pressmedia logo

5474 TRABALHADORES PRECÁRIOS

Jornal do Algarve

2026-05-04 21:09:13

Cinco mil quatrocentos e setenta e quatro trabalhadores precarios, sem vinculo, contratados avulsamente para o desempenho de tarefas pontuais. E não se trata de mão de obra indiferenciada necessária a um trabalho sazonal e pontual ou determinado por origem imprevista e cataclísmica, como recentemente se verificou, de execução solitária e individual. Também não se trata de uma grande estrutura produtiva em vias de cessar a sua atividade por razões inopinadas e cujo horizonte temporal limitado obriga ao recurso do trabalho precario, com vista ao objetivo do seu encerramento célere. Trata-se do número de trabalhadores precarios, tarefeiros, existentes no SNS em Março de 2026, segundo o Portal da Transparência do Ministério da Saúde, e onde a ULS do Algarve ocupa o primeiro lugar no País na contratação de prestadores de serviço em regime de tarefa, despendendo em 2025, duzentos e quarenta e nove milhões e setecentos e dez mil euros em médicos tarefeiros, mais 17,3% comparativamente a 2024, enquanto em relação ao pessoal de enfermagem reduziu o dispêndio em 2,3%, assim como menos 10,7% em relação a outros profissionais de saúde. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vem afirmar tratar-se tão só “de uma medida de gestão operacional necessária e transitória” que “não substitui o compromisso estrutural com o reforço do número de profissionais do SNS” (Lusa in Jornal An Algarve). Independentemente de não atentarmos agora nas características do trabalho médico em regime de tarefa, nas exigências do seu desempenho cooperado em equipas de serviços de ponta, como o são as urgências hospitalares , com diferenciação tão exigente que ate ja levou a Ordem dos Médicos a criar a Especialidade de Medicina de Urgência e Emergência com um período mínimo de formação de cinco anos , foquemo-nos no quanto é aparentemente inverosímil tratar-se tão só de medida de gestão operacional que não pretende substituir o reforço do número de profissionais do SNS, já que a contratação tem vindo, pelo menos desde 2020, em curva permanentemente ascendente, de 3729 prestadores então avulsamente contratados aos 5474 atuais, num crescimento médio anual de 290 novos tarefeiros. ê então difícil de entender que esta metodologia do trabalho, em regime de tarefa, constitua uma medida de gestão Médico transitória, ressaltando que ou a programação é incapaz ou o objetivo a atingir não é o reforço do número de profissionais do SNS. Se atentarmos na verificada progressão do trabalho precario que os números explicitam e a conjugarmos com a perceçãodapolitica em desenvolvimento de gestão privatizada de Centros de Saúde e Hospitais (modelo c e parcerias público-privadas), teremos de concluir estarmos a assistir à substituição paulatina do SNS por outro modelo de Cuidados de Saude, cujo programa se terá de presumir de caracter privado, desarticulado institucionalmente, mas que realmente se desconhece. Padecerá então este novo modelo funcional sub-repticiamente desenvolvido, como será legítimo intuir e ao arrepio do conhecimento e da opção explícita dos cidadãos, de uma gritante falta de transparência metodológica. Aos eleitores, quando informados, caberá sufragar nas urnas eleitorais os programas políticos que considerem mais adequados ao Serviço de Saúde que desejam, afirmando pretenderem a substituição ou tão só o aperfeiçoamento do seu Serviço Nacional de Saúde que tem sido pilar da conquista civilizacional democrática na prestação de Cuidados de Saude, em igualdade a todos os Cidadãos. Caberá a cada eleitor, convenientemente esclarecido, a sua opção informada, ao invés da sua confrontação com um modelo surdamente instituído. Esteves Franco