O Gabinete do Primeiro-Ministro esclareceu que a lista de clientes da empresa que fundou foi entregue à Entidade para a Transparência em abril de 2025, rejeitando acusações de ocultação de informação e sublinhando que o caso envolve apenas uma divergência jurídica ainda sem decisão de fundo. Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt Na sequência de notícias divulgadas nos últimos dias, o Gabinete do Primeiro-Ministro veio a público clarificar os contornos do processo relacionado com a entrega de informação à Entidade para a Transparência (EpT), procurando travar o que considera ser desinformação sobre o tema. Segundo a nota divulgada, o Primeiro-Ministro entregou, a 29 de abril de 2025, a lista de clientes da empresa que fundou e onde trabalhou, cumprindo os termos que lhe foram solicitados pela EpT. Posteriormente, pediu que essa informação não fosse tornada pública, invocando razões de natureza jurídica. A Entidade para a Transparência discordou dessa interpretação, o que levou à apresentação de um recurso para o Tribunal Constitucional. No entanto, cerca de nove meses depois, o tribunal concluiu que o recurso deu entrada fora do prazo legal. Desta forma, sublinha o gabinete, não existe qualquer decisão de mérito sobre a interpretação da lei, mantendo-se a questão em aberto do ponto de vista jurídico. Entretanto, nos últimos dias, o Primeiro-Ministro recebeu 38 notificações da EpT, que, de acordo com o comunicado, visam essencialmente solicitar a repetição da informação já entregue em abril de 2025. Relativamente à divulgação da lista de clientes, é referido que essa informação já tinha sido tornada pública anteriormente, na sequência de uma fuga de informação no Parlamento, não contendo, por isso, qualquer novidade. O executivo rejeita, assim, qualquer intenção de ocultar dados, afirmando que o processo se limita ao esclarecimento de uma questão jurídica “em total normalidade democrática e institucional”. Para evitar atrasos associados à plataforma digital da EpT, o gabinete decidiu antecipar a divulgação da lista completa de clientes: Radio Popular, S.A.Lopes Barata, Consultoria e Gestão, LdaCLIP , Colégio Luso Internacional do Porto, S.A.Ferpinta , Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.Solverde , Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.Cofina, S.A.Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos, LdaRodáreas , Áreas de Serviço, LdaITAU, S.A.Sogenave, S.A.Portugalenses Transportes, S.A.BeetsteelINETUM Portugal, S.A.Grupel, S.A. O comunicado termina com uma crítica às “burocracias exageradas” e às dificuldades operacionais da plataforma da EpT, justificando a decisão de tornar pública a informação antes da sua disponibilização oficial. ___ A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo. Assine a nova newsletter do 24notícias aqui. ___ A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo. Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.