Em comunicado, o gabinete de São Bento detalha que o Primeiro-Ministro entregou a lista de clientes da empresa que fundou logo a 29 de abril de 2025. Na altura, foi solicitado que os dados não fossem publicitados por razões jurídicas, o que gerou uma discórdia com a EpT e um consequente recurso para o Tribunal Constitucional (TC). O gabinete do primeiro-ministro emitiu, esta quinta-feira, um esclarecimento que nega a intenção de esconder a lista de clientes da sua antiga empresa, Spinumviva, à Entidade para a Transparência (EpT) e divulgou a listas de 13 clientes. O Executivo sublinha que os dados já tinham sido entregues em abril de 2025 e que o diferendo jurídico não visava esconder informação. Em comunicado, o gabinete de São Bento detalha que o primeiro-ministro entregou a lista de clientes da empresa que fundou logo a 29 de abril de 2025. Na altura, foi solicitado que os dados não fossem publicitados por razões jurídicas, o que gerou uma discórdia com a EpT e um consequente recurso para o Tribunal Constitucional (TC). O esclarecimento destaca que o TC não chegou a avaliar o mérito da questão - ou seja, não decidiu quem tinha razão na interpretação da lei - limitando-se a concluir, nove meses depois, que o recurso foi apresentado fora do prazo. Recentemente, o primeiro-ministro recebeu 38 notificações da EpT que solicitam a repetição da informação já prestada há quase um ano. O Governo garante que os dados que passarão a estar acessíveis na plataforma da EpT não trazem “nenhuma novidade”, uma vez que o conteúdo já tinha sido tornado público anteriormente devido a uma fuga de informação no Parlamento. Quanto ao parecer do CEJURE (Centro de Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros), o comunicado assegura que este não foi pedido para o caso específico do primeiro-ministro. Segundo a nota, o parecer visou uma análise “jurídica, geral e abstrata” sobre a aplicação da lei a todos os titulares de cargos políticos, e não a uma pessoa concreta. Montenegro indica como clientes da empresa Spinumviva: Radio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP , Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta , Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A; Cofina S.A; Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas , Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel ; INETUM PORTUGAL SA e Grupel SA. Bianca Marques