ABERTURA Exigências na construção encarecem habitação Presidente do Governo Regional apontou “lóbis rentistas” e “parvoíces ambientalistas” como obstáculos ao acesso à habitação. Criticou ainda “burocracias bizantinas” que afastam investidores. mmilho@jm-madeira.pt O presidente do Governo Regional defendeu ontem que o excesso de exigências legais e burocráticas está a contribuir para o aumento dos custos da habitação, apelando a uma revisão das regras no setor da construção. Na sessão de abertura da conferência Madeira: Prioridades e Desafios , iniciativa promovida pelo JM e pelo Expresso, Miguel Albuquerque afirmou que “os custos da construção aumentaram significativamente” devido a requisitos que considera excessivos e à pressão de interesses ligados à administração pública. “Vamos ser sinceros. Acham que é preciso que todas as casas tenham uma cozinha onde pode passar uma cadeira de rodas? Todas as casas têm de ter painéis de isolamento térmico num clima como o nosso? Tenho as minhas dúvidas”, afirmou, defendendo a necessidade de eliminar exigências que apenas encarecem os projetos. o governante criticou ainda a morosidade dos processos de licenciamento, apontando a uma “burocracia bizantina” que faz manter projetos parados durante anos. “Isto não é compatível com uma sociedade moderna, que precisa de dinâmica e evolução rápida”, sublinhou. E preciso coragem para fazer as reformas”, disse, reafirmando que a Região vai continuar a construir habitação pública, “que é o mais fácil”, mas frisou que “é preciso enfrentar os lóbis rentistas e as parvoíces ambientalistas que fazem com que o acesso à habitação seja um verdadeiro calvário”. Miguel Albuquerque assegurou que não há “estigma no setor do imobiliário” na Região, frisando que é necessário avançar com mais habitação pública. “A percentagem de habitação pública na Madeira é já quase de 5%, no País é 12,5%, e em cidades como Viena, na austria, anda quase nos 25%", indicou o governante para ilustrar que “a ideia de estigmatizar e associar a habitação pública a um segmento de pobreza é uma ideia errada” “Temos de continuar a construir como estamos a construir, para assegurar que os casais jovens, de classe média, têm acesso a habitação de qualidade em boas condições”, vincou. FOT s QUE MARCAM O DIA Parceria JM e Expresso consolidada O evento de ontem foi o segundo realizado em parceria entre o JM Madeira eo Expresso, consolidando um entendimento estratégico entre os dois jornais com continuidade assegurada e que abrange outras áreas de intervenção, para além do imobiliário e construção. PRIORIDADES Região tem “margem para construir” mais habitação Secretário regional garante que a Madeira tem capacidade, apesar das limitações territoriais. Vereador Paulo Lobo diz que solução não é atacar turismo e AL. ACIF pede medidas como recurso às PPP. Por Marco Milho mmilho@jm-madeira.pt A Madeira tem capacidade para aumentar a oferta na habitação, apesar dos desafios colocados pela procura, custos elevados de construção e constrangimentos regulatórios. o diagnóstico foi partilhado pelos oradores do primeiro painel da conferência Madeira: Prioridades e Desafios, organizada pelo JM e pelo Expresso, que versou sobre as prioridades públicas na construção e imobiliário. “Há margem para construir”, começou por dizer o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, lembrando as limitações territoriais, mas considerando que no terço correspondente às zonas urbanas, a Madeira tem “margem para aumentar a oferta". Pedro Rodrigues frisou que a pressão sobre o setor da habitação se deve também ao facto de a Região continuar a ser muito procurada por cidadãos estrangeiros de países com grande poder de compra. “Se temos tanta procura do mercado estrangeiro é porque a Madeira continua a ser apetecível”, apontou. Também o vereador do Urbanismo da Câmara do Funchal enquadrou as dificuldades no acesso à habitação como consequência direta do crescimento económico e do dinamismo de setores como o turismo, considerando que “é um problema que resulta de uma boa razão". “Temos um problema que resulta de uma boa razão: um crescimento muito rápido”, disse Paulo Lobo, defendendo que a solução não passa por travar atividades como o turismo ou o alojamento local. “No dia em que virmos o turismo como um problema, estamos a olhar para a questão de forma errada", sublinhou, acrescentando que o objetivo deve ser encontrar soluções que permitam “manter as cidades acessíveis para todos”. Paulo Lobo explicou que a câmara do Funchal tem procurado utilizar ferramentas que “permitem cortar custos e tempo” para encontrar soluções mais rápidas. Entre as soluções nas quais a autarquia está a trabalhar, apontou a revisão do PDM focada na habitação, “para permitir mais incentivos para a construção de habitação". Jáo presidente da ACIF defendeu