No novo programa do Governo continua a faltar oxigénio onde mais importa: no calendário de execução, financiamento, fiscalização e responsabilidade. Este domingo é o Dia do Ar. Governo quer mudar aquecimento nas casas e trânsito nas cidades para melhorar o ar que respiramos Qual é o plano do Governo para melhorar a qualidade do ar? A proposta para o novo Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA 2030) chega com ambição, mas também com omissões que levantam dúvidas sobre a sua aplicação. Faltam datas, garantias de financiamento, mecanismos de fiscalização e clareza sobre responsabilidades. O PNCPA 2030, em consulta pública até 6 de Maio, é um dos documentos estruturais que vai orientar a qualidade do ar na próxima década. Todos os que se importam com o ar que respiramos estão convocados. Primeiro as promessas: este plano, diz o Governo, “destaca-se pela natureza transversal” e pelas sinergias com o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e outras estratégias. Acrescenta ainda que o PNCPA “dá continuidade” à Estratégia Nacional para o Ar 2020 e reforça a produção de conhecimento sobre sectores determinantes. Para a associação Zero, porém, o diagnóstico é claro: “O plano tem enquadramento, metas, medidas e uma arquitectura de governança, mas continua demasiado fraco em quatro dimensões decisivas: calendário, responsabilização executiva, financiamento e fiscalização”. Em síntese, falta dizer quem faz o quê, quando e com que meios. A Quercus partilha da mesma preocupação: “Sem uma intervenção mais assertiva, integrada e sustentada, que inclua investimento, inovação e responsabilização, Portugal dificilmente cumprirá os compromissos assumidos, comprometendo não só as metas ambientais, mas também a saúde pública e a qualidade de vida.” Em resposta ao Azul, Ana Miranda, investigadora da Universidade de Aveiro, e Dília Jardim que coordenou o PNCPA 2023 por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, defendem que o plano foi “desenvolvido com o objectivo de promover sinergias” com o PNEC 2030, o PEPAC e o Novo Regime do Exercício da Actividade Pecuária, e que os calendários desses instrumentos terão “resultados evidentes” na execução do PNCPA 2030. Transportes, aquecimento e agricultura: promessas sem calendário Nas zonas urbanas com níveis elevados de dióxido de azoto, permanece por explicar como e quando serão criadas as Zonas de Emissões Reduzidas, sucessivamente adiadas. Também continuam por definir apoios aos municípios que tentam avançar com planos de mobilidade sustentável sem recursos técnicos ou financeiros suficientes. Não existe ainda um calendário obrigatório para renovar frotas de autocarros nem critérios para avaliar o impacto esperado na redução do NO2. No aquecimento doméstico - responsável por quase metade das partículas finas - o plano reconhece o problema, mas sem compromissos concretos. Falta clarificar a substituição dos equipamentos mais poluentes, como algumas lareiras, os apoios às famílias dependentes da biomassa e a fiscalização em localidades que ultrapassam limites todos os Invernos. A contradição entre políticas que promovem a biomassa e a sua reconhecida perigosidade para a saúde é apenas assinalada neste plano, mas não é resolvida. O sector agrícola, onde Portugal falha o tecto de amoníaco desde 2020, continua sem mecanismos claros para garantir a adesão a práticas menos emissoras ou para fiscalizar a aplicação de chorumes. A ausência de sanções num sector estruturalmente incumpridor é particularmente evidente. Na saúde pública, continuam por definir medidas adicionais para proteger populações vulneráveis e a possibilidade de criar um sistema nacional de alertas de má qualidade do ar, comum noutros países europeus. Sabe-se que Portugal continuará acima das recomendações da OMS para partículas finas em 2030, mas não o que será feito para mitigar esse cenário. Fiscalização, metas e financiamento: a parte mais frágil O capítulo da execução é o mais crítico. O plano distribui responsabilidades por entidades regionais e autárquicas sem explicar como serão reforçados meios humanos e técnicos. Falta um calendário operacional, prioridades territoriais e consequências pelo incumprimento - apesar de metas já falhadas no passado sem penalização. O PNCPA 2030 refere apenas que a monitorização será articulada com os sistemas nacionais de energia e clima, como o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos e Sistema Nacional de Políticas e Medidas. Para a Zero, é insuficiente: embora o plano preveja avaliação anual pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), muitos indicadores “ficam por definir” e o plano “não apresenta um quadro operacional completo de metas intercalares, responsáveis pelas medidas, marcos anuais e consequências pelo incumprimento.” Ana Miranda e Dília Jardim confirmam que a APA é responsável pela monitorização, coadjuvada pela Agência para o Clima e a avaliação do estado de implementação do PNCPA 2030 será assegurada anualmente pelo GAA. Sobre o financiamento, afirmam que existem instrumentos como o Fundo Ambiental, que apoia eficiência energética, renováveis, mobilidade eléctrica e desempenho energético dos edifícios. Acrescentam que a PAC pode apoiar agricultores através de programas de desenvolvimento rural e gestão sustentável. No que toca à fiscalização, e apesar de não se saber ainda com que meios e como será feita, fica a janela aberta para multas por incumprimento. “Pode ser necessária a existência de mecanismos de fiscalização e eventuais penalizações pelo incumprimento, para assegurar a eficácia das políticas, mas estas devem ser equilibradas com incentivos e medidas de sensibilização, de forma a promover a adesão voluntária e evitar impactos sociais desproporcionados”, defendem Ana Miranda e Dília Jardim. A Zero contrapõe que, ao contrário de outros países, Portugal não liga medidas a linhas de financiamento concretas nem garante apoio técnico aos municípios. A associação pede sanções proporcionais, mas insiste no princípio: “primeiro apoiar, depois exigir, e por fim sancionar”. Persistem ainda dúvidas sobre como será assegurado o escrutínio da sociedade civil após a consulta pública e o acesso transparente às avaliações anuais. Também não é claro se haverá mais estações de monitorização, reforço das estruturas fiscalizadoras ou dados em tempo real acessíveis aos cidadãos. O PNCPA 2030 quer melhorar o ar que respiramos. Mas, tal como está, deixa por esclarecer “como, quando, quem e com que verbas” serão implementadas as medidas que promete - continua a faltar oxigénio onde mais importa. tp.ocilbup@satierfca Plano não esclarece “como, quando, quem e com que verbas” serão implementadas as medidas Aerogondo/GettyImages Andrea Cunha Freitas