O Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), confiscou bens que resultaram da prática de crimes, num valor total de 5,24 mil milhões de euros. O Ministério Público (MP), através do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), confiscou bens , que resultaram da prática de crimes , avaliados em 5,24 mil milhões de euros. Os valores resultam de 164 inquéritos dirigidos pelo MP e investigados pela PJ entre 2023 e o primeiro semestre de 2025, envolvendo crimes como tráfico de droga, branqueamento de capitais, burla, corrupção, tráfico de pessoas e infrações fiscais. Estes bens apreendidos - desde dinheiro, ouro, carros topo de gama, imóveis de luxo e até obras de arte - foram posteriormente colocados sob gestão do Estado através do Gabinete de Administração de Bens (GAB). Entre os bens apreendidos , posteriormente leiloados eletronicamente pelo Estado , destacam-se um Porsche 911, avaliado em mais de 235 mil euros, um Ferrari FF 151 de mais de 197 mil euros, um Bentley Continental GTC V8 Cabriolet de mais de 160 mil euros, um Porsche Cayenne de mais de 79 mil euros, e dois Maserati Granturismo, avaliados em mais de 70 mil euros. Parte destes veículos foi apreendida pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação sobre distribuição de grandes quantidades de drogas sintéticas na Madeira, que levou à detenção de vários suspeitos. Também ainda em 2024, a PJ apreendeu uma moradia de luxo, avaliada em mais de 8 milhões de euros, localizada na Quinta da Marinha, Cascais. Posteriormente, essa mesma propriedade, confiscada no âmbito da operação “Rota do Atlântico”, foi vendida em fevereiro de 2026 por cerca de 10,95 milhões de euros em leilão eletrónico conduzido pelo GAB, representando um dos maiores valores alcançados em vendas de bens confiscados em Portugal. Os dados relativos ao GRA constam do mais recente Relatório da Lei de Política Criminal 2023/2025, redigido pela PGR e entregue ao Governo e Parlamento. Já o Gabinete de Administração de Bens (GAB), responsável pela gestão dos bens confiscados e que funciona na dependência do Ministério da Justiça, registou, no segundo semestre de 2023, 19 intervenções envolvendo 7,56 mil milhões de euros em bens administrados. Em 2024, foram realizados 71 casos, com 2,86 milhões de euros e 11,2 milhões de dólares em bens administrados, e no primeiro semestre de 2025 ocorreram 35 intervenções, envolvendo 1,15 milhões de euros. Somando apenas os valores em euros, o total administrado pelo GAB aproxima-se de 7.563,01 milhões de euros, aos quais se acrescem os 11,2 milhões de dólares reportados em 2024. O relatório destaca que a intervenção destes gabinetes tem sido essencial não apenas “para assegurar a recuperação de ativos, mas também para a correta gestão e reintegração destes bens no erário público”. O GRA é uma estrutura da Polícia Judiciária, criada em 2011, que atua sob coordenação do Ministério Público. A sua função principal é investigar financeiramente ou patrimonialmente bens e valores relacionados com crimes, quando solicitado pelo Ministério Público. Isto inclui, por exemplo a identificação e localização de bens ligados a atividades criminosas, apreensão e arresto de valores ilícitos e apoio à persecução de crimes como tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais, corrupção, burla, entre outros. O GRA permite que os bens obtidos através de crimes sejam rastreados, apreendidos e, quando apropriado, entregues à gestão do Estado através do Gabinete de Administração de Bens (GAB). Evolução da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos 1.º semestre de 2023: 32 pedidos de intervenção, com 4,45 mil milhões de euros em bens apreendidos e 7,15 milhões de euros de vantagem patrimonial nas acusações. A maior parte das ações incidiu sobre crimes de branqueamento de capitais (15 casos), tráfico de estupefacientes (14), burla (4) e tráfico de pessoas (6). Ano de 2024: 83 intervenções, envolvendo 247 milhões de euros em bens apreendidos e mais de 863 milhões de euros em vantagem patrimonial. Destacam-se 47 casos de tráfico de estupefacientes, seguidos de branqueamento de capitais (8) e infrações fiscais e burla (17). 1.º semestre de 2025: 49 intervenções, com apreensão de 535 milhões de euros em bens e 44,5 milhões de euros em vantagem patrimonial. Os crimes mais frequentes foram tráfico de estupefacientes (21 casos), branqueamento de capitais (5), corrupção (4) e associação criminosa (6). Atuação do Gabinete de Administração de Bens 2.º semestre de 2023: 19 intervenções, envolvendo bens avaliados em 7,56 mil milhões de euros. Ano de 2024: 71 casos, com bens no valor de 2,86 milhões de euros e 11,2 milhões de dólares, dos quais apenas 54,5 mil euros foram realizados. 1.º semestre de 2025: 35 intervenções, com 1,15 milhões de euros em bens administrados. A lei de política criminal para o biénio de 2023-2025 definiu como prioritárias a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes. O relatório sublinha que “o reforço da recuperação de ativos e da gestão de bens apreendidos é central para a eficácia do sistema judicial português, permitindo não apenas combater a criminalidade organizada e económica, mas também assegurar que os bens ilícitos sejam corretamente rastreados, apreendidos e, quando possível, reintegrados no erário público”. Amadeu Guerra quer criar estrutura nacional na PGR para confisco de bens Em janeiro de 2025, Amadeu Guerra apontou o dedo aos magistrados do Ministério Público (MP), dizendo que teriam de ser mais eficientes no confisco de bens e de vantagens obtidos pela prática de crimes, deixando de estar apenas focados na perseguição criminal e mais na investigação do rasto desses bens ou ativos. As orientações chegavam da cúpula do MP, num documento em que o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, era perentório: “Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar.” O responsável entendeu ainda que deve ser criada “uma estrutura nacional centralizada na Procuradoria-Geral da República para coordenação integral dos diferentes pontos de contacto”, pode ler-se no documento a que chamou de “Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de Recuperação de Ativos”. Consciente que existe um problema de eficácia na aplicação dos mecanismos de confisco das vantagens, que é inclusivamente reconhecido por diversas instituições internacionais, o MP português delineou uma estratégia no domínio da recuperação dos ativos do crime que assenta na formação dos magistrados, organização do MP e cooperação internacional. Esta estratégia será concretizada num horizonte temporal até 2027. Filipa Ambrósio de Sousa