A ministra do Trabalho tratou a lei laboral como uma necessidade para o desenvolvimento do país, mas sem acordos é uma bota para o governo descalçar. E um Seguro que ainda procura o seu legado. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. E o Vencedor é das manhãs 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. Carla, esta segunda-feira estão conosco Alexandre Machado, o José Manuel Fernandes e o Miguel Pinheiro. Estamos ainda no rescaldo do 1º de Maio e da mensagem do presidente da República, que entretanto já promulgou ontem à noite a lei da nacionalidade. José Manuel, é por isso que queres dar nota a António José Seguro hoje? Quero, porque estou um pouco na expectativa das coisas que vão passar, porque António José Seguro promulgou esta lei, fê-lo com o grau de apoio que temos de falar, uma lei que para todos os efeitos obteve dois terços dos votos no Parlamento. Uma vez que teve desta vez os votos também da Iniciativa Liberal e, portanto, tem dois terços de votos, o que lhe dá um caráter pelo menos politicamente reforçado. Mesmo assim, António José Seguro mostrou desconforto, o que percebe-se, mas há uma questão que é nem todas as leis, sobretudo sobre temas difíceis, podem ser aprovadas por todos os partidos. E provavelmente este será um dos temas, mas há outros temas que se não há momentos em que de uma forma ou outra se muda o rumo, ficamos sempre onde estamos. E há uma vontade, há maiorias no Parlamento no sentido de mudar de rumo. E desse ponto de vista, há mais temas que vão estar em cima da mesa e os sinais dados por António José Seguro, a meu ver, não são os mais entusiasmantes. O Miguel falou há pouco aqui no Vencedor É sobre aquela ideia de ter um pacto para a saúde. Eu confesso que desde a campanha eleitoral que nunca achei que fosse grande ideia. Boa parte dos problemas da saúde não têm a ver com pactos. Era bom que em vez de falarmos de pactos, talvez o melhor fosse começar por rever a atual lei do Serviço Nacional de Saúde, que é bastante sectária. Vamos ver. O Partido Socialista, pelos vistos, está numa de se entrincheirar. A única coisa que pensa é: "Vamos estar contra tudo até que possamos abster-nos no orçamento para o governo não cair e nós não irmos já a eleições." Parece ser a sua única preocupação, mostrar que é muito oposição, mas sem perceber que há muitos aspetos, muitos temas em que se os partidos tivessem uma colaboração mais franca, se encontrariam porventura soluções mais equilibradas. É o caso, por exemplo, claramente da saúde, mas desde o discurso costista de que em Portugal há os partidos do SNS e os partidos anti-SNS, que não sei se de alguma forma iremos alguma vez a algum lado, porque há muito entrincheiramento neste discurso e a nomeação que o PS fez para esta comissão do pacto da saúde é muito faladora e muito significativa. Que é, já agora, Mariana Vieira da Silva. Mariana Vieira da Silva, exatamente. Que já se manifestou contra, portanto, é uma espécie de sentença de morte à partida. E depois o presidente de repente tornou-se bastante ativo. Se formos ao site, temos lá muitas declarações. Muitas mensagens. Muitas posições públicas, muitas mensagens. E não é apenas pela morte de figuras, como era típico do tempo de Marcelo Rebelo de Sousa, é também sobre temas mais substantivos. Por exemplo, hoje também há uma mensagem sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que diz umas coisas normais e diz uma outra de que eu gosto menos, mas é uma discussão filosófica sobre qual é a função da imprensa, se deve ser contrapoder como definição ou se deve ser antes contrapeso como função, porque a imprensa não tem que estar sempre contra todos os poderes, tem que ser crítica e balancear, mitigar e controlar o poder, que é diferente de ser contra todos os poderes. Mas enfim, isso é uma discussão mais filosófica, mas ele meteu-se por este