A Câmara de Santarém vai atualizar o regulamento municipal de taxas e a tabela de preços, numa revisão que inclui novas regras para vários serviços, reduções em alguns valores e isenções para determinadas situações. A proposta foi apresentada em reunião do executivo, na segunda-feira, 30 de março, e seguirá agora os trâmites legais, incluindo consulta [...] A Câmara de Santarém vai atualizar o regulamento municipal de taxas e a tabela de preços, numa revisão que inclui novas regras para vários serviços, reduções em alguns valores e isenções para determinadas situações. A proposta foi apresentada em reunião do executivo, na segunda-feira, 30 de março, e seguirá agora os trâmites legais, incluindo consulta pública no caso do regulamento de taxas. O presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leite, afirmou que o regulamento de liquidação e cobrança de taxas do município não é revisto desde 2018 e que a atualização agora proposta pretende responder às mudanças legislativas e às novas dinâmicas dos serviços municipais. O autarca referiu que, se os valores tivessem acompanhado a inflação desde então, os aumentos poderiam ultrapassar 21%, mas a proposta em discussão aponta para acréscimos médios na ordem dos 3,14%. O diretor do Departamento de Administração e Finanças, Mário Salgueiro, explicou que a nova tabela de 2026 é mais extensa e tecnicamente mais detalhada do que a atual, passando a incluir capítulos específicos para áreas como operações urbanísticas e mobilidade elétrica. O responsável destacou ainda a introdução de fórmulas e componentes indexantes, com o objetivo de dar maior transparência e objetividade ao cálculo dos valores. Entre as novidades, está a isenção do pagamento pela ocupação de espaço público para esplanadas em todo o concelho, sem limitação de tamanho, embora continue a ser necessário licenciamento prévio. O documento prevê também isenções para certidões de toponímia quando as alterações resultem de iniciativa municipal, bem como benefícios e reduções para IPSS, associações sem fins lucrativos, habitação própria, reabilitação urbana, programas sociais e regimes especiais ligados ao aeródromo municipal Cosmo Padrogão. A proposta inclui ainda uma redução média de 12% nas taxas do mercado bimensal, medida que a autarquia justifica com a intenção de apoiar os comerciantes atuais e atrair novos operadores. Foram igualmente anunciados ajustamentos em serviços administrativos, como digitalizações e fotocópias ligadas ao estudo e à investigação, além de correções em taxas de urbanismo, nomeadamente nos pedidos de informação prévia, para tornar os procedimentos mais equilibrados. Em paralelo, a Câmara apresentou também a nova tabela de preços municipais, que é da competência do executivo e está organizada em sete grandes áreas, incluindo a cedência de espaços culturais e desportivos, serviços técnicos e administrativos, publicações municipais e serviços prestados pelos bombeiros sapadores. O município contou com apoio externo para a fundamentação económica dos preços, tendo em conta custos com pessoal, funcionamento e encargos indiretos. SAPO