O primeiro-ministro explica que o faz para que não se fique dependente "burocracias exageradas e dificuldades operativas" no site da Entidade da Transparência. A lista de clientes da Spinumviva já era, porém, conhecida, destacando-se os contratos com a gasolineira Joaquim de Barros Rodrigues e a Solverde. Na sequências de notícias recentes, e para "evitar mais desinformação sobre o tema", o gabinete do primeiro-ministro enviou, esta quinta-feira, mais um esclarecimento sobre o caso Spinumviva. Luís Montenegro informa que a 29 de abril do ano passado “entregou à Entidade para a Transparência (EpT)”, a lista de clientes da empresa que “fundou e onde trabalhou, nos termos em que lhe foi solicitado”. À data, recorda, solicitou que a mesma não fosse divulgada “por razões de natureza jurídica”. Outro foi o entendimento da EpT que “suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional”, que “nove meses depois”, salienta o comunicado, “concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo”. “Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, declara Montenegro, revelando que “nos últimos dias ( ) recebeu 38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025”. O comunicado esclarece ainda, quanto ao parecer do CEJURE, que se destinou “não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstrata, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma (titulares de cargos políticos)”. “No caso do primeiro-ministro, a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional” A fechar o comunicado, uma “nota final” para que, afirma Montenegro, “não fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital”, e a partilha da “já conhecida lista de clientes”. Radio Popular, SA Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A. Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A Cofina S.A. Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda, ITAU SA Sogenave SA Portugalenses Transportes SA Beetsteel INETUM PORTUGAL SA Grupel SA [Additional Text]: Caso Spinumviva: Montenegro volta a divulgar lista de clientes e antecipa-se à Entidade da Transparência SIC Notícias