Portal de referência sobre notícias de ambiente em Portugal. Tudo sobre água, energia, resíduos e ambiente em geral energia Nova regulamentação para simplificar regras da mobilidade elétrica aprovada pela ERSE A ERSE , Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou, após consulta pública, uma nova regulamentação para o setor da mobilidade elétrica, com o objetivo de “simplificar as regras e obrigações” aplicáveis durante o período transitório que decorre até ao final de 2026, informou o regulador em comunicado. Segundo a ERSE, o Regulamento da Mobilidade Elétrica foi ajustado para refletir o regime transitório em que coexistem pontos de carregamento integrados na plataforma de gestão da rede e outros que não estão integrados. Durante este período, mantêm-se as regras atualmente em vigor, de forma a assegurar “a necessária estabilidade” enquanto os agentes se adaptam ao novo enquadramento legal. A nova regulamentação estabelece ainda regras para os prestadores de serviços e operadores de pontos de carregamento abrangidos pelo novo regime, nomeadamente em matérias como transparência de preços, qualidade do serviço comercial, tratamento de reclamações e deveres de reporte de informação, refere a ERSE. Entre as novidades está também a possibilidade de os consumidores escolherem livremente o seu comercializador de eletricidade através da criação de pontos de medição internos em locais não exclusivamente dedicados à mobilidade elétrica, como casas, empresas ou garagens de condomínios. A consulta pública decorreu entre 14 de outubro e 25 de novembro de 2025 e contou com 43 contributos de entidades interessadas. A decisão resulta da adaptação ao novo regime jurídico da mobilidade elétrica, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2025, e implica alterações a vários regulamentos do setor energético, incluindo os da mobilidade elétrica, do autoconsumo, da medição e disponibilização de dados, bem como os regulamentos de qualidade de serviço e de relações comerciais dos setores elétrico e do gás. [Additional Text]: Nova regulamentação para simplificar regras da mobilidade elétrica aprovada pela ERSE © Freepik