatam a posições semelhantes, mas a densidade da relação entre os seus membros, com contactos antigos, cooperação técnica, relações bilaterais estáveis e uma herança histórica, quando bem gerida, pode traduzir-se em consequências diplomáticas positivas”, acrescenta Ponte e Sousa. “Alemanha e Áustria não têm nada comparável no plano extraeuropeu.” O ministro Paulo Rangel identifica “a defesa do multilateralismo e da Carta das Nações Unidas” como um terceiro trunfo da candidatura portuguesa. “Para os países pequenos e médios, o multilateralismo é o enquadramento que permite que sejam ouvidos, que tenham alguma influência. Um dos pontos da agenda de Portugal é ser uma voz claramente defensora, não de uma concertação apenas entre as grandes potências, mas de um respeito pelo espírito e pela letra da Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional”, diz. “Portugal não pode competir com o peso económico da Alemanha nem com a capacidade de mobilização financeira que Berlim ou Viena conseguem ativar”, acrescenta Ponte e Sousa. “Mas as votações são secretas, e os fatores simbólicos e relacionais contam tanto quanto os materiais.”  Numa recente entrevista ao Expresso, Maina Vakafua Talia, ministro das Alterações Climáticas do Tuvalu - um dos países mais ameaçados pela subida da água do mar - mostrou-se agradado com a cooperação com Portugal em assuntos do mar e afirmou: “Somos um país pequeno, mas podemos ajudar Portugal. Vamos trazer todos os países das Caraíbas e do Pacífico para apoiar Portugal na sua candidatura a um lugar de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Paulo Rangel reconhece que, dadas as mudanças de monta na geopolítica mundial, que têm originado uma tendência para o impasse no Conselho de Segurança, a agenda de trabalhos do órgão é muito difícil de antecipar. “Esta é a advertência que os colegas que têm exercido estas funções em representação dos seus países mais me têm feito: temos de estar preparados para o inesperado e para lidar com o imprevisível. Esta experiência no Conselho de Segurança, se se confirmar, será bastante diversa das outras que já tivemos”, diz. Portugal já exerceu mandatos como membro não permanente do Conselho de Segurança por três vezes: 1979/80: Disputou uma das duas vagas com Malta e Noruega. O país nórdico foi eleito na primeira votação. Depois Portugal derrotou Malta por 99 votos contra 45.1997/98: As duas vagas do grupo Europa Ocidental e Outros Estados foram disputadas por Portugal, Austrália e Suécia. O país escandinavo conseguiu o lugar à primeira. No tira-teimas, Portugal venceu a Austrália (124-57). 2011/12: Além de Portugal, disputaram os dois lugares Alemanha e o Canadá. Os alemães foram eleitos na primeira votação. Portugal foi à terceira, com 150 votos contra 32 no Canadá.  “Portugal tem uma tradição de vitória nas candidaturas que tem apresentado”, constata António Monteiro. “Isso decorre da maneira como somos vistos nas Nações Unidas, como um país de diálogo, sempre aberto a dar voz àqueles que não a têm. Para nós, todos os membros das Nações Unidas têm o mesmo direito a expressar os seus pontos de vista sobre a ordem mundial.” A candidatura portuguesa tem como lema “Prevenir, Cooperar, Proteger”. O primeiro pilar - Prevenir - está orientado para a prevenção dos conflitos e assenta na importância da mediação e da diplomacia preventiva. “O primeiro objetivo das Nações Unidas é a paz. A prevenção significa não apenas sermos capazes de acabar com conflitos, mas de os evitar”, diz Paulo Rangel. No programa da candidatura portuguesa, lê-se: “Se for eleito, Portugal defenderá o aprofundamento do trabalho normativo em torno do nexo clima-paz-segurança”. O segundo pilar - Cooperar - tem implícita uma crítica ao próprio Conselho de Segurança que, diz o programa da candidatura, “não pode fechar-se sobre si próprio”. Portugal defende que o órgão “tem de ser mais representativo e transparente”, com "um alargamento das duas categorias de membros, permanentes e não permanentes” e “um maior escrutínio sobre o uso do veto”. Quanto ao terceiro pilar - Proteger -, passa pela defesa da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e do multilateralismo. “Os desafios novos e emergentes à paz internacional não podem ser ignorados”, diz o programa. “Portugal insistirá na necessidade de se prestar maior atenção ao nexo tecnologia-segurança e a questões como a automatização das armas, a biossegurança, o espaço sideral, o ciberespaço, a segurança marítima e a desinformação.” “A eventual presença de Portugal no Conselho de Segurança tem sobretudo um valor simbólico e diplomático, mais do que capacidade material de alterar os grandes dossiês internacionais”, diz Pedro Ponte e Sousa. “Portugal não terá um papel decisivo no sentido de desbloquear os impasses entre os cinco Estados permanentes com poder de veto, que bloqueiam sistematicamente qualquer ação significativa sempre que os seus interesses estratégicos estão em causa.” Mas a simples presença do país no Conselho de Segurança “dá visibilidade e voz em debates onde normalmente Portugal é apenas recetáculo daquilo que os grandes decidem”. E também “reforça o capital diplomático que Portugal vem acumulando ao longo de décadas, baseado numa imagem de ator previsível, moderado e relativamente respeitado em vários continentes”. Esse currículo de país confiável que sabe ouvir, procura entender os outros e esforça-se por cumprir o que promete pode angariar votos. “Muitos Estados preferem ter no Conselho de Segurança atores que não acrescentem tensões. Portugal é visto como um Estado que não cria problemas”, conclui Pedro Ponte e Sousa.  “A Alemanha, pelo contrário, está hoje numa posição mais polarizada devido à posição na guerra da Ucrânia, ao alinhamento estratégico com Washington, ao envolvimento nas discussões sobre armamento e expansão da NATO e ao branqueamento do genocídio de Israel em Gaza. Isso pode custar votos. Portugal beneficia por ser um ator de baixo risco.” Margarida Mota Jornalista [Additional Text]: A 14 de dezembro de 1955, o Conselho de Segurança aprovou a entrada de 16 países na ONU, um deles Portugal Margarida Mota