caminho, foi por aquilo que é mais fácil. Mas isto e tudo aquilo que tem vindo a ser alimentado por causa dos compromissos que ele assumiu e das mensagens que foi enviando a propósito das leis laborais. Ele também fez um longo texto sobre o 1º de Maio, não sei se viram, se deram por isso. Portanto, é um presidente que está a começar a mostrar-se. Ao menos temos a vantagem de poder ir ao site e encontrar lá tudo, coisa que não acontecia com Marcelo Rebelo de Sousa, a não ser declarações feitas à saída de um restaurante ou à entrada para um lar de idosos, tem essa vantagem. Mas eu fico um pouco a achar que Seguro ainda está à procura do seu lugar, mas não sei até que ponto ele está a perceber que foi eleito muito por as pessoas estarem a votar contra o outro candidato e menos por estar a recolher todo aquele apoio que teve nas urnas, que é um pouco diferente, porque muitos dos seus eleitores, porventura ficarão desconfortáveis com algumas das coisas que ele está a colocar por escrito. Mas isso é outra reflexão. Portanto, eu vou ficar muito na expectativa e para estas posições públicas, entre o aspecto positivo que é elas terem começado a aparecer e serem colocadas todas no site, e as minhas dúvidas sobre algumas das suas posições, dou-lhe para já aquela nota chata que é o 10, que fica à espera do dia seguinte. Sim, um 10 para já, para perceber. E sim, Alexandra, o presidente escreveu uma nota sobre a lei laboral, que deve ter animado os sindicatos. Não foi bem sobre a lei laboral. Não, pois não, foi sobre o Dia do Trabalhador. A interpretação foi minha. A interpretação é mais... A interpretação foi minha e dos sindicatos. E bem. Na realidade, e bem. Era aí o ponto. Era o ponto. Uma declaração do 1º de Maio paraPara ir ao assunto do momento. António José Seguro já deu a volta 360 graus nesta questão da lei laboral. E sim, é mesmo 360 graus, porque na realidade voltou ao ponto de partida. Depois de na campanha ter dito que teria uma lei laboral que lhe chegasse sem o acordo em concertação social, leia-se, sem o acordo da UGT, começou depois, entretanto, a atenuar o discurso, já durante o mandato presidencial, ao recordar que as palavras que tinha dito reforçava que era referente à proposta inicial do governo. Logo aí começou a ser visto como estando já a mudar um pouco o discurso, até que chegou 1º de Maio. Mas antes disso, chegou António Galamba, que aqui no artigo de opinião do Observador, fez um bocadinho o que Marcelo Rebelo de Sousa fazia com fontes anônimas. Aqui não foi uma fonte anônima, foi mesmo António Galamba a pôr o ponto novamente nos 360 graus. António Galamba é muito próximo de Seguro e, portanto, dificilmente António José Seguro não saberia que Galamba iria escrever o que escreveu no Observador, pelo menos na orientação que deu. E voltava a colocar a tônica precisamente no acordo com o UGT. Ou havia acordo, ou então voltaria a questão do veto. E voltou a colocar a questão precisamente de Seguro poder vetar uma lei que não chegasse com o acordo. A volta estava dada, chegou o 1º de Maio, e nova nota de António José Seguro no seu site da presidência, a propósito do Dia do Trabalhador. Claro que é uma mensagem que leva a interpretações, mas realça, e eu destaco uma única frase nesse comunicado. Só vou realçar uma para dar o modo, que é a determinação de que esta presidência nunca estará indiferente às vossas causas. Voltou a dar força às reivindicações e às contestações ao pacote laboral, e a dar força, mais uma vez, à UGT. É a leitura que eu faço. Sim, é a leitura óbvia daquilo que ele comunicou. O resto do comunicado tem uma série de outras coisas que podemos dar maior ou menor atenção, mas eu acho que este é o ponto que dá aqui a contestação. A orientação do que é que António José Seguro voltou aos 360 graus e à campanha eleitoral. Já agora, a propósito da Lei da Nacionalidade e