O que torna este episódio especialmente grave são os precedentes que legitima e os riscos que normaliza. Universidade Portucalense e Instituto Português de Relações Internacionais A agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela não constitui apenas mais uma violação do direito internacional. É, acima de tudo, a confirmação definitiva de algo que muitos insistem em tratar como uma anomalia recente, quando na verdade é estrutural: a chamada “ordem internacional baseada em regras” nunca existiu como ordem universal. Existiu, e existe, como discurso selectivo, aplicado quando convém e descartado quando contraria interesses estratégicos. O que verdadeiramente preocupa nesta violação do direito internacional não é o facto de ela ter ocorrido. Violações desse tipo fazem parte da história das relações internacionais e, em particular, da política externa dos Estados Unidos ao longo de mais de um século. O que torna este episódio especialmente grave são os precedentes que legitima e os riscos que normaliza. O primeiro desses riscos é o colapso final da já frágil credibilidade normativa dos Estados Unidos. Washington não pode, ao mesmo tempo, apresentar-se como garante do direito internacional na Ucrânia, enquanto apoia uma entidade responsável por um genocídio em Gaza, ou enquanto conduz directamente uma agressão militar contra um Estado soberano porque isso se ajusta aos seus interesses na Venezuela. A mensagem é inequívoca: o direito internacional é defendido apenas quando serve objectivos estratégicos concretos. Quando não serve, é ignorado. Essa selectividade não é nova, mas torna-se agora impossível de disfarçar. Um segundo risco, particularmente grave, é a legitimação de uma caixa de Pandora que, até recentemente, permanecia apenas entreaberta: a normalização de ataques directos contra chefes de Estado e de governo. Nas últimas semanas, muito se discutiu o alegado ataque à residência de Vladimir Putin, bem como a declaração de Zelensky desejando a sua morte. Durante décadas, apesar de guerras, rivalidades e conflitos intensos, o assassinato directo de líderes políticos não foi uma ferramenta sistematicamente utilizada. E isso não foi irrelevante. Não há qualquer evidência de que a eliminação física de líderes produza resultados políticos positivos ou previsíveis. Pelo contrário, a história recente demonstra que a morte de um líder carismático pode conduzir ao endurecimento de regimes e à radicalização das políticas externas. No caso russo, quem conhece a dinâmica interna do Kremlin sabe que a ausência de Putin não garantiria, em circunstância alguma, uma política mais conciliatória, antes poderia gerar o seu oposto. O mesmo se aplica a outros contextos, incluindo Israel. Normalizar este tipo de prática não resolve conflitos; agrava-os. A mensagem é inequívoca: o direito internacional é defendido apenas quando serve objectivos estratégicos concretos. Quando não serve, é ignorado. Essa selectividade não é nova, mas torna-se agora impossível de disfarçar. Quanto à Venezuela, os cenários que se abrem são tudo menos claros. Um dado, no entanto, é politicamente muito relevante: os Estados Unidos só avançaram para uma intervenção directa porque não conseguiram produzir a mudança desejada por via indirecta. Se tivesse sido possível encontrar uma facção relevante nas Forças Armadas venezuelanas, nos serviços de segurança ou no interior do próprio aparelho de Estado, essa teria sido a opção preferencial. O facto de isso não ter acontecido diz muito sobre o grau de coesão, ou, pelo menos, de controlo, do governo venezuelano. No plano interno, a oposição venezuelana, incluindo figuras como Maria Corina Machado, observa os acontecimentos à espera de uma abertura. Mas essa abertura pode nunca surgir. A situação paradoxal, e politicamente explosiva, é que uma parte da oposição desejou explicitamente um ataque externo ao seu próprio país como via de acesso ao poder. A experiência histórica demonstra que mudanças políticas impostas do exterior tendem a gerar rejeição interna, mesmo entre sectores críticos do governo em funções. Quando a transformação política resulta de forças externas, o efeito mais comum é o chamado rally round the flag: a população une-se em torno da defesa da soberania nacional, adiando ou suspendendo conflitos internos. Primeiro defende-se o país; só depois se discutem as suas circunstâncias políticas. Esse padrão é recorrente e não há razão para supor que a Venezuela seja excepção. Tudo isto remete para um princípio fundador das relações internacionais modernas: a soberania. Um princípio antigo, imperfeito, frequentemente violado, mas central para a estabilidade do sistema internacional. Cada violação abre precedentes. Cada precedente alarga os limites do aceitável. Na América Latina, este facto assume uma gravidade particular, num contexto em que a estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, especialmente sob a presidência de Donald Trump, recupera, de forma explícita, a lógica do “quintal” hemisférico, reforçando práticas de interferência directa que muitos julgavam superadas com o fim da Guerra Fria. A agressão à Venezuela não é, portanto, um episódio isolado. É um sintoma. Um sintoma de um sistema internacional em que as “regras” continuam a ser invocadas como instrumento retórico, não como compromisso vinculativo. Talvez o único aspecto verdadeiramente novo seja a dificuldade crescente em continuar a fingir o contrário. Universidade Portucalense e Instituto Português de Relações Internacionais Pedro Ponte E Sousa