que deve ser reforçada a aposta em medidas que potenciem a criação de mais oferta para o setor da habitação, frisando opções como as parcerias público-privadas ou os incentivos para os promotores. Para António Jardim Fernandes, atualmente “é impossível construir a um baixo custo” devido a vários fatores, incluindo os custos provocados pelos requisitos europeus, mas também pelo peso da carga fiscal. “o risco é tão grande para quem arrenda que mais vale ficar quieto e não arriscar”, disse. António Jardim Fernandes defendeu que é necessário “pensar em como aumentar a oferta", quer seja através de parcerias público-privadas ou pela alteração das “regulações limitativas que causam constrangimentos”. “Temos a vantagem da autonomia, se calhar devíamos usá-la mais”, apontou, considerando fazer pouco sentido que na Região seja obrigatório aplicar as mesmas regras térmicas que em países do norte da Europa. DESAFIOS “Precisamos de mais solo ou construir em altura” No painel dedicado aos desafios no setor, David Correia defendeu a necessidade de encontrar formas de expandir a oferta. Victor de Sousa diz que promotores têm vontade para investir, mas risco deve ser menor. Por Marco Milho mmilho@jm-madeira.pt Os promotores imobiliários acreditam que há interesse em investir na habitação na Madeira, mas alertam que os aspetos como as limitações regulatórias e o peso da carga fiscal são o maior travão aos novos projetos. No segundo painel da conferência Madeira: Prioridades e Desafios), iniciativa do JM e do Expresso, Victor de Sousa, general manager da AFA Real Estate, admitiu que existe “vontade para investir”) desde que sejam criadas condições mais favoráveis. “os promotores têm vontade para investir, desde que o risco seja menor”) afirmou, apontando a carga fiscal e as restrições como fatores que afastam investimento. O diretor da AFA Real Estate indicou que há sinais de que “o produto diferenciado continua a ter procura”, sobretudo com a instabilidade provocada noutros mercados graças às guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, mas também pelo crescimento da economia regional. Todavia, fez questão de separar os segmentos distintos: “o segmento alto é um nicho e o segmento médio é outra coisa, não competem um com o outra”. Sendo realista, Victor de Sousa reconheceu que “é muito difícil conseguir no centro da cidade preços acessíveis para um segmento médio”. Nesse sentido, defendeu que se deve intervir ao baixar a carga fiscal e baixar os riscos que afastam os empreendedores. Sem esses incentivos, afirmou, “é difícil, porque não é rentável" Numa habitação para o setor mé- dio, deu o exemplo, os promotores podem esperar uma margem de lucro entre os 10 e OS 15%, ao passo quie o IVA sobre a construção civil à taxa normal se cifra nos 23%, apontando por isso que o Estado acaba por ter mais lucro do que as próprias empresas. “Para termos habitação mais acessível, ou se aumenta o poder de compra, ou se atua nos custos de construção”, concluiu. Também David Correia, administrador da Socicorreia, considerou que o principal problema está na falta de oferta, defendendo alterações ao nível do planeamento urbano. O responsável defendeu que uma parte da solução para os problemas do setor imobiliário e habitação passa pelas alterações aos Planos Diretores Municipais (PDM), considerando que há duas opções para construir mais casas: mais terrenos ou prédios mais altos. “Precisamos de mais solo, ou então de construir em altura”, afirmou, acrescentando ainda querer ver “até onde vai a ambição nas alterações aos PDM". David Correia explicou que o abrandamento no setor decorre de uma diminuição da oferta, do menor número de licenciamentos, e correlacionou que a suspensão do Alojamento Local também influenciou alguns investidores. Mesmo assim, o administrador da Socicorreia realçou que a procura pela Madeira continua, com preponderãncia de novos mercados, como da América do Norte. Essa procura é também influenciada pela qualidade de vida, pela proximidade às principais capitais europeias ~ acessíveis com ligações diretas e o bom clima. David Correia explicou que o mercado sofreu ajustes nos últimos anos, dando conta de que atualmente os empreendimentos têm apartamentos mais compactos com menos fogos de tipologia T3, por exemplo =, mas que, em contrapartida, os compradores valorizam os "amenities", como piscina, solário ou concierge. O administrador frisou ainda que a construção na Madeira “tem muita qualidade”, algo que, diz, é elogiado e valorizado por clientes estrangeiros. Evento com marca Expresso e JM analisa desafios da construção Setores público e privado deixam contributos para contornar dificuldades no acesso a casa Impostos fazem aumentar preços AL ajuda a reabilitar património Albuquerque critica exigências burocráticas. Págs. 4a7 JM reforça aposta