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HÁ UM ANTES E UM DEPOIS DA GREVE GERAL?

Público

2025-12-16 07:01:04

Coluna vertebral bral Agreve geral da semana passada foi mais significativa do que inexpressiva e não vale muito a pena entrar nas quezílias estatísticas (que só servem para nos desviarem do essencial). Como habitualmente, e como era esperado, as estatísticas do Estado pecam por defeito, assim como as das sindicais pecam por excesso. Apesar do notório esforço da central de comunicação do executivo para nos convencer do oposto, a verdade deve andar mais próxima dos 80% de estimativas sindicais do que dos 10% de estimativas governamentais. O que se viu nas ruas foi uma contestação transgeracional às alterações à lei do trabalho, que não obedecem a mais nada do que a uma agenda ideológica ultraliberal, cuja finalidade é desequilibrar as relações laborais a favor das empresas. Não é o timing desta greve geral que deve ser questionado, mas sim o da proposta e pertinência do novo pacote laboral. O primeiro é lógico, o segundo não. A actual situação económica não o parece exigir, as confederações empresariais não o reclamam, o mesmo não estava inscrito no programa do Governo e não seria inócuo se o estivesse , e até ex-ministros da AD como Silva Peneda e António Bagão Félix o criticam. Como escreveu no PÚBLICO António Barreto, o “Governo sabe que as suas propostas de regras laborais para as mulheres, para os despedimentos e para os precários são desnecessárias e insensatas”. Luís Montenegro vai insistir nesta Agenda do Trabalho XXI e gerar um conflito social, depois de ter posto termo a alguns com os cofres do seu primeiro Governo? O timing desta paralisação foi oportuno e a ameaça de um movimento social mais alargado do que o universo da CGTP terá assustado Luís Montenegro. A ministra do Trabalho e da Segurança Social apressou-se a oferecer uns rebuçados à UGT e o primeiro-ministro foi aumentando, dia após dia, os valores do salário mínimo e do salário médio, até chegar, neste caso, aos inacreditáveis três mil euros mensais. Nem um nem outro foram suficientemente sedutores para travar a greve. Pelo contrário, as reacções de ambos tornaram mais visíveis a arrogância de quem não quis negociar e o irrealismo de quem não se incomoda em vender ilusões. A ministra estava convencida de que poderia impor na Concertação Social mais de uma centena de alterações sem que daí viesse mal ao mundo, contando de antemão com a ausência da CGTP, a benevolência da UGT e a felicidade discreta dos empresários. Rosário Palma Ramalho nunca deu sinais de querer negociar o conteúdo deste pacote laboral, que desde o início geriu sem qualquer sensibilidade. É natural que a ministra se recuse a “voltar à estaca zero” e que peça à UGT que se pronuncie sobre as propostas que reviu. Mas também é natural que a central sindical estabeleça limites a partir dos quais não estará disponível para discutir. Depois da greve geral, é ao Governo que comete dar sinais de flexibilidade. E há pressa nisso: Rosário Palma Ramalho convocou a UGT para uma reunião, esta terça-feira, cujo líder não afasta a hipótese de uma nova greve geral caso as negociações fracassem. André Ventura terá sido quem melhor percebeu que pode existir um antes e um depois do dia 11 de Dezembro. O líder do Chega também achava que o país não precisava de uma greve geral, que só a extrema-esquerda encontrava benefícios numa paralisação e que era importante transitar de uma legislação soviética para uma legislação, ocidental e moderna, mais condizente com os tempos actuais. Depois do dia 11, Ventura foi mais longe do que a extrema-esquerda e passou a dizer que a tal legislação é “um bar aberto para os despedimentos e a precariedade”. A mudança de Ventura é óbvia: o candidato à Presidência e a tudo o mais não quer perder o voto de quem ficou assustado com a hipótese de ser despedido por um motivo fútil ou ser trabalhador precário toda a vida. Sem concertação social e sem maioria, este pacote fica fragilizado. Mas não consta que o país celebrado pela The Economist, com taxas recorde de emprego, necessite dele. Esta greve geral também coloca outras questões: a necessidade de um movimento que inclua trabalhadores que não estão devidamente representados, nomeadamente precários, e uma gestão empresarial, no século XXI, que não faça da desregulação laboral a sua principal filosofia. No podcast Liga dos Inovadores, no Expresso, José Teixeira, presidente do grupo DST, diz que não “despede um trabalhador há anos” e que “não há nenhum trabalhador que vá embora” sem que ele queira saber porquê. O que Montenegro e a sua ministra disseram desta greve aplica-se com toda a justiça a este pacote: inoportuno, anacrónico e extemporâneo. Jornalista O líder do Chega também achava que o país não precisava de uma greve geral, mas, depois de dia 11, foi mais longe do que a extrema-esquerda Amílcar Correia