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LEI DA NACIONALIDADE - ANÁLISE

SIC Notícias

2026-05-04 21:09:12

A promulgação da lei da nacionalidade gerou debate. António José Seguro expressou reservas, mas não pretende criar um conflito com o Governo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei, mas manifestou preocupações sobre a falta de consenso partidário e o impacto nos processos pendentes. O Partido Socialista defendia um período de transição, que o Governo não aceitou. A lei, aprovada com dois terços dos votos, ainda tem uma parte a aguardar decisão do Tribunal Constitucional. Paralelamente, a proposta do Chega de baixar a idade da reforma foi considerada inaceitável e populista, afastando a possibilidade de um acordo no pacote laboral. Intervenientes: - Ângela Silva - Bernardo Ferrão - Paulo Baldaia - Pedro Gomes Sanches