Atualidade III Património dos políticos DECLARAçOES II políticos travam acesso publico a dados VALOR Número de políticos que se opõem à divulgação pública dedados da declaração de rendimentos cresceu 267% com o caso Spinumviva NÚMERO Montenegro recebeu agora 38 notificações da EpT Um total de 77 políticos travaram o acesso público a dados das declarações de rendimentos que entregaram à Entidade para a Transparência (EpT), em 2025. O primeiro,ministro é um deles: Luís Montenegro opôs-se à divulgação da lista de clientes, serviços prestados e saldos das contas bancárias da Spinumviva, empresa da sua família. Desde que surgiu o caso Spinumviva, em fevereiro de 2025, o número de políticos que querem impedir o acesso público a esse dados disparou 267%. Ontem, o gabinete do primeiro-ministro revelou que, nos últimos dias, recebeu 38 notificações da EpT, e divulgou a lista de clientes da Spinumviva, sendo os nomes iguais aos já conhecidos. A análise das estatísticas da EpT indica que o caso Spinumviva contribuiu para o aumento dos pedidos de oposição ao acesso público de dados das declarações de rendimentos. Em fevereiro de 2025, quando o CM revelou que a família de Montenegro tinha uma empresa imobiliária, 21 políticos tinham-se oposto à divulgação pública dos dados; mas em dezembro, os pedidos de oposição dispararam para 77, um crescimento de 267%. As estatísticas da EpT não identificam os políticos que fizeram os pedidos de oposiçáO. A EpT, em resposta ao CM, afirmou que “não pode adiantar publicamente mais informações sobre casos ou titulares concretos, encontran-do-se abrangida pelo dever de sigilo quanto à sua atividade interna”. E acrescentou que, após ter sido notificada dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou o recurso que Montenegro interpôs contra a EpT em junho de 2025, retomou a apreciação desses pedidos. Sobre esses acórdãos, o gabinete do primeiro-ministro afirmou que “O TC, nove meses depois, concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo. Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”. Quanto ao parecer pedido ao Cejure (Centro Jurídico do Estado), o gabinete de Montenegro afirmou que destinou-se não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstrata, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma (titulares de cargos políticos)”. Montenegro divulga lista de clientes PRIMEIRO-MINISTRO DIZ QUE PARECER JURIDICO DE SERVIçO DO ESTADO NáO SE DESTINOU A ELE Luís Montenegro éum dos políticos que se opuseram à divulgação de dados Lista de clientes da Spinumviva Radio Popular, SA Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda CLIP , Colégio Luso Internacional do Porto, SA Ferpinta Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A. Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A Cofina S.A. Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda. Rodáreas = áreas de Serviço, Lda. ITAU SA Sogenave SA Portugalenses Transportes SA Beetsteel Inetum Portugal SA Grupel SA António Sérgio Azenha