A líder da IL questiona u o facto de o PR só falar em “consensos” quando estes “incluem o PS”. Livre lamenta falta de veto e Bloco fala em lei “de grande crueldade” As reações à promulgação da lei da nacionalidade pelo Presidente da República seguiram as mesmas linhas da votação da legislação no Parlamento, com o Governo a aplaudir a decisão e a direita a desvalorizar os avisos de António José Seguro - ou mesmo a contrariá-los como fez André Ventura - e a questionar a “pertinência” do texto publicado pela Presidência na noite de domingo. Já o secretário-geral do Partido Socialista considerou apenas que a avaliação de Seguro é “um reparo” a que o Governo deve responder e o resto da esquerda lamentou que o chefe de Estado não tenha vetado o diploma. Esta segunda-feira, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, lamentou que o PS não tenha participado no “consenso muito amplo” sobre a lei e minimizou a importância dos artigos em análise pelo Tribunal Constitucional, a pedido dos socialistas, que permitem a pena acessória de perda de nacionalidade em caso de crimes graves. Leitão Amaro disse que esta lei é uma “peça de uma série de reformas na política de imigração e de cidadania em Portugal”, que incluiu a revisão da lei de estrangeiros, ficando a “faltar a lei do retorno, para breve na Assembleia da República”, para concluir o pacote legislativo sobre esta matéria. Sobre as considerações do Presidente, que deixou “avisos aos vieses ideológicos” do diploma, o ministro considera, pelo contrário, que esta é uma “lei que remove um enviesamento ideológico que foi introduzido na lei de nacionalidade entre 2018 e 2024”, que encurtou prazos e alargou o acesso à cidadania portuguesa. “Foi nesse período que a ideologia radical do momento afastou e rompeu o consenso que havia na lei da nacionalidade durante décadas”, referiu. E acrescentou que o Governo “está [agora] a desfazer essa marca ideológica mais radical e abrupta, que contaminou a lei da nacionalidade durante uns anos”. “O primeiro-ministro tem de responder ao reparo que foi feito por parte do senhor Presidente da República”, disse o líder do PS, José Luís Carneiro. Questionado durante uma visita à Escola Industrial da DST, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, após insistência dos jornalistas, o líder do PS afirmou que quem tem de responder ao reparo do Presidente da República é Luís Montenegro. O PS, recorde-se, não voltou a pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional sobre o diploma da lei da nacionalidade, porém requereu a 21 de abril uma nova avaliação dos juízes ao aditamento do Código Penal que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, aprovada nas mesmas linhas no Parlamento. A lei da nacionalidade foi aprovada no início de abril com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS-PP, os votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP. Foi a segunda vez que a alteração à lei que define o acesso à cidadania portuguesa foi aprovada pela direita; na primeira aprovação, o Tribunal Constitucional apontou uma série de inconstitucionalidades à lei e o Presidente, que na altura ainda era Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a proposta e devolveu-a ao Parlamento. À direita do Governo, elogios e bocas ao Presidente Também esta tarde, na sede do Chega, André Ventura saudou a promulgação pelo Presidente da República e afirmou que esta legislação teve o “consenso possível”. “É um dado de facto positivo para o país que passemos a ter uma Lei da Nacionalidade que teve uma ampla maioria de alteração no parlamento e um grande consenso nacional”, afirmou, defendendo que esta nova lei deve entrar “imediata e eficazmente em vigor, com todas as suas implicações, nomeadamente nos serviços administrativos”. André Ventura referiu que António José Seguro “pediu alguma contenção nos efeitos imediatos desta lei”, mas, para o Chega, as novas regras devem “aplicar-se mesmo aos procedimentos que estão em curso, uma vez que não se trata de uma legislação penal, mas de uma legislação administrativa que estabelece regras de obtenção da nacionalidade em Portugal”. O presidente do Chega pediu também ao Tribunal Constitucional que “seja rápido a decidir sobre as alterações ao Código Penal relativas à perda da nacionalidade”. Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, desvalorizou os avisos de António José Seguro, admitindo que não percebeu “porque é que são feitas essas duas observações do senhor Presidente da República, qual é o objetivo, nem tão pouco a pertinência”. A líder da IL falou à margem de uma visita ao Centro Escolar do Bombarral, no distrito de Leiria, questionando o facto de, a seu ver, o Presidente só falar em “consensos quando incluem o Partido Socialista”. E frisou que “uma lei que é aprovada com dois terços, que são as exigências que o próprio regimento da Assembleia da República impõe para votações que precisem mais de uma maioria simples, parece-me que já tem consenso mais que suficiente”. Livre e BE lamentam falta de veto Nos restantes partidos, a maioria dos quais votou contra a lei, o julgamento sobre a decisão de Seguro é claramente negativa. Ao Expresso, o Livre reiterou críticas a uma lei “feita pela direita e pela extrema-direita” que “representa uma visão de sociedade que é o oposto da moderação e do consenso e, portanto, que merecia o veto político do Presidente”. O partido acrescenta que os alertas do Presidente são “importantes”, mas mostrou-se pouco confiante “que sejam escutados pela maioria que aprovou esta lei”. “Ao longo de todo o processo, essa mesma maioria revelou falta de capacidade de ouvir posições contrárias e alertas, chumbando audições em sede de comissão e ignorando todos os alertas sobre a inconstitucionalidade do diploma (aliás, depois confirmados pelo Tribunal Constitucional)”. O Bloco de Esquerda deixou ásperas palavras e a acusar o chefe de Estado de “validar” uma “solução legislativa de grande crueldade e que foi elaborada obedecendo à agenda da extrema-direita”. “Isso é absolutamente inequívoco”, acusou José Manuel Pureza, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, salientando que Seguro “tinha alternativa” e poderia ter-se oposto politicamente à lei, considerando que o facto de não o ter feito “é muito preocupante nesta fase inicial do seu mandato”. Interrogado sobre se esta promulgação é um mau presságio no que toca à reforma laboral , apresentada pelo Governo mas que tem tido oposição das centrais sindicais CGTP e UGT , Pureza manifestou preocupação. “O Presidente da República toma uma decisão desta natureza, aprovando uma medida que agrada à extrema-direita, que vem da agenda da extrema-direita, e, portanto, não se pode dizer de modo algum que é um bom presságio, nem pouco mais ou menos”, respondeu. Já o PCP insistiu que o “conjunto de recados” do Presidente justificava que o diploma fosse vetado. Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa, a deputada Paula Santos afirmou que o decreto que altera a Lei da Nacionalidade é um retrocesso e um reflexo das “opções retrógradas e reacionárias de PSD, CDS, IL e Chega” e criticou a decisão do chefe de Estado. Para a deputada comunista, exigia-se a António José Seguro “um maior distanciamento das opções que constam nesta lei, que o próprio critica” e o veto para nova apreciação da Assembleia da República. Questionada sobre que motivos vê para a decisão do Presidente da República, apesar das críticas que fez, a deputada disse não querer interpretar “o que se passa na cabeça” de Seguro, mas criticou o que disse ser a contradição do chefe de Estado. “O que vejo aqui é uma contradição, podemos assim dizer, entre aquilo que o Presidente da República refere na sua mensagem escrita, que tivemos a oportunidade de ver, e a decisão que toma”, sublinhou. Hélio Carvalho Jornalista Hélio Carvalho, Agência Lusa