da promulgação da Lei da Nacionalidade, também faço aqui algumas leituras, transponho uma declaração que António José Seguro faz a propósito da Lei da Nacionalidade para o pacote laboral, precisamente para percebermos se há pistas ou não de Seguro poder ou não promulgar uma lei laboral que lhe chegasse sem acordo. E de facto, na Lei da Nacionalidade, António José Seguro fala muito da necessidade, de que gostaria de ver um maior consenso, distanciando-se até de marcas ideológicas, mas no final acaba por promulgar a Lei da Nacionalidade. Portanto, como é que num caso justifica o consenso e noutro vai justificar uma não promulgação? E ali poderá ter sempre o argumento de a concertação social é demasiado importante no caso da legislação laboral. Verdade. Estou só a dar argumentos. Exato, mas o histórico nos remete sempre para mudanças na legislação laboral. A última grande mudança não passou pela concertação social. Nem foi discutida nas primeiras eleições que o governo do socialista tentou alterar a lei, depois caiu e retomou nas eleições de 2022. Mas em 2019, quando foi a votos o PS, nem o seu programa falava de uma extensa reforma laboral como a que acabou por acontecer depois em 2023, porque o governo caiu. Nem se discutiu isso em campanha eleitoral, nem houve acordo na concertação por causa da agenda do trabalho digno. E António Galamba agora no seu artigo de opinião diz que ou se fala em campanha e se discute em campanha, ou então tem que haver acordo em concertação. É uma regra que depende do partido que lá esteja no governo. Até porque há um mito de que o programa da AD não fazia referência. Fazia referência à mudança das legislações. Não detalha aquilo que é evidente. Mas se reparares agora, já não é o ponto de estar ou não no programa de governo da AD, é se foi discutido ou não em campanha. Se vamos por aí, não se faz mais nada a não ser aquilo que aparece nos debates. Quantas vezes é que é discutido em campanha. Dito isto, Seguro parece ter querido dar no 1º de Maio uma nova pazada para enterrar a reforma laboral. Lembrou-se disso na sua eleição e cada vez parece, de facto, mais difícil o avanço dessas alterações, até porque Luís Montenegro também no debate quinzenal já começou a sua narrativa dizendo que o país não acaba se não houver a reforma laboral. Parece que já está tudo a encarrilar no mesmo sentido, o que nesta fase parece queDifícil que haja mesmo algum tipo de acordo, nem com Seguro a fazer de capacete azul, como tentou a determinada altura. Paulo, é esse o destino da lei laboral? É possível. Eu acho que primeiro o governo ainda tem que descalçar a bota ele próprio. O que o governo vai fazer perante isto? Vai levar um diploma ao Parlamento e confrontar os partidos com isso? Deveria, não? Deve, eu acho que deve. Obrigando o PS a votar contra e o Chega, enfim, nem sei o que dizer ou o que pensar do Chega. Se é favorável, se não é favorável, já teve várias posições e o seu contrário. Agora, o preço que o Chega colocou em cima da mesa é absolutamente incomportável e, portanto, eu acho que esse assunto nem deve ser discutido. Mas o governo tem esta decisão para tomar. E já agora, também tem a face da Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, para salvar. Por quê? Porque este foi o grande tema desta pasta nos últimos meses. E a ministra colocou isto como uma necessidade para o desenvolvimento do país, das leis laborais e por aí fora. Até que ponto isto é uma derrota para a ministra também? O governo há esta gestão para fazer e Luís Montenegro tem que fazer essa gestão. Eu, pessoalmente, acho que não é condição para uma demissão da Ministra do Trabalho. Sim, claro, obviamente. Mas provavelmente para isso o governo tem que ser consequente e levar isto ao Parlamento. Isto é, não deixar na gaveta, levar para o Parlamento. Cada um assume as suas responsabilidades no