A DECO PROteste denunciou esta terça-feira o cancelamento do programa Vale Eficiência, uma medida que deixa cerca de 28 mil candidaturas consideradas elegíveis sem qualquer apoio, após dois anos de espera por resposta. Criado em 2021 no âmbito do Fundo Ambiental, o Vale Eficiência tinha como objetivo apoiar famílias economicamente vulneráveis na melhoria do desempenho energético das suas habitações, através de intervenções como a substituição de janelas, instalação de bombas de calor ou aquisição de equipamentos mais eficientes. 28 mil famílias elegíveis ficam sem resposta Segundo informações prestadas pelo Ministério do Ambiente à DECO PROteste, a dotação do programa encontra-se esgotada, tendo sido atingida a meta de 20 mil vales definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar de mais de 28 mil candidaturas terem sido consideradas elegíveis, estas não serão apoiadas. O Governo esclarece que a elegibilidade não corresponde à atribuição automática de um vale, sendo necessária a validação final através de um facilitador técnico - etapa que não será iniciada para estes candidatos. Apoios só regressam em 2027 O fim do Vale Eficiência poderá ser compensado por um novo programa direcionado a famílias vulneráveis, incluindo beneficiários da tarifa social de energia. No entanto, este apoio só deverá chegar em 2027, no âmbito do Plano Social para o Clima, atualmente em negociação com a Comissão Europeia. Este futuro programa deverá incluir medidas semelhantes às do Vale Eficiência, como isolamento térmico, substituição de janelas, instalação de sistemas de climatização, soluções de eficiência hídrica e até carregadores para mobilidade elétrica. E-lar com baixa execução e queixas dos consumidores Em paralelo, a DECO PROteste alerta para falhas na execução de outros programas de apoio. No caso do programa E-lar, que incentiva a substituição de equipamentos a gás por elétricos, apenas 17.721 dos mais de 55 mil vouchers emitidos até fevereiro foram efetivamente utilizados. Entre os principais problemas reportados pelos consumidores estão custos adicionais não previstos, dificuldades na escolha de fornecedores e limitações na aquisição de equipamentos. Apoio a painéis solares pode ser adiado A DECO PROteste destaca ainda que o novo apoio à aquisição de pequenos painéis solares para autoconsumo, anunciado no início do ano, poderá ser adiado. Segundo o Ministério do Ambiente, os recursos do Fundo Ambiental estão a ser reorientados para responder a necessidades urgentes após as tempestades recentes, o que poderá atrasar novos programas de apoio à transição energética. DECO PROteste pede soluções urgentes Perante este cenário, a DECO PROteste alerta para o impacto do cancelamento do Vale Eficiência no combate à pobreza energética e defende a criação de soluções imediatas para apoiar as famílias mais vulneráveis. A associação sublinha que a eficiência energética das habitações continua a ser um fator crítico para reduzir custos com energia e melhorar as condições de vida dos consumidores. Executive Digest com DECO PROTeste