Com uma incapacidade igual ou superior a 60%, os doentes têm direito a vários benefícios mas sem esta avaliação, muitos doentes perdem ou ficam impedidos de ter esses apoios. Mais de 95 mil pessoas estão à espera de uma junta médica para obtenção de atestado de incapacidade multiuso. E a espera chega a quase um ano. O que é que está em causa? Sem esta avaliação, a consequência é que muitos doentes perdem ou ficam impedidos de aceder a uma série de benefícios. De acordo com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, no final do mês passado, eram mais de 95 mil processos pendentes. Para os pedidos iniciais, a espera está nos 11 meses. Já uma reavaliação está a demorar, em média, 13 meses. Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui Porquê? Dois motivos: falta de profissionais - porque nem todas as regiões conseguem mobilizar médicos para estas juntas médicas com a mesma facilidade - e desigualdades no território. Recentemente, houve um aumento do número de equipas a realizar juntas médicas, mas o sistema continua a correr atrás do prejuízo. A verdade é que estes 11 a 13 meses, apesar de tudo, é muito tempo. Mas não tanto quanto noutros anos. A situação era pior, apesar tudo Mas o que é que diz a lei em matéria de prazos? A lei define que a junta médica deve realizar-se em 60 dias a contar da data de entrega do requerimento na unidade de saúde. Só que, na verdade, a média nacional está muito acima desse limite: 11 a 13 meses, dependendo do tipo de pedido. E isso acaba por ter um efeito social e financeiro muito significativo, porque a pessoa fica vários meses à espera, num período em que, muitas vezes já está a lidar com a doença, com a incapacidade associada e com os custos acrescidos. Que apoios podem ficar bloqueados? Vários apoios. Quando a avaliação atribui grau de incapacidade igual ou superior a 60%, podem estar em causa várias situações como, por exemplo, benefícios fiscais, acesso a apoios sociais, cartão de estacionamento para lugares de deficientes, reconhecimento de prioridade no atendimento em determinados serviços. Portanto, são apoios que sem atestado de incapacidade multiuso ficam em causa. E depois há outro problema: no caso das revalidações, quem já tinha benefícios pode ficar com eles temporariamente suspensos, o que, muitas vezes, gera litígios. O que é que está a ser feito para reduzir a espera? Reforço de equipas: mais juntas médicas a funcionar; incentivos à produção adicional, com mecanismos para despachar processos fora do horário normal de trabalho; também a possibilidade de, em algumas situações específicas, o atestado ser atribuído sem uma junta médica presencial, bastando apenas a análise de documentos. O que pode fazer o cidadão enquanto espera? Primeiro, confirmar o estado do pedido junto da unidade de saúde onde entregou o requerimento; garantir que a documentação clínica está completa e atualizada Se o atraso for muito superior ao razoável, formalizar reclamação através do livro de Reclamações ou dos canais formais do SNS. Nos casos mais complexos, de maior demora, pode ser feita uma exposição à Provedoria de Justiça. explicador Renascença André Rodrigues