editorial no imobiliário Na sessão de boas-vindas que antecedeu os painéis de debate, o diretor do JM destacou a importância estratégica do setor imobiliário na linha editorial do Jornal, recordando a criação, em 2017, do caderno mensal Imobiliário & Reabilitação Urbana), dedicado ao tema. Miguel Silva explicou que o suplemento se tem mantido como um espaço relevante de informação especializada, acompanhando a evolução do setor num território marcado pela escassez de espaço, como a Madeira, e em particular o Funchal. “o IRU, como abreviadamente designamos esse caderno mensal, mantém-se com interesse editorial bastante assinalável, e a edição número 100 será publicada em setembro. Será um número que pretendemos assinalar de forma marcante", adiantou. o diretor do JM anunciou ainda uma nova aposta editorial dentro deste caderno, com a criação de uma rubrica dedicada ao acompanhamento de instrumentos de gestão do território, nomeadamente a a execução dos Planos Diretores Municipais. "Vamos dar ao acrónimo PDM uma leitura mais abrangente, reforçando a informação nesta área", referiu. “Estamos a crescer de forma sustentada?" João Vieira Pereira, diretor do Expresso, defendeu a importância do jornalismo na promoção de um debate público informado, num contexto de rápidas transformações económicas e sociais. Destacando o atual dinamismo económico da Madeira, o responsável alertou para as pressões que tendem a acompanhar períodos de crescimento, nomeadamente no acesso à habitação. "os preços têm subido de forma consistente e enquanto isso muitas famílias enfrentam dificuldades reais para encontrar alternativas acessíveis", afirmou, apontando também para os impactos do turismo no território, no ambiente e na qualidade de vida. Perante este cenário, colocou a questão: "Estamos a crescer de forma sustentada?" Miguel Albuquerque enalteceu a "iniciativa muito oportuna" na abertura da conferência organizada pelo Expresso e pelo JM. “Estamos a confundir conforto com luxo” O bastonário da Ordem dos Engenheiros alertou para o impacto das normas europeias no aumento dos custos da habitação, considerando que as exigências atuais estão a afastar soluções acessíveis. "Estamos a construir habitação de luxo", afirmou Fernando Almeida Santos, apontando aos requisitos cada vez mais ambiciosos estipulados pelas normas europeias, tal como já o fizera o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. "Estamos a confundir conforto com luxo", acrescentou, frisando que este é um dos aspetos que têm vindo a encarecer "largamente todo o espectro da construção". Assim é impossível termos construção acessível", disse ainda. C BEATRIZ JARDIM, presidente da Secção Madeira da Ordem dos Engenheiros, durante o momento de perguntas e respostas. “o problema não é a habitação, é o acesso à habitação" O presidente da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou que devem ser tomadas medidas para incentivar os investidores, ajudando assim a reduzir custos e a responder ao problema do acesso à habitação. Para Hugo Santos Ferreira, “O problema não é a habitação, é o acesso à habitação". "Há um problema gravíssimo, que se vem arrastando nas últimas décadas, de pessoas que não conseguem entrar no mercado", disse, criticando a resposta dos governos das últimas décadas, e em especial dos últimos 10 anos, considerando que "achavam que atacar a procura era o caminho"! "Acabou-se com o programa dos vistos gold, acabou-se com o programa dos residentes não habituais, que eram os dois grandes bichos-papões da habitação. Mas eu pergunto, alguém viu o preço da habitação a descer? Atacou-se sempre do lado errado", apontou. Hugo Santos Ferreira defendeu que ficou provado que a solução não está em controlar a procura". e do lado da oferta, temos de ter mais oferta. Estamos a construir cada vez menos nas últimas décadas", alertou, acrescentando que a habitação é um bem caro porque é escasso"! Para o presidente da APPII, a resposta deve passar por três grandes pilares. e preciso reduzir os licenciamentos, assim vamos ter casas mais rápidas. Há muita procura, masc o licenciamento é estrangulador, porque passa por muitos processos", disse, em primeiro lugar. Em segundo, defendeu "reduzir a carga fiscal, nomeadamente reduzir o IVA na construção". E por último, a disponibilização de "mais terrenos para construir ou espaços para reabilitar". Em especial, Hugo Santos Ferreira focou a redução da carga fiscal e licenciamentos, frisando que há vários empreendimentos "que ficam presos nas Câmaras durante anos e isso encarece as casas". E, quanto à carga fiscal, apontou: A habitação é um bem essencial, eé o único bem essencial em Portugal que tem o IVA a uma taxa agravada". o segundo painel juntou promotores para discutir os desafios e oportunidades do setor imobiliário e turístico na Madeira. Marco Milho