MÓNICA CARNEIRO PACHECO, MANUEL CASSIANO NEVES E BERNARDO CUNHA FERREIRA SÓCIOS DE ENERGIA & ALTERAçôES CLIMATICAS DA CMS PORTUGAL Ao olhar para 2025 e perspectivando 2026, que novas tendências identifica no setor energético português? MCP , Em 2025, o setor energético português tem sido marcado por um reforço da convergência com os objetivos europeus de descarbonização, que se prolongará em 2026. A forte integração de energias de fontes renováveis, com destaque para a solar e eólica, a aposta no hidrogénio verde como vetor estratégico para a indústria e os transportes, e o investimento crescente na mobilidade elétrica continuarão a ser evidentes, a par da digitalização e das redes inteligentes e da aposta em soluções de armazenamento para garantir estabilidade da rede. O ano de 2026 trará também desafios, como a necessidade de uma maior coordenação entre inovação, regulação e infraestruturas. Do ponto de vista legislativo, o ano de 2026 poderá ficar também marcado pelo lançamento do tão aguardado leilão offshore (dependente ainda das interações ao nível comunitário para assegurar investimento) e ainda pelo desenvolvimento de mecanismos relevantes como sejam as denominadas go-to-areas renováveis e a conclusão da transposição da Diretiva RED. Quais são hoje os principais pontos que exigem afinação legislativa para dar previsibilidade e escala aos projetos? MCN Para dar previsibilidade e escala aos projetos energéticos, é crucial ajustar o quadro legislativo em três frentes: simplificação dos processos de licenciamento, com prazos definidos e menos burocracia; clarificação das regras para armazenamento, hibridização e contratos de compra de energia (PPAs), garantindo segurança jurídica e maior liquidez no mercado. Estas medidas são determinantes para atrair investimento, acelerar a transição energética e consolidar Portugal como referência na descarbonização assegurando que não perdemos o “comboio” para outros mercados mais ágeis e atrativos (e.g. Espanha). O investimento estrangeiro continua a ver Portugal como um destino competitivo face a outros mercados? o que pesa mais na decisão de investimento estrangeiro no setor da energia em Portugal? BCF , Portugal mantém-se como um destino competitivo para investimento estrangeiro no setor energético, graças à combinação de recursos naturais abundantes, metas ambiciosas de descarbonização e integração plena no mercado europeu. O que mais pesa na decisão dos investidores é a previsibilidade regulatória, a disponibilidade de incentivos financeiros e fiscais, e a capacidade da rede para absorver novos projetos, especialmente em renováveis e hidrogénio verde. A estabilidade macroeconómica e o custo competitivo da energia limpa reforçam a atratividade do país, posicionando-o como um hub estratégico para projetos alinhados com critérios ESG e para empresas que procuram escala e segurança num contexto de transição energética acelerada. A integração de data centers pode tornar-se um novo motor de investimento energético, à semelhança do que foram o eólico e o solar nas últimas duas décadas? MCN Acreditamos verdadeiramente que sim. Os data centers poderão consolidar-se como um vetor estratégico da transição digital e energética. O país deve continuar a posicionar-se como um hub digital europeu, com investimentos muito relevantes em projetos na zona de Sines, Fundão e Abrantes, que geram emprego e dinamizam as economias locais e nacional. Estes investimentos são impulsionados por fatores como energia renovável abundante e competitiva, conectividade internacional via cabos submarinos e estabilidade regulatória. No entanto, há também desafios críticos: a procura energética dos projetos já anunciados exige uma capacidade de resposta da infraestrutura de rede elétrica e uma maior integração de fontes sustentáveis para garantir viabilidade e competitividade e bem assim a necessária previsibilidade regulatória. E o setor do hidrogénio renovável: está a perder fôlego ou apenas a atravessar uma fase de normalização de expectativas? MCN , Está apenas a atravessar uma fase de normalização das expectativas. Por um lado, o Governo reforçou recentemente o investimento ao alocar cerca de 70 milhões de euros para 17 novos projetos, alinhados com a estratégia nacional e europeia de descarbonização, o que demonstra compromisso e continuidade na aposta no hidrogénio verde. Por outro lado, alguns ajustamentos, como o reequacionamento e recalendarização de projetos de produção por falta de procura imediata, indicam que o mercado está a adaptar-se à realidade tecnológica e comercial, evitando-se investimentos extemporâneos. Esta fase reflete uma transição de expectativas muito elevadas para um ritmo mais realista, focado em projetos industriais e infraestruturas estratégicas. Contudo, o mais que certo aumento da procura de