A lei obriga a que os imóveis de habitação disponham de lugar de garagem, mesmo que nem todos os moradores tenham automóvel Comprar casa em Portugal deixou de ser apenas uma questão de aquisição de metros quadrados para viver. O facto de se ter acesso a um lugar de estacionamento privado, previsto na lei, influencia o preço final das habitações e pode representar dezenas de milhares de euros no custo final de um apartamento. Luís Viana Baptista, arquiteto no atelier ACVB e planeador urbano, afirma que para “fazer um loteamento ou um projeto de habitação, é preciso obrigar os compradores a pagar lugares de estacionamento, que até podem não precisar, mas não há regulamento ou plano diretor que não tenha o seu índice para o número de lugares, incluindo, muitas vezes, estacionamento de uso público em edifícios privados que ocupam, em média, 30 metros quadrados por garagem”. Construir um lugar de garagem custa, em média, entre EUR20 mil e EUR50 mil, mas pode chegar aos EUR80 mil Construir um lugar de garagem subterrâneo custa, em média, segundo aquele especialista, entre EUR20 mil e EUR50 mil , podendo atingir os EUR80 mil em solos considerados complexos. Este encargo representa frequentemente entre 10% a 20% do orçamento total de construção de um apartamento e resulta da necessidade de “escavação, contenção periférica, pilares e coberturas”, detalha Luís Baptista. O arquiteto alerta que “à medida que se desce em profundidade, para ter mais caves de estacionamento, aumentam os preços e mais cara fica a construção”. Quem não tem carro sai penalizado A análise da distribuição de custos revela que “os mínimos de estacionamento são discriminatórios, as famílias com rendimentos mais baixos têm estatisticamente menos probabilidade de possuir um automóvel, mas os regulamentos da habitação obrigam ao pagamento de rendas mais altas para cobrir os custos das garagens construídas no edifício”, reconhece o arquiteto. “Eliminando a obrigatoriedade de caves privadas para estacionamento, o preço final da habitação poderia descer significativamente”, sustenta o mesmo responsável. No modelo tradicional, o custo do estacionamento está “incluído no preço da casa ou na renda, o que significa que uma família que não tem carro acaba por subsidiar o estacionamento do vizinho”, crítica o arquiteto, o qual defende “que cada residente decida se quer pagar pelo estacionamento separadamente, libertando capital para quem prefere investir em habitação, que fica mais barata”. A obrigatoriedade de cada novo prédio dispor de lugares de estacionamento em função da área dos apartamentos é imposta por lei. O mesmo acontece nos edifícios de escritórios. O arquiteto defende “flexibilidade na regulamentação, que permitiria ter casas mais baratas ao estabelecer métricas para estacionamento”. No atual modelo de construção o custo do estacionamento está incluído no preço da casa Porém, a legislação determina que uma “casa de 100 metros quadrados tenha dois lugares de garagem e, se atingir os 150 m2, já terá de dispor de aparcamento para três carros”, explica. Com cada lugar a ocupar 30 m2 de área de construção, Luís Baptista vê nesta regulamentação “um exagero” e defende “maior flexibilização na regulamentação”, ou seja, “planear o estacionamento ajuda a tornar as casas mais baratas”. Luís Jorge, engenheiro de estruturas na CLT Tysen, concorda: “criar lugar de estacionamento implica o reforço estrutural das caves, logo, as casas ficam com mais área e mais caras”. E isto porque “a fração inclui a habitação e a garagem”, anota Luís Jorge. “E toda a área é tributada em IMI”, acrescenta Luís Baptista. Uma análise feita pelo Expresso aos principais portais imobiliários mostra que a presença de uma garagem pode acrescentar entre EUR15 mil e EUR80 mil ao preço de um apartamento, dependendo da localização e da tipologia. No distrito de Lisboa, onde o preço médio do metro quadrado já ronda os EUR5000, um T2 com cerca de 90 metros quadrados custa, em média, EUR418 mil quando inclui garagem. Um imóvel semelhante sem estacionamento pode ser encontrado por cerca de EUR350 mil, uma diferença de EUR68 mil. No Porto, a tendência repete-se. Um T2 com garagem apresenta um valor médio de EUR277 mil, enquanto a ausência deste espaço faz o preço recuar para EUR225 mil. Já em cidades como Braga ou Aveiro, garantir um lugar para o carro pode custar cerca de EUR30 mil, elevando o preço de um imóvel de EUR155 mil para EUR185 mil. À medida que se avança para o interior do país, os valores são mais modestos, mas a valorização mantém-se. Em cidades como Guarda ou Castelo Branco, onde o metro quadrado ronda os EUR950, a garagem acrescenta cerca de EUR15 mil a um imóvel de EUR75 mil. Ainda assim, “o extra continua a ser visto como um investimento essencial para garantir a liquidez do ativo no futuro”, explica Graça Martins, consultora imobiliária independente, com atividade na região centro. Várias cidades europeias estão a abandonar exigência de caves privadas em cada edifício Um cliente que “compra no centro histórico de uma cidade sabe que, sem garagem, terá um custo mensal de parqueamento que pode chegar aos EUR150, além do desgaste do veículo ao ar livre”, afirma Graça Martins. Apesar da poupança inicial, que pode chegar a 25% no preço de compra, os especialistas alertam para os riscos de adquirir uma casa sem garagem. “Num mercado onde a mobilidade elétrica exige pontos de carregamento privados, um imóvel sem garagem corre o risco de se tornar obsoleto, dificultando qualquer transação futura”, analisa Graça Martins. Várias cidades europeias estão a “abandonar exigência de caves privadas em cada edifício e procuram criar estacionamento centralizado”, exemplifica Luís Baptista. O Expresso questionou o Governo para saber se estão previstas alterações ao Regime Geral da Edificação Urbana, mas não obteve resposta. Amadeu Araújo Amadeu Araújo