Socialistas irritados com escolha de Adalberto Campos Fernandes pelo Presidente da República para coordenar trabalhos de construção do Pacto Estratégico da Saúde Mariana Vieira da Silva, uma das poucas pessoas no corpo dirigente do PS que recusou até ao fim recomendar o voto em António José Seguro, foi a pessoa escolhida por José Luís Carneiro para representar o partido na estrutura que o Presidente da República está a criar para negociar um Pacto Estratégico para a Saúde entre os vários partidos e os operadores do sistema. A escolha da deputada é um sinal de como esta iniciativa do Presidente está a irritar os socialistas, não só porque defendem que o problema na Saúde não é legislativo, mas também pela escolha de Adalberto Campos Fernandes para liderar o processo: o ex-ministro de António Costa é visto como mais próximo da atual ministra e que saiu do Governo com anticorpos difíceis de sanar. Isto acontece quando o Governo se prepara para apresentar uma revisão da Lei de Bases da Saúde e inclui medidas no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) que se aproximam da visão de Seguro e de Campos Fernandes. A escolha da deputada - atualmente responsável pela pasta da Saúde no grupo parlamentar do PS - surge na sequência de um pedido do Presidente da República a todos os partidos parlamentares para que indicassem um “ponto focal”. Além de Mariana Vieira da Silva, pelo PS, o Expresso sabe que o Livre escolheu o deputado Paulo Muacho e o Bloco de Esquerda o médico neurologista Bruno Maia. Conselheiro da ministra As escolhas podem vir a determinar o sucesso da iniciativa, que tem um ano para mostrar frutos. E a escolha socialista mostra para já uma posição de força de Carneiro, que se apresentou a eleições como herdeiro do “costismo”, ao escolher Vieira da Silva, que integra também no PS o vasto grupo de dirigentes que têm muitas reservas políticas em relação a Adalberto Campos Fernandes e à necessidade de um pacto para a Saúde: “Não nego nada a importância de um acordo, mas ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo”, disse, há cerca de mês e meio, na Rádio Renascença. “O que temos é problemas de recursos humanos, de carências, de gestão de rede. Mas são iminentemente problemas do Governo, da ação governativa, da gestão do dia a dia, e não problemas legislativos”, acrescentou, defendendo que a Lei de Bases da Saúde, que vem da geringonça , não é um obstáculo à ação governativa. Governo prepara-se para apresentar nova Lei de Bases da Saúde ainda nesta sessão legislativa O Governo está, no entanto, a ultimar uma nova versão da Lei de Bases e que, segundo o Expresso apurou, deve dar entrada no Parlamento ainda na atual sessão legislativa. No trabalho preparatório de revisão do diploma a ministra Ana Paula Martins tem consultado alguns “ex-ministros” da Saúde, incluindo Adalberto Campos Fernandes, que não é apenas um mero conselheiro, é amigo da ministra. A criação por parte do Presidente da República de uma equipa e uma estrutura para este pacto está a causar alguma surpresa, mais do que apreensão, dentro do Governo e do PSD. Algumas fontes ouvidas pelo Expresso admitem que Seguro estará a ser “excessivo”, exorbitando os poderes presidenciais, mas não será este o motivo gerador de tensões entre palácios, pelo menos para já. Até porque a escolha de Adalberto Campos Fernandes dá sinais positivos ao Governo, uma vez que a lei que a ministra se prepara para apresentar “parte” do anteprojeto que resultou de uma comissão liderada pela socialista Maria de Belém Roseira, que foi nomeada precisamente por Adalberto Campos Fernandes quando era ministro. Entre os temas onde pode haver caminho a fazer, mais com o PSD do que com o PS, e que já constavam no esboço de proposta de pacto apresentado por Seguro quando era candidato estão, por exemplo, a ideia de financiamento plurianual que extravase as legislaturas, a criação de uma “lei de meios”, que já foi assumida pela atual ministra da Saúde, a criação do registo de saúde eletrónico, que permite aos profissionais de saúde, sejam do público ou do privado, terem acesso à informação clínica dos utentes, uma medida que o Governo inclui no PTRR, ou ainda a mudança