Dois terços das grandes medidas do novo PTRR estavam previstos no OE há 6 meses. Mas mistura-se tudo e sai uma sopa de 22,6 mil milhões. O governo é especialista na apresentação de pacotes, sempre com um trabalho gráfico de promocional impecável. Já vai em 25. Como se viu no SNS e na habitação, tanto PowerPoint falha na finalização. Este serviu para embrulhar numa década a incapacidade de fazer chegar, em três meses, os apoios às zonas afetadas pelas tempestades Prejuízos das tempestades, investimentos em redes elétricas, proteção civil, seguros, floresta, cibersegurança, comunicações, água, indústria farmacêutica, universidades... fundos europeus, investimento privado, PPP, concessões, medidas já anunciadas, medidas em curso e medidas que só existirão depois de 2030... Misturou-se tudo e saiu uma sopa de 22,6 mil milhões de euros com um nome pomposo. O número impressiona e é para isso que serve. O valor foi pensado para ter uma escala igual ao PRR, que era para cinco anos, não para nove. 7,6 mil milhões vêm, se vierem, de privados e concessões. 4,2 mil milhões de fundos europeus, incluindo PT2030, PRR, Fundo de Solidariedade da UE e próximo quadro financeiro plurianual. Viriam sempre. O mesmo para os 2,4 mil milhões da AICEP e da Águas de Portugal. Tudo investimento previsto a que ofereceram um rótulo novo. Sobram 8400 milhões do Orçamento de Estado e Câmaras. Como foi noticiado, dois terços das grandes medidas do novo PTRR estavam previstos no Orçamento de Estado, há seis meses. É, em grande medida, uma arrumação política de verbas, instrumentos e promessas que já existiam ou que dependem de terceiros. O PTRR tem três pilares, 15 domínios e 96 medidas. É muita coisa. Demasiada coisa. Quando um plano serve para reconstruir casas, proteger infraestruturas, reforçar redes energéticas, melhorar comunicações, rever seguros, preparar autarquias, capacitar digitalmente municípios, reforçar proteção civil e pensar o país até 2034, a pergunta deixa de ser o que lá está, mas que ficou de fora. Um plano que quer ser tudo não serve para nada. Reconstruir não é voltar ao ponto de partida. É reordenar, corrigir erros, construir para resistir melhor. Defendi-o logo depois das tempestades. Deve-se aproveitar a tragédia para qualificar o território. Isso liga reconstrução e prevenção, é verdade. Mas uma coisa é transformar o que caiu, outra é usar o que caiu para justificar o que já estava decidido sobre tudo e um par de botas. Percebe-se para quê: a urgência das casas danificadas, das empresas paradas, dos caminhos destruídos e das infraestruturas municipais por reparar fica embrulhada num programa de quase uma década. A listagem é extensa. Dos 4 mil milhões anunciados para o reforço das redes elétricas e de gás, o próprio documento do PTRR confessa que já estava "previsto no âmbito dos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Eletricidade (PDIRD-E) e de Gás (PDIRD-G)". Trata-se, pois, de investimento regulado da E-Redes e da REN, financiado em última análise pelas tarifas dos consumidores. Não é dinheiro novo do Estado. As barragens estruturantes, como lhes chama o governo, já fazia parte da "estratégia Água que Une", aprovada pelo anterior governo e relançada pelo atual. Os 1,8 mil milhões para apoios hidroagrícolas e à reabilitação dos rios são quase todos investimentos das Águas de Portugal, das Comunidades de Regantes e do Fundo Ambiental, com calendarização anterior ao PTRR. A isto juntam-se uma série de hospitais, escolas, esquadras e Alta Velocidade ferroviária, todos enumerados no próprio PTRR como reformas "do Programa do XXV Governo que reforçam os objetivos do PTRR”. É tudo recauchutado. Tem sido sempre igual. O governo é especialista na apresentação de pacotes, sempre com um trabalho gráfico e promocional impecável. Vimos isto no Plano de Emergência e Transformação para a Saúde ou no Construir Portugal. Sabemos dos resultados. À primeira caímos, à segunda menos, à terceira deixa de funcionar. Só que o governo vai no vigésimo quinto plano em dois anos. Vinte e cinco, leu bem, ao espantoso ritmo de um por mês desde que assumiram funções. Porque há um teste que nenhum PowerPoint supera: o da execução. E quanto a essa, como nem tudo é novo neste PTRR, o prognóstico não pode ser famoso. Depois de promessas extraordinárias de facilidade e rapidez, as populações e os autarcas queixam-se de apoios lentos, de burocracia, de candidaturas que se acumulam e de dinheiro que tarda em chegar. E é o mesmo governo que, três meses depois, não consegue fazer chegar os apoios a quem perdeu casa, nem garantir os recursos urgentes que autarquias de pequena e média dimensão não têm capacidade para recuperar. Só em infraestururas viárias, diz o governo, os prejuízos ascendem a 1000 milhões de euros, mas os apoios, depois das televisões abandonarem o terreno, ficaram todos na gaveta. A única dotação nominal direcionada a municípios em todo o documento é o Alargamento do Fundo de Emergência Municipal, com 300 milhões de euros, mas está no pilar Proteger, com horizonte de médio prazo. É bom que o Governo reconheça que as tempestades não foram um acidente administrativo, mas um aviso político. É bom que se pense prevenção, nas redes, na proteção civil e em resposta a catástrofes para lá da emergência do dia seguinte. O problema é que serviu para afogar mais um falhanço na Bimby habitual: muitos ingredientes, muita espuma e muito número impressionantes. Sempre e só a aparência. É o que fica, no fim e quase sempre, deste governo. Daniel Oliveira Daniel Oliveira