Parlamento, e depois o diploma, sendo chumbado, não seguirá para Belém e, portanto, aí a frente com o Presidente da República não se colocará. Mas há esse trabalho político, se quisermos, para fechar. E depois há aquilo que é a essência, que o assunto vai se colocar no futuro também, a mudança das leis laborais não vai ficar por aqui, mas uma discussão conforme temos desta forma nasce inquinada à partida. Não vale a pena estar a chover no molhado. E há vários mitos, a história de que é a lei laboral que permite mais ou menos precariedade. Não é verdade. Então a lei que nós temos em vigor neste momento, a chamada trabalho digno, é muito boa para prevenir a precariedade. Então por que os jovens portugueses são os quartos com maior precariedade na União Europeia? Por que nós temos uma taxa de 20% de desemprego jovem? Portanto, há uma série de questões sobre isto e sobre a importância, de facto, de uma lei mais rígida ou menos rígida para conseguir este ou aquele objetivo. Falta essa discussão sem preconceitos, falta explicar muita coisa, e falta que as posições tradicionais nesta matéria se desprendam daquilo que é a sua posição clássica e que encontrem novos caminhos, que olhem para aquilo que se passa em vários modelos. E nós temos um mercado de trabalho, que é um mercado de equilíbrios, é um mercado de trabalho. É o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores, obviamente, e também a necessidade das empresas poderem, de uma forma mais flexível, trabalhar. É o equilíbrio entre as pessoas que já estão no mercado de trabalho e aquelas que querem entrar para o mercado de trabalho. E nós aí temos um mercado muito dual, basta ver estes 20% de desemprego jovem, pessoas que querem entrar no mercado de trabalho e não conseguem. E nós olhamos para vários países e as experiências são muito diferentes. Se quisermos uma posição extrema nos Estados Unidos, que nós conhecemos, que é a precariedade é constante. Qualquer pessoa pode ser despedida na hora seguinte, que é um modelo que eu não defendo e que é insuportável em termos europeus, para outros sistemas mais rígidos. Pode-se pensar: nos Estados Unidos, então, a taxa de desemprego é altíssima. Não, é mais baixa do que a União Europeia, porque as empresas, sabendo que podem despedir à vontade, que é uma coisa que eu não defendo, já agora, também contratam à vontade. E, portanto, não têm nenhum problema em vincular sem ter as pessoas a funcionar. E, portanto, obviamente, entre esse extremo e outros extremos, há muitos pontos de equilíbrio que conseguem equilibrar as várias questões em jogo. E eu acho que essa discussão falta fazê-la. Não foi desta vez ainda, será de uma próxima, agora não sei é quando. Nós vamos é precisando de alguma flexibilidade, de facto, para o mercado de trabalho, porque as empresas precisam disso. Então vamos às notas rapidamente. Que nota dá, Paulo? Eu, para já, dou um 10 ao governo, na expectativa de saber o que vai acontecer a este processo negocial e com o diploma que pode estar pronto. E tu, Alexandra? Eu dou um nove a António José Seguro, porque está num ponto em que parece querer dar gás mais à parte sindical, sem olhar para o todo, parece-me a mim. Então a negativa alta, um nove para o Presidente da República. Miguel Pinheiro, estando a tudo ligado, a propósito da Lei da Nacionalidade, que foi ontem à noite promulgada pelo presidente, temos aqui um presidente do Tribunal Constitucional à espera de resultados, o que está a acontecer? Está à espera de quê, não é? Esse é o ponto, porque no Tribunal Constitucional, os juízes são eleitos por nove anos e depois os presidentes têm mandatos de quatro anos e meio. E aquilo que tem sido a prática no Tribunal Constitucional é quando alguém chega a presidente, termina o mandato de presidente, depois não cai para ser juiz outra vez e prefere sair do tribunal a terminar o mandato