Parceria demorou 25 anos para ser assinada e ainda enfrenta resistência por parte de alguns países europeus que tentam recorrer à justiça Acordo demorou 25 anos para ser assinado e ainda enfrenta resistência por parte de alguns países europeus que tentam recorrer à Justiça Entra em vigor de maneira provisória, a partir desta sexta-feira (1º) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Esse é considerado o maior acordo do gênero do mundo, em uma área com 31 países, população de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 22 trilhões de dólares. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, por meio do Decreto Legislativo 14, de 2026, e nesta terça-feira (28), o presidente Lula assinou o decreto de promulgação, último ato para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. A data de início foi confirmada pela Comissão Europeia e também por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, membros do Mercosul. A União Europeia já é o segundo maior parceiro comercial e o maior investidor estrangeiro no Brasil. “Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos. Não foi nem um, nem dois, nem três, nem quatro presidentes da República, ministros das Relações Exteriores, ministros da Indústria e Comércio, ministros da Agricultura e tantos outros ministros que tentaram fazer esse acordo”, disse. “E ele veio num momento muito importante, porque veio para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, completou. LEIA MAIS: Lula em Portugal: acordo UE-Mercosul é “porta para uma parceria robusta” entre Europa e América do Sul Contexto da assinatura A fala de Lula vem em relação ao contexto em que o tratado foi assinado. O acordo foi firmado em 17 de janeiro pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen. As negociações de um acordo preliminar foram concluídas em 2024, mas, ao longo de 2025, a formalização do texto final enfrentou a resistência de alguns países. Estava previsto ser assinado em dezembro do ano passado, mas acabou bloqueado por países como a França, Áustria, Hungria a Polônia, enquanto do outro lado, Alemanha, Espanha e Portugal se mostravam a favor da assinatura do acordo. O cenário mudou com a posição favorável da Itália, país com uma das maiores populações do bloco e que tinha pedido mais tempo para a assinatura do acordo em dezembro, especialmente por conta da resistência dos agricultores locais. Com isso, o grupo pró-acordo conseguiu o mínimo necessário de 65% do total de votantes. A assinatura foi acelerada com a imposição de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a países de todo o mundo, ao longo de 2025. A própria União Europeia, aliada histórica, chegou a ser taxada em 15% em todas as exportações. Com isso, o bloco procurou alternativas como possibilidades para ampliar suas cadeias de comércio pelo mundo. LEIA MAIS: Acordo Mercosul-UE pode beneficiar relações entre Brasil e Portugal, mas otimismo exige cautela Disputas políticas Apesar da assinatura, um grupo de países ainda tenta barrar o acordo. A Polônia disse que vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia e terá até o dia 26 de maio para apresentar uma queixa formal. O país, ao lado da França, é a grande oposição ao tratado, alegando que a medida poderá prejudicar os produtores rurais locais, com a entrada de produtos sul-americanos mais baratos em terras europeias, além de preocupações com a segurança alimentar e a sustentabilidade. Em visita à Portugal, no último dia 21 de abril, o presidente Lula fez um pronunciamento sobre o acordo ao lado de Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, país que foi um dos grandes aliados na aprovação. Na ocasião, Lula criticou a postura dos países que estão tentando bloquear o acordo. “Eu acho um grande erro, porque eles precisam conhecer a quantidade de oportunidades que esse acordo oferece tanto para a União Europeia ao mercado da América do Sul e ao mercado da América Latina. Nós temos uma complementariedade entre as nossas agriculturas. É bobagem achar que um vai acabar com a agricultura do outro”, afirmou. Ele ainda ressaltou que o tratado representa uma grande possibilidade para que Portugal seja mais do que a porta de entrada de empresas brasileiras na Europa, mas que muitas delas também possam se desenvolver no próprio país europeu e citou a Embraer como um exemplo disso. Redução de tarifas A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de cinco mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. LEIA MAIS: Congresso brasileiro ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores. A União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE. Salvaguardas brasileiras Em março, o Governo Federal também instituiu o Decreto 12.866/2025, que oferecem as chamadas salvaguardas bilaterais, mecanismos para a proteção comercial para o livre comércio e que protegem os produtores no caso de imposição de barreiras comerciais ou de aumento significativo das importações em relação à produção nacional. O texto foi uma resposta às salvaguardas oferecidas para a proteção dos produtores europeus por parte da União Europeia, uma condição para que o acordo fosse assinado. Essa regra permitiria suspender preferências tarifárias se as importações de produtos sensíveis (como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel) do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos (em volume). Antes o índice era de 10%. renan@revistaentrerios.pt Por Renan Araújo