Os desafios são claros: assegurar segurança de abastecimento, reduzir emissões, integrar ainda mais renováveis e acomodar novas formas de consumo elétrico Portugal atravessa um momento crucial no que diz respeito ao seu posicionamento estratégico na busca de maior independência energética, num contexto europeu de aceleração da transição climática. Em 2023, a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis garantiu cerca de 61% do consumo elétrico em Portugal, o valor mais elevado de sempre. Dentro deste total, a energia eólica representou aproximadamente 25% do consumo, a hídrica 23%, a solar fotovoltaica 7% e a biomassa cerca de 6%. Ou seja, já é tecnicamente possível ter vários dias consecutivos em que a eletricidade consumida é quase integralmente produzida a partir destas fontes renováveis, mesmo que à escala anual ainda exista recurso relevante a centrais térmicas e importações. Se alargarmos a análise à energia final (não apenas eletricidade), a quota das renováveis no consumo final bruto de energia em Portugal está claramente acima da média europeia e tem seguido uma trajetória de crescimento consistente desde 2005. Ainda assim, continua a representar apenas uma parte das necessidades energéticas globais do país, sobretudo devido aos setores dos transportes e da indústria, ainda muito dependentes de combustíveis fósseis. Falar de sistema energético implica, portanto, encarar um sistema intrinsecamente complexo, que exige planeamento, gestão, monitorização e medição permanentes para garantir redundâncias, segurança de abastecimento e estabilidade na operação da rede elétrica. A integração de grandes volumes de produção variável de origem eólica e solar obriga a redes mais inteligentes, a maior flexibilidade na procura e a novas soluções de armazenamento. Não devemos, por isso, descartar à partida todas as fontes de energia convencionais, mas também não devemos perder de vista que a prioridade tem sido, e continuará a ser, a expansão de soluções renováveis e de baixo carbono. Neste contexto, é relevante discutir a energia nuclear e, em horizonte mais longo, a energia de fusão, tanto pelo seu potencial como pela sua adequação à realidade portuguesa. Portugal não possui atualmente centrais nucleares nem qualquer produção de eletricidade de origem nuclear, ao contrário de 12 Estados-Membros da União Europeia, onde esta tecnologia representa cerca de 23% da produção elétrica. O Governo português tem reiterado que a opção nuclear não é considerada adequada para o país, quer pelo custo elevado de investimento em infraestruturas e tecnologia, quer pela inexistência de cadeia industrial própria, sobretudo quando comparada com a competitividade e a rapidez de expansão das renováveis. Em paralelo, Portugal participa ativamente em projetos europeus de investigação em fusão, como o programa ligado ao ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor), sobretudo na componente tecnológica e industrial, beneficiando de contratos e desenvolvimento de competências sem assumir, para já, um papel de produtor. É precisamente aqui que o tema das energias renováveis se cruza com o problema estrutural da intermitência. A produção solar depende da radiação ao longo do dia e da estação do ano, enquanto a produção eólica varia com a disponibilidade de vento; estas características introduzem variabilidade significativa na oferta de eletricidade ao sistema. Parte desta variabilidade é hoje compensada pela flexibilidade hídrica, nomeadamente através de centrais hidroelétricas com bombagem, que funcionam como uma forma de armazenamento de energia em larga escala. Contudo, esta solução não é suficiente para todos os cenários futuros de elevada penetração renovável, pelo que o armazenamento eletroquímico, em particular através de baterias, está a ganhar um papel central na estratégia portuguesa. Atualmente, Portugal dispõe de cerca de 13 MW de capacidade de armazenamento em baterias a nível de sistema, um valor ainda modesto para a dimensão da rede, mas existe já o objetivo de atingir entre 750 MW e 1 GW de capacidade até 2030, apoiado em leilões e financiamento público e europeu. Paralelamente, começam a surgir projetos de maior escala, como instalações de baterias com dezenas de MWh, bem como soluções “behind-the-meter” em contexto industrial, que contribuem para serviços de rede e para a gestão de picos de consumo. Estas centrais de baterias e outros sistemas de armazenamento têm duas funções essenciais: por um lado, permitem deslocar a energia produzida em horas de excesso de geração solar ou eólica para períodos de maior consumo; por outro, prestam serviços de estabilidade de rede, como regulação de frequência e reserva rápida, reforçando a resiliência do sistema elétrico. A aposta em digitalização e modernização da rede de transporte e distribuição é, por isso, complementar ao investimento em produção renovável, sob pena de se criar capacidade instalada que o sistema não consegue integrar de forma segura. Um ponto que não pode ser ignorado é a articulação entre a transição energética e a mobilidade elétrica. O crescimento acelerado do número de veículos elétricos implica não apenas maior consumo elétrico, mas também novas curvas de carga e maior concentração de procura em determinados horários e locais (por exemplo, carregamentos rápidos em corredores rodoviários e centros urbanos). Torna-se assim fundamental garantir que a eletricidade utilizada para carregamento público é, tanto quanto possível, de origem renovável, e que existem soluções de gestão de carga, armazenamento local e reforço de rede que evitem criar novos pontos de vulnerabilidade no sistema. Os desafios são claros: assegurar segurança de abastecimento, reduzir emissões, integrar ainda mais renováveis e acomodar novas formas de consumo elétrico. Mas as oportunidades também o são: Portugal está entre os países europeus com maior quota de eletricidade renovável, com metas ambiciosas de expansão da capacidade e de armazenamento até 2030. O que vier a acontecer dependerá da coerência entre as decisões de investimento, a regulação e a estratégia que Portugal for capaz de desenhar e implementar, integrando-se de forma inteligente no contexto europeu e global, sem perder de vista a sua realidade específica de recursos e escala económica. Hugo Patrício Oliveira Deputado do PSD na Assembleia da República Hugo Patrício Oliveira