Os mais de 40 mil dísticos verdes já ocupam mais de 46% dos lugares da capital. Isso tem provocado quebra de receita e di cultado rotatividade no centro da cidade. EMEL quer acabar com isenção total Deverá ser o fim de uma benesse com uma dúzia de anos, com o intuito de promover a descarbonização. A EMEL vai avançar, nos próximos anos, com a revisão da sua política de privilégio dado aos veículos eléctricos, prevendo-se que lhes venham a ser impostas limitações temporais e tarifárias para os obrigar a libertarem os muitos lugares que já ocupam, sobretudo nas zonas mais cobiçadas de Lisboa. O que significa que os dísticos verdes deixarão de gozar do actual regime de amplo privilégio que lhes foi conferido em 2013. A troco da cobrança de 12 euros anuais, relativos a emolumentos, esse título tem permitido aos veículos seus titulares permanecerem em todas as zonas de estacionamento tarifado sem pagarem e sem restrições temporais. Mas a medida de promoção da mobilidade eléctrica revelou-se um sucesso tal que está a comprometer tanto a disponibilidade de lugares como as contas da empresa municipal. Por isso, será progressivamente descontinuada nos próximos anos. A informação, que consta do Plano de Actividades e Orçamento da EMEL para 2026-2029, a ser discutido hoje em reunião de vereação a Câmara de Lisboa, faz parte de uma mais vasta estratégia de revisão da política de estacionamento na capital. A qual aponta para uma necessidade de aumentar os valores do actual tarifário, que, em grande medida, já não é revisto desde 2011. Essa estratégia tem como elemento condutor o favorecimento de uma maior rotatividade, através de uma mais rápida libertação de lugares, sobretudo na área central da capital. O objectivo é definir um modelo de equilíbrio que assegure, em média, cerca de 15% de lugares livres por arruamento ou por conjunto de arruamentos vizinhos. Uma preocupação que resulta da constatação de que essa disponibilidade de lugares à superfície tem vindo diminuir de forma acentuada. Não só devido ao número de dísticos verdes existentes 40.479, em Novembro , mas também em resultado das exigências feitas pelos residentes. Tanto em consequência dos dísticos que lhes são atribuídos como das zonas exclusivas que lhe têm sido reservadas. “O aumento do número de lugares reservados para o estacionamento de veículos com dístico de residente acarreta um aumento de pressão nos arruamentos vizinhos que pode ser difícil de comportar”, observa a empresa, no referido documento. Tudo somado, o actual cenário tem levado a uma cada vez maior escassez de lugares. Isto apesar de a empresa ter vindo sempre a aumentar o número de lugares na capital. Tanto ao nível dos parques fechados, como dos lugares de estacionamento tarifado à superfície. Até 2029, a EMEL prevê a criação média de cerca de 2100 novos lugares por ano nas ruas. No final desse período, a empresa gerirá 111.840 lugares na via pública. Mesmo assim, o crescimento na oferta tem-se revelado insuficiente para dar resposta à procura por novos lugares, sobretudo nas zonas centrais da cidade. É a própria empresa a reconhecê-lo, no referido plano de actividades, quando nota a crescente relevância do “trânsito parasita”. Ou seja, o que ocorre na busca de lugar de estacionamento e que, diz a empresa, “provoca um aumento desnecessário das emissões”. De acordo com a observação que tem feito, “as dinâmicas urbanas e a evolução do parque automóvel, em particular o crescimento dos veículos eléctricos e o aumento dos dísticos de residente, alteraram significativamente o contexto de estacionamento”. Tanto que, em algumas áreas de maior pressão, “a dificuldade em encontrar lugares disponíveis demonstra que as tarifas vigentes já não reflectem adequadamente a procura actual”. Assegurar rotação A solução para o problema passa, por isso, considera a EMEL, por assegurar a rotação e a disponibilidade de lugares. “A regulação tarifária e a melhor distribuição das tarifas de estacionamento incentivam o uso dos transportes públicos e dos modos de mobilidade suave”, observa. É com essa preocupação em mente, “mas promovendo também a rotatividade e o uso racional do espaço público”, que a EMEL planeia realizar a monitorização da ocupação por veículos eléctricos, com vista à “reconfiguração do dístico verde”. Isto porque, neste momento, estes carros ocupam já mais de 46% dos lugares tarifados. O regime de isenção no pagamento do estacionamento dos carros eléctricos, criado há pouco mais de uma década, revelou-se um sucesso tão grande que se converteu numa dor de cabeça. Isso já era reconhecido pela empresa no relatório e contas relativo a 2024, divulgado em Abril. Nele se notavam as crescentes difi# culdades em garantir a rotatividade nos lugares nas zonas mais procuradas, em virtude de existirem, no final do ano passado, 30.272 dísticos verdes. O que representava um crescimento de 66% em relação aos 18.944 de 2023. Eram 7793 em 2021. Em 2024, estimava-se que a EMEL perdesse 3,7 milhões de euros por ano em tarifas não cobradas nos lugares ocupados pelos dísticos verdes. Ora, neste momento, já há mais dez mil novos dísticos verdes. Ou seja, o problema agravou-se substancialmente. E, tal como já havia referido há oito meses, a EMEL nota que a maioria desses selos até são de carros que vêm de fora da cidade. Representam já 62% os automóveis com esse dístico. E, de entre eles, 49% vêm de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML). “A preponderância dos restantes concelhos da AML enquanto origem dos veículos eléctricos que têm estes dísticos revela um estímulo ao uso do automóvel privado nos movimentos pendulares”, constata. Por causa disso, propõe-se agora a “reconfiguração do dístico verde”. Embora a empresa prometa a preservação do incentivo à mobilidade eléctrica e à descarbonização, prevê-se a introdução de “mecanismos de limitação temporal ou tarifária que desincentivem o estacionamento prolongado”. As alterações serão acompanhadas pela densificação da rede de postos de carregamento de veículos eléctricos, na via pública e nos parques EMEL. Mas esta não será a única medida a ser tomada. Propõe-se também a revisão e a adequação da tarifa de rotação definida para cada área, “reflectindo melhor a procura e incentivando a rotação em zonas de maior pressão”. Ou seja, os preços deverão aumentar nessas zonas. Actualmente, variam entre os 80 cêntimos por hora, nas zonas de tarifa verde, e os dois euros por hora, nas zonas castanhas. Uma estratégia que será conjugada com a crescente articulação do valor das tarifas do estacionamento na via pública com as praticadas em parques fechados da EMEL. O objectivo é promover o uso complementar destes e reduzir assim o tráfego de procura de lugar. O PÚBLICO questionou a EMEL, mas não obteve resposta. A isenção no pagamento do estacionamento dos carros eléctricos criou uma dor de cabeça O crescimento acelerado do número de carros eléctricos obriga EMEL a rever estratégia Samuel Alemão