Pedro Ponte e Sousa refera a flagrante violação do direito internacional pelos EUA Foto: Direitos Reservados Pedro Ponte e Sousa considera que será difícil que o ataque deste sábado derrube o regime iraniano, mesmo que se confirme a morte de Khamenei. Sobre os acontecimentos das últimas horas, refere que as negociações sobre o programa nuclear terão sido uma cortina de fumo, que tornam os EUA num parceiro pouco confiável para negociar no futuro, mas a principal preocupação do professor de Relações Internacionais da Universidade Portucalense é mesmo o discurso de Trump que, com pequenos ajustes, poderia ser usado para justificar a invasão da Gronelândia. Numa altura em que corriam negociações, surge este ataque. O que terá precipitado esta situação? Uma das possibilidades é as negociações não estarem a produzir avanços. E, de facto, tendo em conta a posição maximalista dos EUA, ou seja, de querer o fim do programa nuclear sem dar nada em troca, torna muito difícil o processo negocial. O Irão colocava em cima da mesa a questão das sanções, mas poderiam ter sido discutidas outras. A verdade é que, quando se negoceia com uma pistola apontada à cabeça, isso não é bem uma negociação. O que esteve a acontecer durante estas semanas, em que os Estados Unidos impuseram condições, sem que nunca fosse visível o que poderia avançar em troca, não corresponde a negociação, corresponde a coerção, a chantagem. A segunda possibilidade, e que hoje parece ter vindo à luz do dia, é a de que os Estados Unidos nunca quiseram negociar. Que negociar foi uma cortina de fumo perante aquilo que verdadeiramente estava em causa, que era ganhar tempo para a ação militar. Aliás, foi o mesmo que fizeram com a Venezuela. Se for assim, isto faz com que os Estados Unidos muito dificilmente possam negociar, seja com quem for daqui para a frente. Porque já o Irão tinha muito pouca crença na vontade negocial dos Estados Unidos. E com razão, não é? Daqui por diante, ninguém tem porque acreditar sequer na ferramenta diplomática dos EUA porque ela pode simplesmente ser um cobertor por cima dos objetivos que estejam a ser preparados ao mesmo tempo. Acredita que pode haver uma mudança real de regime neste momento? Não acredito. Primeiro porque implicaria que retirar ou eliminar o líder, se quisermos, de forma muito simples, produziria uma mudança de regime. Isso não é verdade. É muito rara a circunstância em que uma intervenção externa produz uma mudança de regime. Aliás, como a Venezuela mostrou recentemente. Não sabemos o que terá acontecido a Khamenei e a uma parte significativa da cúpula político-militar iraniana. Sabemos que essa cúpula político-militar está mais preparada agora do que estava na guerra dos 12 dias. Poder dos sucessores, da informação, da preparação, enfim, do dia seguinte. Depois, porque o máximo que pode acontecer, julgo eu, enfim, naturalmente fazendo uma futurologia que é difícil, mas o máximo que me parece que pode acontecer é uma mudança no regime. E nessa mudança de regime que chegue ao poder alguém dentro da estrutura que esteja ligeiramente mais favorável aos interesses dos Estados Unidos. Ou seja, foi o que tivemos na Venezuela. Sim. Não houve nenhuma mudança significativa no regime, no sistema político. Tivemos uma figura que, pelos vistos, é bastante mais amigável aos interesses norte-americanos. O que, na verdade, fez com que a Venezuela, sem ter que mudar de regime, se tornasse uma espécie de colónia ou de protetorado norte-americano. E é isso que os Estados Unidos esperam, na verdade, sem querer nenhuma mudança de regime. Como o caso da Venezuela nos demonstra até à exaustão, Trump não tem interesse absolutamente nenhum em democracias, ou em direitos humanos, ou em direito internacional. Nada disso passa na cabeça de Donald Trump. E, na verdade, não é só de Donald Trump, é uma parte razoável do establishment da política externa norte-americana. E há um último aspeto que acho que também é relevante. Acho que é, não apenas otimista, mas talvez até irrealista, uma certa visão de que vem um líder salvador qualquer que vai gerir e resolver os problemas do Irão, que tem um sistema político mais