energia elétrica e a falta de capacidade que poderá verificar-se para responder a essas necessidades reabre boas perspetivas para a produção de gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono. O leilão eólico offshore continua ainda no papel. Quais as perspetivas nesta matéria e de que forma as soluções jurídicas podem ajudar a tornar real este desígnio nacional? MCP - De acordo com as notícias veiculadas, o Governo mantém interesse em avançar com o leilão eólico offshore, mas admite que este não é um projeto economicamente viável sem financiamento europeu. Portugal está a tentar enquadrar o concurso no próximo ciclo do Connecting Europe Facility (CEF), que deverá abrir em 2026, ficando dependente do calendário europeu. De qualquer forma, para transformar o eólico offshore em realidade é essencial que haja segurança jurídica. e necessário um quadro regulatório estável e adaptado à especificidade deste tipo de projeto (vertente marítima, vertente industrial, entre outros), com regras claras para licenciamento simplificado, acesso à rede, partilha de infraestruturas e mecanismos de remuneração. e ainda essencial a definição antecipada e transparente das condições do concurso, aliada a compromissos firmes entre promotores e entidades públicas, para reduzir riscos e aumentar a confiança dos investidores. O regime da mobilidade elétrica teve significativas alterações durante o presente ano. Que aspetos importa destacar e que outros aspetos jurídicos carecem ainda de alteração? MCP , De entre as novidades introduzidas nas alterações ao regime da mobilidade elétrica, as que mais se destacam são a liberalização do mercado, com a eliminação da figura do Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e da gestão centralizada da rede pela MOBI.E, S.A., a introdução da opção de carregamento ad hoc e a adoção de diferentes meios eletrónicos de pagamento a partir de 1 de janeiro de 2027, em conformidade com o Regulamento AFIR. No entanto, há ainda aspetos jurídicos que carecem de evolução, nomeadamente quanto à definição clara de responsabilida-des na gestão de dados e cibersegurança, regulação do carregamento bidirecional e sua integração no mercado elétrico, harmonização das regras para autoconsumo nos pontos de carregamento, e criação de mecanismos de incentivo para expansão da rede em zonas de baixa densidade. A aceitação social dos projetos de energias renováveis são um tema da ordem do dia. Como compatibilizar a implementação destes projetos e assegurar um equilíbrio em termos de ordenamento, usos e aceitação social? BCF , Para garantir a aceitação social dos projetos renováveis, é essencial um planeamento territorial equilibrado, privilegiando áreas de menor sensibilidade ambiental e envolvendo as comunidades desde o início. A previsão de Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) acompanhadas de mecanismos transparentes de mitigação e compensação ambiental e social podem representar um passo importante desde que a sua implementação seja célere. Para além das ZAER, é crucial promover uma comunicação positiva e proativa sobre os projetos de energia, assegurando um envolvimento cada vez mais precoce dos cidadãos e das autarquias e uma compreensão clara, por parte destes, dos benefícios concretos que tais projetos proporcionam. Tendo a CMS presença em cerca de 50 países, de que forma essa dimensão internacional os diferencia das demais sociedades do mercado? BCF , Essa dimensão internacional diferencia-nos por oferecer alcance global com conhecimento local, permitindo acompanhar clientes em operações transfronteiriças com consistência e segurança jurídica. Esta dimensão internacional garante acesso a múltiplas jurisdições, experiência em diferentes transações e capacidade para lidar com temas complexos. Acresce que, proporciona a partilha de boas práticas e inovação, fatores que aumentam a competitividade e permitem soluções integradas para empresas que operam globalmente. Em suma, a CMS não é apenas um escritório local, mas um parceiro estratégico para negócios que exigem visão global e execução alinhada às especificidades regionais.l // Branded Content “Para dar previsibilidade e escala dos projetos energéticos, é crucial ajustar o quadro legislativo em três frentes: simplificação dos processos de licenciamento, com prazos definidos e menos burocracia; clarificação das regras para armazenamento, hibridização e contratos de compra de energia (PPAs), garantindo segurança jurídica e maior liquidez no mercado", disse Mónica Carneiro Pacheco “A procura energética dos projetos já anunciados exige uma capacidade de resposta da infraestrutura de rede elétrica e uma maior integração de fontes sustentáveis para garantir viabilidade e competitividade e bem assim a necessária previsibilidade regulatória”, defende Manuel Cassiano Neves