Sobre parecer dos serviços do Estado, explica que foi um pedido abstracto para ser utilizado no futuro por outros governantes Um dia depois de a Entidade para a Transparência (EpT) ter informado que tinha iniciado diligências para publicar a lista de clientes da Spinumviva, o primeiro-ministro Luís Montenegro decidiu antecipar-se e divulgar a lista de clientes que já era pública “através de uma fuga de informação parlamentar”. Em comunicado, Montenegro nega que em todo o processo tenha tido “intenção de esconder o que quer que seja”. Num esclarecimento com oito pontos, com o objectivo de “evitar mais desinformação sobre o tema”, o gabinete do primeiro-ministro decidiu antecipar-se à EpT e comunicar a “já conhecida lista de clientes, mesmo antes de estar disponível” na plataforma digital que apresenta, de acordo com São Bento, “dificuldades operativas incompreensíveis”. Diz também a nota que “a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade”. “Não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja, mas tão-só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional”, sublinha a nota do gabinete do primeiroministro, que, nos “últimos dias”, recebeu “38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada” há um ano. De resto, Luís Montenegro reitera que a lista de clientes da Spinumviva foi entregue a 29 de Abril de 2025 na EpT, “nos termos em que lhe foi solicitado”, confirmando também ter solicitado que o conteúdo não fosse publicitado. Como se verificou, a EpT discordou dessa interpretação e Montenegro suscitou recurso para o Tribunal Constitucional, que o considerou fora de prazo. “Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, conclui também o primeiro-ministro. A lista agora indicada por Luís Montenegro inclui 13 empresas, sendo elas: Rádio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda.; CLIP Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, SA; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, SA; Cofina SA; Grupo Joa-quim de Barros Rodrigues & Filhos Lda., Rodáreas Áreas de Serviço, Lda.; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel; Inetum Portugal SA; e Grupel SA. Parecer do Cejure Outro dos pontos elencados pelo primeiro-ministro foi o parecer pedido ao Centro Jurídico do Estado (Cejure) sobre esta matéria. Diz Montenegro que “se destinou não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstracta, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma”. No caso, todos os titulares de cargos políticos. Depois de o PÚBLICO ter noticiado que Luís Montenegro ocultou informação a serviços do Estado dos quais se socorreu, o primeiro-ministro esclareceu numa resposta posterior que não só “não houve ocultação de informação aos serviços jurídicos do Cejure”, como “as questões de direito foram colocadas de forma abstracta e juridicamente delimitada, de modo que os pareceres pudessem ser utilizados por todos os membros do Governo em idêntica situação, presentes e futuros”, frisou. “Esta opção visou, ademais, preservar o necessário distanciamento institucional do caso e a independência técnica dos consultores”, acrescenta. Montenegro revelou clientes da Spinumviva, que já eram conhecidos Filipe Santa-Bárbara