sólido do que estava na Venezuela. Normalmente, havendo uma agressão de uma potência externa, gera-se um efeito de fortalecimento do regime, em que as pessoas se unem em torno da bandeira, do Estado, da nação. Portanto, tudo isso me deixa com muito pouca expectativa relativamente ao que possa vir por aí, relativamente ao desenho político futuro do Irão. Neste momento os Estados Unidos têm como aliado único Israel? É verdade que nos aliados europeus tradicionais não houve participação, ou não parece ter havido participação. Mas também é verdade que não houve condenação. Do que acompanhei, tirando a Noruega, acho que ninguém condenou. Ninguém condena, praticamente ninguém refere direito internacional e ninguém refere que de facto estamos perante um ato totalmente ilegal, pelo direito internacional. Isso não deixa de ser preocupante para Estados que defendem valores ou que proclamam defender valores. Os estados europeus não querem incomodar os Estados Unidos. Nem sequer era fazer grande coisa, era um discurso com uma vaga crítica aos Estados Unidos e com uma defesa da lei internacional. Isso diz-me, primeiro, que a defesa dos valores das políticas externas europeias é totalmente seletiva, como, na verdade, já sabíamos desde Gaza. Mas diz-nos ainda outra coisa, que é, entre a defesa do direito internacional, entre a condenação de um comportamento ilegal e legítimo, ou não incomodar a superpotência ainda semi-aliada, tudo fazem os estados europeus para não incomodar essa superpotência. Ataque poderá ter motivações internas dos EUA? Há eleições intercalares, baixa popularidade, caso Epstein e a história de que presidente em guerra é vencedor... Tudo isso é verdade para Trump, mas também é verdade para Netanyahu, que também tem eleições este ano, que também está em situação muitíssimo difícil, e que há décadas, há muitas décadas, usa o papão do Irão como forma de mobilizar poder, apoio. A política interna, julgo, tem aqui um papel, não conseguimos neste momento dizer se é decisivo ou não. Acho que é importante reiterá-lo: trata-se de um ato que põe em causa a integridade territorial do Irão, a soberania do Irão. É um ato de agressão armada e agressão no direito internacional é um termo muito concreto. Só é usado em casos especialmente particulares. Fala-se de um ato ilegal, ilegítimo, injustificado. É uma violação do direito internacional, da Carta das Nações Unidas. Dizer tudo isto é o mínimo dos mínimos. Depois, há um direito legítimo de resposta por parte do Irão, dependendo de quais sejam os alvos e da forma como sejam atingidos. E eventualmente poderá haver algum direito de resposta do Catar, etc., se forem atingidos alvos que não as bases militares norte-americanas. Em todo o caso, estamos perante uma escalada perigosíssima. O risco de uma guerra regional com consequências catastróficas, devastadoras, e com algo que, do ponto de vista potencial, pode ser algo muitíssimo mais sério do que a guerra na Ucrânia. Cinco, dez vezes, vinte vezes maior e com mais consequências, com mais impacto internacional, do que a guerra na Ucrânia. Também por isso, seria importante percebermos o porquê desta espécie de sentimento de impunidade que Trump e Netanyahu sentem, pelo menos desde o genocídio em Gaza, que os tem levado a um comportamento cada vez mais belicista e agressivo. Estou muito preocupado com aquele discurso de 8 minutos do Trump, que pode perfeitamente, com ligeiríssimos ajustes, ser usado para a Gronelândia. Os pontos-chave daquele discurso podem perfeitamente ser usados para a Gronelândia. Não é um promotor do terrorismo internacional, é uma reserva estratégica de recursos ou de acesso fundamental ou de disputa com a China ou de uma coisa qualquer. E se assim for... Certamente a resposta europeia não seria a mesma, mas, ao mesmo tempo, ainda ficava mais evidente a incoerência das lideranças europeias a lidar com casos que seriam idênticos. Coloco isto apenas porque não vejo como um mero sonho. A possibilidade de Trump poder fazer um discurso não muito diferente desse relativamente à Gronelândia, num futuro que, pelos vistos, não terá, para não ser assim tão distinto, tão longínquo.