O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR pede aprovação rápida de reformas para Portugal não perder verbas. Em risco estão 1,5 mil milhões de euros em reformas nas áreas social, fiscal e energética O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) pede maior celeridade na concretização das reformas para Portugal não perder verbas de Bruxelas. Em declarações à Renascença, Pedro Dominguinhos alerta que há duas reformas, nomeadamente na área social e fiscal que estão dependentes do Parlamento e com as “férias parlamentares aumenta o risco de incumprimento”. Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui Em causa estão a prestação social única, que vai agregar 13 apoios sociais, e o estatuto dos benefícios fiscais, em que é preciso reduzir o número de benefícios. No entender de Pedro Dominguinhos, são duas reformas “particularmente complexas e o tempo que medeia até ao encerramento da sessão legislativa, são dois meses e meio, e ainda tem de haver apresentação no parlamento, calendarização para discussão e aprovação”, só depois são publicadas em Diário da República. Caso Portugal não feche o processo até agosto, pode “perder verbas”, que neste caso ronda os 500 milhões de euros. São reformas que dependem dos respetivos projetos lei do Governo, que terão de ser debatidos para posterior aprovação pelos deputados, mas Pedro Dominguinhos diz que ainda “não conhece as propostas, porque ainda não deram entrada no Parlamento”. Quando entrarem têm de ser objeto de negociação com os partidos com vista à sua aprovação. Para além destas reformas, há outras duas que, no entender do presidente da CNA-PRR, são “fáceis de implementar”, porque dependem apenas de resoluções de Conselho de Ministros, nomeadamente o licenciamento das energias renováveis e a definição de áreas para a instalação dessas fontes de energia. A meta para a sua concretização também é agosto e se não forem concretizadas, o país perde mil milhões de euros. Residências universitárias fechadas por falta de energia O presidente da CNA-PRR indica que há duas residências universitárias concluídas “há largos meses”, mas ainda não abriram portas para receber alunos. Pedro Dominguinhos indica que as residências em “Oliveira do Hospital e Beja estão concluídas, mas a falta de ligação ao ponto energético não permite que estes equipamentos entrem em funcionamento”. Nas áreas da saúde e social também há estruturas concluídas, mas estão fechadas, mas por motivos diferentes. À Renascença, Pedro Dominguinhos indica que “alguns gabinetes de higiene oral, no Serviço Nacional de Saúde, estão encerrados, por escassez ou inexistência de recursos humanos e, portanto, não estão a cumprir o fim para que foram construídos. Também há alguns equipamentos na área social que, apesar da obra estar concluída, carecem de licenciamento, de articulação e de assinatura de acordos com a Segurança Social e há um hiato de tempo que medeia entre a sua conclusão e a sua disponibilização aos mais idosos ou às crianças, no caso das creches”. Fundos europeus Fátima Casanova