OPINIÃO - INSEGURANÇA SOCIAL
2026-05-04 21:09:14

Apesar de, desde há muitos anos, estar em desenvolvimento uma degradação dos sistemas sociais de apoio á população, nada tem sido feito em termos políticos para combater a tendência, nem há uma consciência adequada dos problemas por parte dos portugueses. A incapacidade política, a baixa aspiração e a falta de organização coletiva, a recusa de controlo administrativo e financeiro dos sistemas sociais, criam riscos quanto ao futuro da segurança social dos portugueses, desde as crianças até aos mais idosos. Os mais idosos enfrentam a insegurança de, no final de vida, estarem sujeitos a um sistema mais fragmentado, menos preparado, desorganizado, e menos humano. A comunicação social tem vindo a dar grande destaque aos internamentos sociais nos hospitais. As falhas nas famílias, a falta de lares e de unidades de cuidados continuados em rede, motivam a que muitos internados em hospitais, depois de receberem alta, ali permaneçam por não terem para onde ir. Segundo o Público, em 23/04/2026, os “internamentos indevidos custam mais de 350 milhões de euros por ano” ao Serviço Nacional de Saúde. Informa o Correi da Manhã, naquele mesmo dia, que os “internamentos sociais sobem 20% num ano” e que “85% dos casos estão nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte”, as mais populosas no país. A União das Misericórdias Portuguesas, através do seu presidente Manuel Lemos, revelou que, em 2025, as Irmandades “foram obrigadas a encerrar cerca de 300 camas de cuidados continuados”, por motivos exclusivamente financeiros. A rede de cuidados continuados nas Misericórdias conta com cerca de seis mil camas e visa a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de “forma continuada e integrada” a pessoas que independente da idade se encontrem em situação de dependência (in Correio da Manhã, 24/03/2026”). Como é público, há o possível encerramento da Unidade de Cuidados Continuados na Misericórdia de Tomar, o que preocupa o executivo da Câmara Municipal de Tomar, um assunto que exige a atenção da comunidade tomarense. Á situação de dependência acima referida, seja física ou mental, acrescento a situação por falta de família e de rendimentos suficientes para fazer face à vida, bases dos internamentos hospitalares sociais. Como, ao longo décadas, tenho escrito e dito o sistema de apoio a pessoas com as várias formas de dependência não se pode limitar a Unidades institucionais de Cuidados Continuados, nem a depósitos humanos a que chamam de lares. Ao longo de anos tenho divulgado outras formas de apoio no estrangeiro e em Portugal, como os Lares Aldeia, inclusive nas grandes cidades; os governos portugueses e algumas autarquias defendem este sistema. Em Tomar, há aldeias que já trabalham nesse sentido, como o Paço da Comenda. Nesta, a Associação Cultural, Desportiva e de Solidariedade Social presta apoio à população da aldeia como á de outras aldeias. Conhecemos um caso em Porto Mendo onde, uma acamada há vários anos, com pouca consciência, é assistida, de segunda a sexta-feira, na residência da sua família, por funcionárias daquela Associação do Paço da Comenda. Sabe-se que em Cem Soldos há um projeto para a constituição do Lar Aldeia. Alegam que outras aldeias pensarão no mesmo. Os Governos em Portugal têm defendido a implementação dos Lares Aldeia e dos Condomínios Aldeia, formas que possibilitam aos idosos e ás pessoas de todas as idades permanecerem nas suas casas, no seio das famílias, e integradas num ambiente social onde podem continuar a colaborar na vida coletiva. Portugal é o terceiro país com menos camas para pessoas com mais de 65 anos na OCDE: 3,9 camas por mil habitantes, seguido da Grécia com 2,8 e da Bulgária com 2,6 camas; por curiosidade, a Turquia tem 9,3 camas. Em primeiro lugar está o Luxemburgo com 79,2 camas, seguido dos Países Baixos com 72,6 e da Suécia com 64,5 camas. Como já escrevi, há Municípios, como o de Vinhais, que foram aos Países Baixos e a França estudar Lares Aldeias e Condomínios Aldeias para seniores e os especializados em pessoas com Alzeihmer. Em Portugal, porque falham as políticas sociais, reflexo do desenvolvimento do subdesenvolvimento nacional, a saída está nos lares privados insustentáveis para a maioria dos rendimentos, retrato da brutal desigualdade no nosso país; alega a OCDE que os Lares privados custam três vezes a pensão média em Portugal, e que os estrangeiros ocupam 33% das vagas, o aumento da procura por portugueses e estrangeiros faz aumentar os preços dos Lares. A ausência de desenvolvimento e com os rendimentos e as pensões de reforma a serem desvalorizados pela inflação, o futuro, em Portugal, só pode ser pior, para todas as idades. As gerações mais novas apenas culpam a “peste grisalha” dos problemas que enfrentam nos rendimentos e que esperam enfrentar quanto à pensões de reforma, porque não entendem a realidade, ao contrário do que sucedia nas décadas de 1960 e 1970, tempos históricos de consciencialização. SÉRGIO MARTINS