Primeiro-ministro esclarece entrega e divulgação da lista de clientes da Spinumviva e responde à polémica com a Entidade para a Transparência O gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, divulgou um esclarecimento sobre o caso da lista de clientes da empresa Spinumviva, na sequência de notícias recentes e com o objetivo de “evitar desinformação”. Segundo a nota, o chefe do Governo entregou a lista de clientes à Entidade para a Transparência (EpT) a 29 de abril de 2025, cumprindo o que lhe foi solicitado. Divergência jurídica levou caso ao Tribunal Constitucional De acordo com o esclarecimento, o primeiro-ministro pediu que a informação não fosse tornada pública por razões jurídicas, posição que não foi acompanhada pela EpT. A divergência deu origem a um recurso para o Tribunal Constitucional, que acabou por não apreciar o conteúdo da questão, concluindo que o recurso foi apresentado fora do prazo. O Governo sublinha, assim, que não existe qualquer decisão substantiva sobre a interpretação da lei neste caso. Novas notificações e repetição de informação Nos últimos dias, Luís Montenegro recebeu 38 notificações da Entidade para a Transparência, solicitando, essencialmente, a repetição da informação já prestada em abril de 2025. O gabinete do primeiro-ministro sustenta que a informação agora a disponibilizar não constitui novidade, referindo que já terá sido tornada pública anteriormente através de uma fuga de informação no Parlamento. Lista de clientes divulgada antecipadamente Para evitar atrasos associados à plataforma digital da EpT, o primeiro-ministro decidiu antecipar a divulgação da lista de clientes da empresa Spinumviva. Entre as entidades referidas constam empresas como Radio Popular, Cofina, Solverde, Ferpinta, INETUM Portugal, Grupel e o Colégio Luso Internacional do Porto, entre outras. Governo rejeita intenção de ocultação No esclarecimento, o gabinete do primeiro-ministro rejeita qualquer intenção de ocultar informação, defendendo que o processo resulta de uma divergência jurídica sobre a aplicação da lei e deveria decorrer “em total normalidade democrática e institucional”. pub publicidade https://www.facebook.com/maisribatejo