como juiz.E o atual presidente do Tribunal Constitucional, o mandato dele tem uma característica especial, é que não foi de quatro anos e meio, ele foi eleito presidente do tribunal em abril de 2023 e iria cumprir apenas dois anos como presidente, porque era pra terminar o mandato do seu antecessor. Bom, não interessa. A verdade é que o mandato como presidente teria terminado em abril de 2025. Estamos em abril de 2026 e agora surgiu um novo ponto, que é o de que a saída do tribunal do José João Abrantes permitiria resolver o imbróglio da eleição dos juízes que estão em falta. E supostamente, teria havido sinais de que José João Abrantes estava disponível para sair, portanto, terminado o mandato como presidente, não quereria ficar como juiz, estaria disponível para sair, mas tinha uma condição, que era ficar no cargo até ao 25 de abril. É um homem de esquerda, crava ao peito, e para ele era muito importante ser juiz do Tribunal Constitucional neste 25 de abril. E muito bem, e então os partidos aguardaram e anunciaram que no começo de maio iriam resolver o problema dos juízes em falta no Tribunal Constitucional. Mas pelos vistos agora, passou-se o 25 de abril, passou-se o 1º de maio, e parece que agora o juiz José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional, tem uma nova meta, que tem a ver precisamente com a nacionalidade. O presidente da República promulgou a lei da nacionalidade, não está acoplada à lei da nacionalidade, mas juntamente com a lei da nacionalidade, foi aprovada uma alteração do Código Penal que cria a pena acessória de perda de nacionalidade. É uma coisa que o Chega queria muito, o PSD tem dúvidas sobre a constitucionalidade, então ao invés de colocar isso na lei da nacionalidade, colocou numa alteração ao Código Penal, permitindo assim aquilo que está a acontecer, que é a lei da nacionalidade segue o seu curso e a alteração ao Código Penal vai ser analisada pelo Tribunal Constitucional. Tudo muito certo. Mas então o José João Abrantes terá dito que, afinal, o seu ponto de saída não é o 25 de abril, nem é o 1º de maio, é a discussão sobre esta alteração ao Código Penal a propósito da lei da nacionalidade. Portanto, ele aguardará para poder votar na apreciação do pedido de fiscalização preventiva que foi feita pelo PS, porque o PS mandou esta alteração do Código Penal para o Tribunal Constitucional. E ele quer votar isso. Isto coloca-me aqui uma dúvida, que é: os presidentes do Tribunal Constitucional e os juízes, penso eu, não é suposto terem causas. Eles não têm causas, eles apreciam o que lhes chega à secretária e tomam uma decisão, independentemente de causas, de bandeiras e de militâncias. Olham pra Constituição, olham pra legislação que lhes chega e tomam uma decisão. Mas o que isto me indicia é que o atual presidente do Tribunal Constitucional tem aqui uma causa, que é a de derrotar a alteração ao Código Penal. Ele quer estar lá, quer ter o seu voto pra poder votar contra isto. E de fato, quando os juízes do Tribunal Constitucional começam a ser ativistas, em vez de serem juízes, acho que acentuou-se aqui um problema. Por isso, não foi em 25 de abril, agora há 25 dias pro Tribunal Constitucional tomar uma decisão, portanto, já se fala em meio de maio. Quem diz meio de maio, diz fim de maio. E depois mete férias. Depois vai o Natal. É, depois ele se calhar também quer ir pro Algarve enquanto juiz do Tribunal Constitucional e vamos andar nisto. Enfim, acho que é um mau fim de mandato para José João Abrantes e por isso eu dou-lhe um quatro. Um quatro, então o chumbo direto para o presidente do Tribunal Constitucional e o Vencedor R regressa mais logo na Tarde Política. Começa a seguir ao jornal das 18h. Esta segunda-feira dão notas a Judite França, a Raquel Abecasis e o António Costa. Alexandra Machado, Miguel Pinheiro, José Manuel Fernandes, Paulo Ferreira