Opinião Aguerra que se abateu sobre o Médio Oriente há pouco mais de uma semana não foi uma mera escalada securitária, nem um inevitável acidente da História. A agressão não provocada dos EUA e Israel contra o Irão constitui uma violação flagrante da soberania de um Estado, mas, mais do que isso, faz parte de um processo de desagregação intencional da arquitectura jurídica global. A forma como este acto de agressão internacional tem sido silenciado, higienizado, validado e defendido expõe a capitulação do rigor, ou, pior, a cumplicidade perante tais actos. Para compreendermos a gravidade deste momento, recuemos aos alicerces do sistema internacional contemporâneo. O direito internacional moderno, cristalizado na Carta das Nações Unidas em 1945, não foi o produto de um idealismo romântico ou de um purismo poético despegado da realidade. Pelo contrário, foi a resposta mais pragmática e urgente que a Humanidade encontrou perante a devastação absoluta provocada por duas guerras mundiais e pela barbárie desenfreada. O seu pilar central, a consagração da igualdade soberana dos Estados e a proibição estrita e universal do uso ou da ameaça da força nas relações internacionais (Artigo 2.º, n.º 4), visava travar as pulsões imperiais das grandes potências, o grande nivelador do sistema e único escudo capaz de proteger os Estados mais fracos da arbitrariedade e da lei do mais forte. Durante décadas, mesmo com todas as suas falhas e atropelos, o direito internacional manteve-se como o chão comum da diplomacia e a baliza moral da Humanidade. No entanto, nas últimas décadas, temos assistido a um processo de esvaziamento metódico desta arquitectura. Operou-se uma ardilosa e perigosa substituição linguística e conceptual, liderada por Washington e replicada de forma acrítica pelas chancelarias europeias. O conceito universal e vinculativo de “direito internacional” tem vindo a ser deliberadamente substituído por uma formulação nebulosa, opaca e profundamente ideológica: a autoproclamada “ordem internacional baseada em regras”. Como argumentei em Janeiro último, a propósito da agressão à Venezuela com o rapto e sequestro de Nicolás Maduro, esta nova terminologia não é um mero tique semântico, mas sim um artifício imperial. A “ordem baseada em regras” não é direito. É, antes, um conjunto de ditames arbitrários e assimétricos, onde as “regras” são definidas à porta fechada, aplicadas cirurgicamente e violadas impunemente ao sabor de interesses estratégicos, económicos e militares do eixo norte-americano e seus aliados. O direito internacional obriga todos de igual forma; a “ordem baseada em regras” obriga apenas os (alegados) adversários do Ocidente. Os eventos no Irão são o corolário desta fraude. Quando EUA e Israel decidiram bombardear de forma (alegadamente) preventiva e ilegal território iraniano, a acção foi enquadrada pelos seus defensores como uma imperiosa “necessidade de segurança”, isenta de qualquer escrutínio legal. No entanto, quando o Irão, agindo ao abrigo do direito à legítima defesa que a própria Carta da ONU lhe garante (Artigo 51.º), respondeu militarmente à agressão para restaurar a sua dissuasão e proteger a sua soberania, a narrativa inverteu-se imediatamente. A tal “ordem baseada em regras” decretou que o país agredido não tem legitimidade para se defender. Pela lógica desta proposta, a agressão imperial é um direito natural, enquanto a autodefesa (do Sul Global) é uma provocação inaceitável. Esta ginástica argumentativa é sustentada por uma outra falácia cínica: a instrumentalização e a militarização da retórica dos direitos humanos. Sempre que o direito internacional condena inequivocamente uma acção do eixo atlantista, invocam-se, de forma ruidosa e selectiva, as violações de direitos fundamentais cometidas no plano interno pelo Estado alvo. É uma táctica clássica de diversão. A política externa do eixo norte-americano e israelita não procura a estabilidade regional; opera antes numa lógica de “guerra permanente”, que justifica a manutenção de uma hegemonia securitária global e de um complexo militar-industrial insaciável. A natureza do regime político de um Estado soberano não confere a uma potência estrangeira uma autorização extralegal para o bombardear. Usar os direitos humanos como cortina de fumo para justificar actos de agressão, que inevitavelmente resultam em carnificinas, destrói a própria essência da universalidade desses direitos. É uma atitude que nada faz pelas vítimas internas, servindo apenas para tranquilizar a consciência do “Ocidente moral” e legitimar uma cruzada civilizacional que remonta às eras mais obscuras da intervenção imperial. O jornalismo de guerra, apesar do manto de silêncio sobre as condições de trabalho da imprensa, tem conseguido, por corajosos repórteres portugueses enviados ao terreno, denunciar que a “única democracia do Médio Oriente” opera sob um sistema de censura militar, com enorme influência sobre a narrativa global. Apesar destas denúncias, alguns meios de comunicação continuam a ampliar as versões oficiais dos militares agressores como verdades absolutas. Ou, ainda, apesar de a imprensa norte-americana de referência, corroborada por plataformas independentes de investigação, demonstrar a responsabilidade do armamento norte-americano e israelita na chacina contra uma escola que vitimou quase duas centenas de inocentes, ainda temos, vários dias depois, comentários em horário nobre que culpam o Irão desse ataque, ignorando o trabalho jornalístico e forense anterior, com provas balísticas. Isto ultrapassa a mera desinformação, o erro ou a natural opacidade da guerra. Infelizmente, a norma tem sido a menorização constante do direito internacional e a exaltação de narrativas predefinidas, validando esta agressão. Ao aplaudir, justificar ou silenciar a destruição do direito internacional no Médio Oriente, ao normalizar a agressão e deslegitimar a defesa face à agressão, o Ocidente não está a garantir a sua segurança, mas a anunciar ao Sul Global e ao mundo o regresso a uma realidade onde os tratados não passam de pedaços de papel e onde prevalece a força bruta e a coerção. A ironia mais trágica e suicida é que, neste novo (e velho) mundo desprovido de regras verdadeiramente universais e de constrangimentos legais à agressão, os maiores perdedores não serão as grandes potências, mas sim a União Europeia e, de forma aguda, os pequenos e médios Estados periféricos como Portugal. A nossa sobrevivência, a nossa segurança e a inviolabilidade das nossas fronteiras não dependem de um poderio militar que pura e simplesmente não temos. Também não dependem de uma aliança militar cada vez mais frágil, em que a superpotência ameaça os outros membros, em busca de extorsão, ou por outras regras de comércio, ou pelo território da Gronelândia. Dependem sim da vigência de um sistema internacional enraizado na lei. Ao sermos cúmplices, pelo aplauso ou pelo silêncio, da agressão ao Irão, não estamos apenas a atraiçoar os princípios mais basilares da Carta da ONU; estamos, em última análise, a assinar a nossa própria sentença de irrelevância, vulnerabilidade e submissão presente e futura. Universidade Portucalense e Instituto Português de Relações Internacionais A agressão imperial é um direito natural, enquanto a autodefesa (do Sul Global) é uma provocação inaceitável Rescaldo de um ataque contra a capital iraniana, Teerão Pedro Ponte e Sousa