na forma como os gestores hospitalares são nomeados. A nomeação por concurso público chegou a ser uma proposta defendida pelo candidato Marques Mendes em campanha, que Seguro não enjeitou. Problemas antigos A ideia por detrás da nomeação de Seguro foi a de designar uma personalidade do sector com forte pendor académico e com experiência de governação, que “ajude” o Governo e o Parlamento a concluírem que, afinal, há mais consenso no sector do que se pensaria à partida. Para isso, contudo, será preciso despir de ideologia e pragmatizar ao máximo a procura de soluções para um sector que tem ardido nas mãos de todos os Governos. Contudo, a escolha de Adalberto tende a dificultar a relação com os socialistas. Tendo sido ministro da Saúde no primeiro Governo de António Costa, foi Adalberto Campos Fernandes quem convenceu o então primeiro-ministro de que era possível prometer que no espaço de uma legislatura (quatro anos) todos os portugueses teriam médico de família. Quando Costa fez pela primeira vez essa promessa, em setembro de 2016, cerca de 934 mil portugueses (9% da população) estavam a descoberto. A percentagem foi diminuindo, mas a cobertura nunca atingiu os 100% da população - falhando Costa o cumprimento da sua promessa e sendo permanentemente atacado por isso pela oposição. Entretanto, voltou a crescer: hoje 1,6 milhões não têm médico de família. Da incapacidade de cumprir essa promessa o então primeiro-ministro sempre responsabilizou diretamente Adalberto Campos Fernandes. Em outubro de 2018 substituiu-o na pasta da Saúde por Marta Temido. Anos mais tarde, em 2024, quando já estava demissionário de primeiro-ministro, Costa promoveu um jantar de despedida num restaurante de Lisboa para o qual convidou todos os seus ministros e ex-ministros dos três Governos que liderou. Mariana Vieira da Silva ficou encarregue de organizar o evento e recebeu de Costa uma indicação muito precisa: convidar todos menos um, Adalberto Campos Fernandes. Agora Mariana e Adalberto voltarão a encontrar-se. Mariana Vieira da Silva não vê necessidade de um pacto para a Saúde, defendendo que é um problema executivo e não legislativo Depois, a negociação da Lei de Bases da Saúde foi mais outro problema. Na altura, o Governo de Costa, que assentava na geringonça , acabaria por deixar o projeto de Adalberto e Maria de Belém na gaveta e, depois da substituição de Adalberto por Marta Temido, seria feita uma outra revisão da lei, desta vez negociada à esquerda, com Bloco e PCP. Daí resultou aquilo que alguns entendem como uma “limitação, na prática, à existência de parcerias público-privadas”, coisa que agora o atual Governo procurará alterar. Então, Adalberto Campos Fernandes chegaria a criticar publicamente o “peso excessivo” que o Bloco de Esquerda estava a ter na revisão da Lei de Bases, sendo um defensor assumido do consenso ao centro. “Considerem a saúde uma questão de regime, e não uma questão de combate sectorial”, apelava em maio de 2025, em plena campanha eleitoral. Certo é que, da mesma forma que criticou uma lei de enquadramento feita à esquerda, o nome escolhido pelo Presidente para moderar um pacto interpartidário e encontrar pontos de contacto entre os agentes do sector também não deverá ver com bons olhos se uma nova Lei de Bases acabar negociada à direita. Tendo em conta os problemas que existiram no passado quando Adalberto foi ministro de Costa, os socialistas não viram com bons olhos agora a sua nomeação por Seguro. O próprio, entretanto, parece apostado em não refazer as pontes. Esta quinta-feira, numa entrevista ao “Observador”, não se eximiu a gracejar sobre os problemas internos do partido: “Olho para o PS agora e parece-me que é preciso introduzir um sistema como existe na saúde, de listas de espera, porque a fila de candidatos é tão grande que eu já não sei quantos é que estão na fila”, afirmou. De resto, numa rubrica de perguntas de resposta curta, instado a escolher entre Marta Temido ou Mariana Vieira da Silva para a liderança do PS, disse que “procuraria uma terceira ou uma quarta alternativa”. Um início de consenso promissor. João Pedro Henriques Jornalista João Pedro Henriques, Paula Caeiro Varela, Rita Dinis