O Governo vai avançar com uma nova fase dos chamados “cheques” para a mobilidade sustentável, com uma dotação reforçada de 17,6 milhões de euros, quase o dobro do inicialmente previsto, permitindo apoiar a compra de veículos elétricos efetuada desde o início de 2025. O novo aviso do Fundo Ambiental introduz ainda efeitos retroativos, abrangendo aquisições feitas a partir de 1 de janeiro deste ano, e alarga o leque de beneficiários face à primeira fase do programa. De acordo com o Negócios, esta nova etapa surge depois de a primeira fase, lançada a 31 de março, ter esgotado em apenas seis dias, apesar de muitos dos “cheques” atribuídos não terem chegado a ser utilizados, o que deixou verbas significativas por executar. O relançamento do programa acabou por demorar mais do que o esperado, apesar de em julho já ser claro que existiam fundos disponíveis e de ter sido apontada, sem sucesso, uma nova abertura em novembro. O aviso agora publicado pelo Fundo Ambiental confirma que a principal novidade é o alargamento do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos. O Ministério do Ambiente e Energia sublinha que passam a ser elegíveis “veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025”. As candidaturas abrem a 29 de dezembro de 2025 e decorrem até 12 de fevereiro de 2026, ou até ao esgotamento da verba disponível. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esclarece que, em vez dos 9,6 milhões de euros que tinham sobrado da primeira fase, o novo aviso “tem uma dotação global de 17,6 milhões de euros”, praticamente duplicando o montante inicialmente apontado. Este reforço resulta da reprogramação de verbas não utilizadas noutros programas, cuja despesa já estava autorizada, à semelhança do que aconteceu com o apoio E-Lar. Apesar de existir mais dinheiro, esta nova fase contempla menos categorias de veículos, concentrando o apoio num conjunto mais restrito, o que permitirá atribuir mais “cheques” por categoria. No caso dos automóveis elétricos, mantém-se a exigência do abate de um veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos. O incentivo é de quatro mil euros para pessoas singulares, aplicável a veículos até 38.500 euros (com IVA e despesas incluídas) ou até 55.000 euros no caso de veículos com mais de cinco lugares. As instituições particulares de solidariedade social podem beneficiar de um apoio de cinco mil euros. O programa inclui ainda apoios à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares, cobrindo 80% do custo do equipamento e da instalação, bem como incentivos à compra de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos, correspondentes a 50% do valor da compra até um máximo de 1.500 euros. As bicicletas elétricas e convencionais são apoiadas em 50% do valor de aquisição, até 750 euros no caso das elétricas e 500 euros nas restantes, enquanto as bicicletas de carga podem receber até 1.500 euros se forem elétricas ou mil euros se não tiverem assistência elétrica. Ficam, no entanto, excluídos desta fase os apoios aos veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que “serão objeto de aviso próprio”, bem como os incentivos a outros dispositivos de mobilidade pessoal elétrica, como as trotinetes, que na primeira fase tinham uma dotação específica de 500 mil euros. Para 2026, o Governo prevê ainda a abertura de um novo programa de apoio aos veículos de emissões nulas, com uma verba de 20 milhões de euros, reforçando o compromisso assumido por Maria da Graça Carvalho de reduzir as emissões no setor dos transportes.